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Questões de Concurso sobre Invalidade dos Atos Processuais
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Marcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nó processo do trabalho as nulidades
A
deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos os atos decisórios praticados no processo.
B
não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.
C
somente podem ser declaradas de ofício em reclamação trabalhista com procedimento sumaríssimo, devendo, neste caso, a nulidade ser declarada imediatamente para evitar o atraso no curso do processo.
D
deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos todos os atos subsequentes praticados.
E
não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em até trinta dias da sua constatação, sob pena de serem convalidadas, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.
Conforme o art. 769 da CLT assinale a alternativa correta:
A
A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
B
Não há hipótese de ser pronunciada a nulidade no processo trabalhista.
C
A nulidade poderá ser pronunciada quando arguida pela parte que lhe deu causa.
D
A nulidade não será pronunciada quando arguida pela parte que lhe deu causa.
Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho, em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:
A
nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados presunção de prejuízo às partes litigantes;
B
as nulidades serão declaradas mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer oportunidade durante a audiência ou nos autos;
C
deverá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro e, nesse caso, os atos decisórios não serão considerados nulos;
D
o juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão;
E
a nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
Considerando as nulidades dentro do Direito Processual do Trabalho, tendo por referência a CLT, verifique nas alternativas abaixo qual uma informação incorreta:
A
Não será pronunciada a nulidade se a mesma for arguida por quem lhe tiver dado causa.
B
Nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio, pois não serão considerados nulos os atos decisórios.
C
A nulidade do ato não prejudicará senão os ulteriores que dele dependam ou sejam consequência.
D
Caso um Tribunal pronuncie a nulidade, este deverá declarar os atos a que ela se estende.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, é correto afirmar que a nulidade do ato
A
prejudicará os posteriores e os anteriores que dele dependam ou sejam consequência.
B
deverá ser declarada exclusivamente pela parte, quando estiver fundada em incompetência de foro.
C
será declarada como ex officio pelo tribunal, mesmo quando possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
D
ocorrerá nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho apenas quando resultar dos atos com manifesto prejuízo às partes litigantes.
Embora o Direito Processual do Trabalho tenha o informalismo como uma de suas características, existem determinadas formas dos atos processuais que devem, como regra, ser respeitadas, sob pena de nulidade. Nesse sentido, o legislador trabalhista enumera regras sobre as nulidades, estabelecendo que:
A
considerando os interesses que fundamentam o sistema de nulidades, diante de um defeito do ato processual, qualquer das partes pode arguir a nulidade do mesmo.
B
a arguição de nulidade depende de provocação da parte, o que deve ser feito em petição a ser apresentada na primeira oportunidade em que a mesma tenha para falar nos autos.
C
o reconhecimento da nulidade decorre da simples desconformidade do ato processual com a forma estabelecida pela lei para a sua prática e, sendo a mesma verificada, o juiz deve declarar a nulidade do mesmo.
D
diante de um ato irregular, se possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, o juiz não pronunciará a nulidade.
E
declarada a nulidade do ato, consideram-se de nenhum efeito todos os atos antecedentes ao mesmo.
Um servidor público estatutário ajuizou ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de horas extraordinárias laboradas.
Sobreveio sentença que condenou o ente público a pagar os valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.
Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito.
A
Eventual nulidade deveria ter sido suscitada pelas partes na primeira oportunidade em que se manifestaram no feito.
B
Com a prolação da sentença, restou prorrogada a competência da Justiça do Trabalho , uma vez que o objeto da lide encontra previsão na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
As nulidades no processo trabalhista deverão sempre ser conhecidas de ofício pelo juízo processante que avocará o feito ou suscitará conflito de competência.
D
A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão, pela continência ou em razão da natureza da relação de trabalho firmada entre o servidor e o poder público.
E
A sentença é nula por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público.
De acordo com a CLT, sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
(_) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade poderá declarar os atos a que ela se estende.
(_) A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - C.
D
E - C - E.
E
E - E - E.
Considere as assertivas abaixo a respeito das nulidades no Processo do Trabalho.
I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Trabalho é o do não prejuízo ao reclamante, hipossuficiente na relação.
II. As nulidades só serão declaradas mediante provocação das partes em qualquer circunstância, devendo sempre ser alegada por escrito em razões finais.
III. A declaração de nulidade de um ato processual maculará todos os atos praticados posteriormente.
IV. Eventual nulidade só será declarada se não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II e IV.
C
IV.
D
II e III.
E
I, II e IV.
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Determinada empresa pública ingressou com ação rescisória, a fim de desconstituir decisão de mérito em dissídio individual transitada em julgado. O órgão colegiado competente do tribunal regional do trabalho julgou o processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que a inicial não havia sido instruída com os documentos necessários ao exercício do juízo rescisório. Inconformada, a empresa pública interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O recurso cabível na espécie é o recurso de revista.
B
No julgamento do recurso interposto pela empresa pública, caso seja constatado que não lhe foi possibilitada a retificação do vício em momento oportuno, deverão ser anulados de ofício os atos processuais perpetrados após o ajuizamento da ação rescisória.
C
Caso o documento não juntado à inicial fosse a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, o correto seria o indeferimento liminar da inicial, sendo, nessa hipótese, desnecessário abrir prazo para que a parte autora suprisse o vício.
D
Por se tratar de dissídio individual, a competência originária para processamento e julgamento da ação rescisória é de uma das varas do trabalho vinculada ao tribunal em que foi proferida a decisão transitada em julgado.
E
Por integrar a administração pública indireta, a empresa pública está dispensada do depósito prévio de 20% do valor da causa a que se refere o caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Em relação às nulidades processuais no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
A nulidade não será pronunciada, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
B
A nulidade não será pronunciada, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
C
As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Caso não tenha manifestação das partes em tais oportunidades, é possível renovar a insurgência, em grau de recurso ordinário.
D
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As nulidades processuais serão declaradas independente de provocação das partes.
( ) Os documentos junto aos autos deverão ser desentranhados somente depois de findo o processo.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre processo judiciário do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, sem suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
II. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Nas nulidades no processo do trabalho, as mesmas deverão ser declaradas ex officio quando fundadas:
A
Em incompetência de foro.
B
Em elemento externo a relação processual que lhe tiver dado causa.
C
Em nulidades relativas.
D
Em elementos que não prejudicarem atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência.
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A nulidade fundada em incompetência de foro não pode ser declarada ex officio, devendo ser arguida pela parte na primeira oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Em relação às nulidades do processo do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados, manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. As nulidades somente serão declaradas de ofício pelo juízo, exceto de incompetência de foro ou mediante provocação das partes as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
III. A nulidade não será pronunciada, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
No Processo do Trabalho, em relação às nulidades, dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que
A
será declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro.
B
será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
C
será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
D
serão declaradas independentemente de provocação das partes.
E
serão declaradas quando arguidas em incidente próprio.
A nulidade processual trabalhista
A
não será declarada quando a parte concordar em
ressarcir o dano da parte contrária.
B
não será declarada quando for possível suprir-se a
falta ou repetir-se o ato.
C
pode prejudicar os atos anteriores já praticados.
D
pode ser declarada em favor daquele que lhe deu
causa.
E
deve ser declarada ex officio quando fundada na
incompetência em razão do valor.
No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.
C
Certo
E
Errado
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