Questões de Concurso sobre Lei nº 6.858/80 - Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares.
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De acordo com o que dispõe a CLT, é INCORRETO afirmar que:
A
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
B
As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argúi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
C
O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
D
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
E
A nulidade será pronunciada mesmo quando for possível repetir-se o ato.
