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Questões de Concurso sobre Invalidade dos Atos Processuais
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A nulidade fundada em incompetência de foro deve ser declarada de ofício.
C
Certo
E
Errado
As partes litigantes deverão argüir a nulidade perante o juiz, na primeira ocasião em que se manifestarem no processo. Se não o fizerem, a eventual nulidade não poderá ser pronunciada por decorrência da preclusão, mesmo que envolva questão alusiva a competência material da justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Se a parte não estiver presente em audiência de julgamento, ainda quando intimada anteriormente da data da prolação da sentença, será, necessariamente, a decisão publicada ou notificada pessoalmente à parte, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
O processo do trabalho orienta-se pela defesa da ordem
pública. Em razão disso, as nulidades processuais devem ser
pronunciadas de ofício pelo juiz, independentemente de
qualquer provocação das partes.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, se considera a nulidade apenas quando do ato questionado resulte manifesto prejuízo à parte que não o praticou, e desde que, não tendo sido argüido por quem lhe haja dado causa, seja possível suprir a falta ou repetir-se o ato, resultando na necessária nulidade do processado, prejudicando não apenas os atos subseqüentes como os anteriores, uma vez que prevalece a contaminação dos atos processuais.
C
Certo
E
Errado
O ofício deve seguir acompanhado do inteiro teor da sentença, sob pena de nulidade da intimação.
C
Certo
E
Errado
Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo
empregador, na qual requeria sua reintegração ao trabalho,
com base em estabilidade provisória decorrente de ter sido
eleito para o cargo de dirigente sindical. O mandato de
Marcelo terminou em 10 de janeiro de 2005 e sua demissão
ocorreu em 9 de dezembro de 2005. Na sentença de mérito,
proferida em abril de 2006, o juiz do trabalho entendeu que
havia se exaurido o direito de Marcelo à estabilidade e que
ele somente tinha direito aos salários do período
compreendido entre a data da despedida e o término da
estabilidade. Nessa situação, considerando que na
reclamação ajuizada Marcelo pediu apenas a reintegração e
não, alternativamente, os efeitos seus pecuniários, a sentença
do juiz trabalhista é nula, por se tratar de julgamento extra
petita.
C
Certo
E
Errado
No Processo do Trabalho, a nulidade
A
quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.
B
fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.
C
será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.
D
será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.
E
do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.
Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,
A
não é nulo o processo, devendo o Ministério Público ser intimado para acompanhar o processo somente em grau de recurso.
B
não é nulo o processo, uma vez que a intervenção do Ministério Público no caso de o autor ser incapaz é facultativa.
C
é nulo o processo e o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.
D
é nulo o processo e o juiz o anulará desde a citação da parte contrária para responder.
E
não é nulo o processo, uma vez que o Ministério Público pode intervir em qualquer processo independentemente de intimação.
Uma vez pronunciada, a nulidade
A
atinge todos os atos processuais.
B
implica remessa do feito ao Ministério Público.
C
impossibilita a repetição do ato nulo.
D
atinge somente os atos posteriores, que dele dependam ou sejam conseqüência.
E
atinge somente os atos que favoreçam a parte que lhe deu causa.
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) Em sede de instrução processual do trabalho deve ser reconhecida a suspeição de testemunha que move ação trabalhista contra a mesma reclamada.
( ) Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.
( ) É passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios, com efeito modifi cativo, sem oportunizar que a parte contrária se manifeste nos autos.
( ) O recurso de adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 08 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, todavia, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
A seqüência correta das respostas dadas acima é:
A
V, V, F, V.
B
V, F, F, F.
C
F, V, V, F.
D
F, F, V, V.
As nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho,
A
não serão declaradas salvo quando resultar dos atos atacados manifesto prejuízo a algum dos litigantes.
B
em quaisquer hipóteses poderão ser decretadas ex officio pelo juiz ou Tribunal.
C
não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.
D
poderão ser pronunciadas mesmo que tenham sido argüidas pela parte que lhes deu causa.
E
poderão ser decretadas depois de proferido o indispensável parecer do Ministério Público.
Considere a seguinte situação hipotética.
O magistrado de primeiro grau declarou, de ofício, nulidade processual fundada em cerceio de defesa para, reabrindo a instrução processual que se achava encerrada, determinar a oitiva de testemunha indicada pelo reclamante que anteriormente havia sido dispensada por este. O advogado da reclamada apresentou seus protestos por entender que a decisão não encontrava amparo na lei.
Nessa situação, efetivamente, assiste razão ao advogado da empresa, uma vez que a decisão do magistrado afronta dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
Pretendendo provar a realização de trabalho extraordinário, o reclamante protesta em audiência diante do indeferimento da oitiva de uma testemunha que trouxe. Na sentença, o juiz reconhece o horário de trabalho apontado na petição inicial. Todavia, o autor recorre, alegando ter sido cerceado em seu direito à prova. Nessa hipótese,
A
há nulidade e o feito deverá ser anulado, retornando à primeira instância para que se produza a prova requerida.
B
há nulidade, mas o processo não será anulado em virtude do princípio da economia processual.
C
há nulidade parcial, que não justifica a anulação do feito.
D
não há nulidade porque se trata de fato incontroverso.
E
não há nulidade porque é faculdade do Juiz dispensar toda prova que entender desnecessária.
Em relação às nulidades, é correto afirmar no processo do trabalho que:
A
somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
B
as nulidades serão declaradas ex officio notadamente aquelas pertinentes a cerceio de defesa e vício de citação.
C
a nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio.
D
a nulidade será pronunciada mesmo que argüida por quem lhe tiver dado causa com suporte no caráter protetivo do direito processual do trabalho.
E
a nulidade declarada prejudicará não apenas os atos anteriormente praticados, mas também aqueles posteriores que deles dependam ou sejam conseqüência.
Sob pena de nulidade, a conciliação deve ser tentada no seguinte momento:
A
após a 1a audiência
B
antes do julgamento do feito
C
em todas as fases do processo
D
antes do oferecimento da defesa pelo réu
E
antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito
No processo do trabalho, as nulidades devem ser argüidas
A
na primeira oportunidade em que a parte tiver de se manifestar.
B
mediante a formulação de simples protestos.
C
somente como matéria preliminar em recurso ordinário.
D
somente pelo réu, na defesa.
E
em razões finais, depois de encerrada a instrução.
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando
A
for argüida por quem lhe tiver dado causa.
B
for argüida em recurso ordinário.
C
ficar evidente a intenção de procrastinar o feito.
D
resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes.
E
se tratar de incompetência de foro.
Se for deferida a intimação de apenas uma das duas testemunhas, o reclamante poderá registrar sua discordância apenas após o encerramento formal da instrução, ao lhe ser dada a palavra para razões finais. Assim, poderá, em recurso ordinário, deduzir a ocorrência de nulidade processual.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Nas causas sujeitas à Justiça do Trabalho, apenas as exceções de incompetência suspendem o andamento do processo principal.
B
Ao declarar a nulidade, cabe ao Juiz ou Tribunal que a pronunciar declarar os atos aos quais ela se estende.
C
As audiências, que devem ser realizadas entre as 8 (oito) horas e as 18 (dezoito) horas dos dias úteis, não poderão ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo se houver matéria urgente.
D
A parte que apresentar exceção de incompetência poderá suscitar conflito de jurisdição.
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