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Questões de Concurso sobre Nulidade Absoluta
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A Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das nulidades, estabelece que
A
havendo incompetência, na fase de conhecimento, em razão da matéria, esta deverá ser declarada ex officio.
B
será declarada ex officio ou mediante provocação das partes, seja ela absoluta ou relativa.
C
não há necessidade de o juiz ou Tribunal que pronunciá-la, declarar a sua extensão, porque o processamento do feito retornará à sua origem.
D
haverá nulidade mesmo nos casos em que não haja manifesto prejuízo às partes litigantes.
E
a parte poderá pugnar pela declaração de nulidade junto ao órgão judicante, ainda que ela a tenha dado causa.
Um servidor público estatutário ajuizou ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de horas extraordinárias laboradas.
Sobreveio sentença que condenou o ente público a pagar os valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.
Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito.
A
Eventual nulidade deveria ter sido suscitada pelas partes na primeira oportunidade em que se manifestaram no feito.
B
Com a prolação da sentença, restou prorrogada a competência da Justiça do Trabalho , uma vez que o objeto da lide encontra previsão na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
As nulidades no processo trabalhista deverão sempre ser conhecidas de ofício pelo juízo processante que avocará o feito ou suscitará conflito de competência.
D
A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão, pela continência ou em razão da natureza da relação de trabalho firmada entre o servidor e o poder público.
E
A sentença é nula por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público.
Assinale a alternativa correta sobre as nulidades no processo do trabalho.
A
No processo do trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
B
A parte que der causa a nulidade deverá argui-la à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos
C
A nulidade fundada na incompetência do foro não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
D
As nulidades relativas poderão ser arguidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, vedado o reconhecimento de ofício pelo magistrado.
E
Reconhecida e declarada a nulidade do ato processual, todos os atos subsequentes ao anulado deverão ser refeitos.
Ano:
2018
A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em
relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema
correlato, assinale a alternativa correta.
A
Os atos inquinados geram nulidade mesmo não
havendo prejuízo às partes.
B
A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de
preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou
repetir-se o ato.
C
A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende
a todos os atos do processo.
D
Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do
que fora anulado também são prejudicados pela
declaração de nulidade.
E
A nulidade não será pronunciada quando for possível
suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
Em relação às nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar:
A
A nulidade será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa, bem como pela parte que foi prejudicada.
B
O princípio do interesse só alcança as nulidades relativas, pois as nulidades absolutas constituem matéria de ordem pública.
C
Em respeito ao princípio da celeridade processual, a nulidade fundada em incompetência de foro não será declarada senão mediante provocação das partes as quais deverão argui-la à primeira vez que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
D
Declarada a nulidade absoluta ou relativa pelo juiz ou Tribunal, ficam prejudicados todos os atos anteriores e posteriores já praticados, como corolário do princípio do prejuízo ou transcendência.
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Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da
empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta
precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento.
Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual
A
em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.
B
apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.
C
em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
D
no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.
E
à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.
Com base no relato, considere as assertivas abaixo sobre nulidades e preclusão.
I - O protesto foi corretamente manejado, na medida em que é cabível no caso.
II - A preclusão caracteriza-se como a perda, a extinção ou a consumação de uma faculdade processual, de modo que, uma vez operada, impede a rediscussão da matéria.
III - A CLT exige que o Juiz receba o protesto, não bastando simplesmente registrar sua interposição na ata de audiência.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
No início da audiência designada em reclamatória trabalhista, por não ter convidado nenhuma testemunha e prevendo o seu insucesso, o autor Hércules provocou um incidente tumultuário ameaçando o Juiz auxiliar da Vara de Lucas do Rio Verde e declarando, em público, que era inimigo pessoal do magistrado. Em razão do ocorrido, o patrono do autor apresentou no ato exceção de suspeição do referido Juiz, postulando o adiamento da audiência, para que não fosse configurada nulidade processual. Nessa situação, conforme disposição legal, o magistrado deve
A
rejeitar a exceção, visto que a exceção de suspeição e a nulidade não serão pronunciadas quando o recusante da suspeição tenha procurado de propósito o motivo de que ela se originou e a nulidade for arguida por quem lhe der causa.
B
acolher a exceção e se declarar suspeito apenas para o julgamento, prosseguindo a audiência, colhendo o depoimento das partes e a oitiva das testemunhas presentes da reclamada e remetendo o julgamento para o Juiz titular da Vara.
C
adiar a audiência acolhendo a suspeição, mesmo que o recusante da suspeição tenha procurado de propósito o motivo de que ela se originou e a alegada nulidade tenha sido arguida por quem lhe deu causa.
D
prosseguir a audiência por não haver previsão legal tanto para a alegada exceção de suspeição do Juiz, bem como quanto à arguição por quem deu causa da nulidade.
E
adiar a audiência para que haja instrução da suspeição designando nova audiência em 05 dias para que o Juiz Titular da Vara aprecie a admissibilidade da exceção e, após, remeta ao Tribunal para julgá-la.
No que tange às nulidades, segundo os artigos 794 e seguintes da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
A
Em regra, as nulidades deverão ser declaradas de ofício.
B
A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
C
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
D
A nulidade do ato prejudicará todos os atos do processo.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Nenhuma nulidade poderá ser declarada senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
(---) Os conflitos de jurisdição poderão ser suscitados somente pela parte interessada, ou por seu representante.
(---) É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
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Assinale a assertiva incorreta sobre nulidades.
A
O princípio da transcendência ou do prejuízo consiste no reconhecimento de nulidade apenas quando dela decorrer manifesto prejuízo processual às partes.
B
As nulidades não arguidas pelas partes na primeira oportunidade que tiverem de manifestação nos autos levarão à convalidação do ato nulo, desde que se trate de nulidades relativas. As nulidades absolutas deverão ser declaradas de ofício pelo Juiz, independentemente da arguição das partes.
C
Poderá ser declarada a nulidade relativa, ainda que arguida por quem lhe deu causa, se o Juiz verificar a existência de situação relevante que a justifique.
D
Segundo o princípio da utilidade, serão aproveitados os atos válidos praticados no processo, desde que posteriores ao ato nulo e dele não sejam consequência.
E
Compete ao Juiz que declarar a nulidade determinar os limites de sua extensão, a fim de serem aproveitados os atos válidos, em observância ao princípio da economia processual.
Considere as seguintes pretensões deduzidas em diferentes ações ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre direitos transindividuais:
I - ação que busca a declaração da nulidade da dispensa em massa de trabalhadores em razão da ausência de negociação coletiva prévia entre empregador e entidade sindical sobre a referida dispensa;
II - ação que pretende impedir contratação sem concurso público;
III - ação que objetiva anular contratos de trabalho de trabalhadores que ingressaram na Administração Pública sem concurso público em órgão específico;
IV - ação que pretende o pagamento de adicional de periculosidade decorrente de ingresso em área de risco de explosão.
Com base em tais pretensões, assinale a assertiva correta.
A
Corresponde a interesse ou direito difuso somente a ação referida em II e a sentença prolatada fará coisa julgada erga omnes apenas no caso de procedência do pedido.
B
No caso da ação proposta em IV, a sentença prolatada fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
C
A ação referida em I pode ser proposta pelo Ministério Público do Trabalho ou outros legitimados concorrentes e a sentença fará coisa julgada ultra partes, mas limitadamente ao grupo dispensado em massa, salvo improcedência por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
D
A sentença prolatada no caso do item III fará coisa julgada secundum eventum litis, ou seja, segundo o resultado da lide.
E
Na ação civil pública, a coisa julgada coletiva não estende seus efeitos ao plano individual in utilibus no caso de procedência do pedido.
Na reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em
sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar
contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão
contida no texto consolidado,
A
caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial.
B
deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios.
C
não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria
acolhida com anulação dos atos decisórios.
D
a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do
recurso.
E
deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida.
A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como
sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos
seus efeitos normais, quando em sua execução não são
observadas as formas ou requisitos para ele prescritas.
Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho,
em relação às nulidades é correto que
A
só haverá nulidade quando resultar dos atos inqui nados
manifesto prejuízo às partes litigantes.
B
as partes litigantes podem arguir as nulidades a
qualquer momento processual, cabendo-lhes a esco lha
do momento processual que entendam oportuno.
C
a nulidade será declarada mesmo que for possível
suprir-lhe a falta ou repetir o ato, uma vez que o ato
já foi realizado e se consolidou.
D
a nulidade deverá ser pronunciada ainda que tenha
sido arguida pela parte litigante que lhe originou ou
lhe deu causa.
E
o juiz que pronunciar a nulidade não precisa declarar
os atos a que ela se estende porque a nulidade de
um ato prejudica os atos anteriores a este.
Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho,
assinale a opção correta.
A
O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da
parte que lhe tiver dado causa.
B
Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada,
consequentemente, a nulidade de todos os demais atos
processuais.
C
Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em
matéria de defesa quanto ao mérito.
D
O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações
em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.
E
A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de
admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista
for distribuída.
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Nos termos da Seção V do Capítulo II da CLT intitulada “Nulidades”, é correto afirmar:
A
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos processuais prejuízo de direito às partes litigantes.
B
As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência e não nos autos.
C
A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, neste caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
D
O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, em ordem numérica, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.
E
A nulidade não será pronunciada quando for possível suprimir a falta ou repetir-se o ato e quando argüida por quem lhe tiver dado causa.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às nulidades no processo do trabalho,
A
não há momento oportuno previsto em lei para as relativas que podem ser arguidas em qualquer fase processual, bem
como de oficio pelo magistrado.
B
somente podem ser arguidas em audiência, diante do princípio da oralidade que norteia o processo do trabalho.
C
poderá ser declarada mesmo que não ocorra manifesto prejuízo aos litigantes.
D
a nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.
E
ainda que seja possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato processual, a nulidade será pronunciada quando arguida oportunamente.
O advogado que representa a reclamada em um dissídio
individual trabalhista entende que determinado ato processual
praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por
vício. Nesse caso,
A
as nulidades relativas somente serão declaradas se
houver arguição pelas partes na primeira vez que
tiverem que falar em audiência ou nos autos.
B
ainda que do ato inquinado não resulte manifesto
prejuízo a parte litigante haverá nulidade.
C
a nulidade será pronunciada mesmo que for possível
suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
D
ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade
será declarada.
E
a nulidade do ato processual prejudica todo o processo,
ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores,
ainda que dele não dependam ou sejam
consequência.
O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende
arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar que
A
a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser
aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.
B
a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
C
a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
D
as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento
oportuno para tal medida processual.
E
a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.
É comum, no âmbito laboral, a utilização, pelas partes, do
chamado protesto nos autos, em que o litigante já registra na
ata de audiência a nulidade relativa ou absoluta, visando evitar
a convalidação do ato. Entretanto, caso o juiz não conceda a
palavra para consignação dos protestos, deverá a parte arguir
a nulidade nas razões finais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado