Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Processual do Trabalho

Certo

Errado

Certo

Errado

O princípio da formalidade estrita impõe ao processo do trabalho observância rigorosa aos ritos e prazos legais, vedando a flexibilização procedimental mesmo nos casos em que houver manifesta hipossuficiência do trabalhador.

O princípio da demanda impede que o juiz do trabalho conheça de ofício matérias relativas à prescrição ou à incompetência absoluta, sob pena de violação ao contraditório.

O princípio da oralidade confere ao processo do trabalho uma dinâmica baseada na atuação direta dos sujeitos processuais em audiência, permitindo que atos essenciais, como a apresentação da defesa, sejam realizados verbalmente perante o juiz.

O princípio da igualdade impõe tratamento idêntico às partes no curso do processo do trabalho, vedando qualquer diferenciação procedimental ou interpretativa em razão da posição econômica ou da natureza da parte.

remanesce na Justiça do Trabalho a possibilidade do jus postulandi, daí porque José poderá atuar sozinho em ambas as hipóteses;

é possível José se valer do jus postulandi para a homologação da transação extrajudicial, mas não para a ação rescisória;

caberá ao magistrado definir, de forma discricionária, se permitirá ou não que José atue sozinho, analisando se isso trará prejuízo à parte;

é possível José se valer do jus postulandi para a ação rescisória, mas não para a homologação da transação extrajudicial;

não será possível o uso do jus postulandi em nenhuma das duas hipóteses.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Princípio do devido processo legal

Princípio da primazia da realidade

Princípio da continuidade da relação de emprego

Princípio da irrenunciabilidade de direitos

Princípio da proteção

Princípio da subsidiariedade.

Princípio da simplicidade.

Princípio da informalidade.

Princípio da normatização coletiva.

fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, quando desfavorável ao ente público, ressalvadas as exceções.

fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recursos repetitivos.

fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Na Justiça do Trabalho o princípio que dá grande importância, acelerando a solução dos conflitos e entrega da prestação jurisdicional, traduz o que versa a CLT em relação a petição verbal (art. 840, parágrafo 2o, CLT).

A Justiça Trabalhista tem como princípio basilar a busca constante pela conciliação, escolhida como a mais adequada para a solução célere dos conflitos.

A regra nem sempre é essa, da impossibilidade de se recorrer de forma imediata das decisões interlocutórias. Tais decisões deverão ser atacadas em preliminar, nos recursos das decisões terminativas ou definitivas.

pelo princípio da concentração dos atos processuais, é permitida a apresentação de documentos a qualquer momento do processo, mesmo após a fase de instrução;

na justiça do trabalho, o princípio da simplicidade e da informalidade não se aplica, exigindo-se uma detalhada exposição dos fatos desde a peça inicial;

pelo princípio da imediação, o juiz deve se abster de participar ativamente da colheita das provas, deixando essa tarefa exclusivamente para as partes;

de acordo com o princípio da primazia da realidade, o que importa à análise jurídica da questão é a formalidade dos documentos apresentados pelas partes;

o princípio da proteção compreende a regra in dubio pro operário, ou seja, em caso de dúvida, a interpretação da norma deve ser favorável ao empregado.

substabelecimento anterior à outorga passada ao substabelecente pode ser validado mediante a apresentação, no prazo de cinco dias, do instrumento de procuração e uma declaração de autenticidade do mesmo, firmada pelo substabelecente.

é inadmissível mandato tácito para a interposição de recurso.

não é válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém previsão de poderes para atuação do advogado até o final do processo.

ainda que não haja no mandato poderes expressos para substabelecer, serão válidos os atos praticados pelo substabelecido.

é necessária a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação dos procuradores que representam em juízo, ativa e passivamente, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

da imparcialidade e da coerência das decisões judiciais;

da publicidade e do juiz natural;

da inafastabilidade da jurisdição e da competência territorial;

do livre convencimento motivado e da boa-fé;

da coerência das decisões judiciais e da não vinculação da causa petendi.

Certo

Errado

Princípio da celeridade: das decisões interlocutórias que acolherem ou rejeitarem o incidente na fase de cognição cabe recurso de imediato.

Exercício da capacidade postulatória pelo leigo (jus postulandi): os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, alcançando a ação rescisória e o mandado de segurança.

Instauração ex officio de instância: a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal inclusive nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Conciliabilidade: trata-se de manifestação do Estado, no sentido de intervir minimamente junto aos envolvidos nos conflitos, a fim de viabilizar o equacionamento das questões postas em juízo. Isso porque se deve buscar, sempre que possível, uma solução negociada do conflito.

De acordo com o princípio da paridade de armas probatória, também denominado de princípio da isonomia ou da igualdade probatória, impõe-se ao juiz conferir às partes idênticas oportunidades no que se refere à produção das provas

O princípio da busca da verdade real, também denominado de princípio inquisitivo ou inquisitório, se verifica prestigiado pela CLT quando essa dispõe que “os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”

O princípio do convencimento motivado, também denominado de princípio da persuasão racional do juiz, encontra amparo expresso na Constituição e no vigente Código de Processo Civil

Segundo o princípio da aquisição processual, a prova deve ser produzida pessoalmente pelo juiz, que terá contato direto com as partes, testemunhas e auxiliares do juízo em audiência

Da proteção.

Da conciliação.

Da busca do pleno emprego.

Da igualdade.

Da legalidade.

É possível a prisão civil do devedor trabalhista porque a execução definitiva deve ser feita da maneira mais gravosa, mas a retenção do cidadão não pode ultrapassar 60 dias.

Em razão do princípio da utilidade, e considerando-se que a eventual prisão não garantirá o pagamento da dívida, o pedido não pode ser aceito.

Em virtude do princípio da efetividade, a prisão pode ser decretada até que a dívida seja paga.

Para que a prisão seja concedida, o TRT da 13ª Região deve ser consultado previamente pelo juiz de 1º grau.

O pedido de prisão do executado não pode ser aceito em razão do princípio da patrimonialidade.

I e II.

I e IV.

I e V.

II e III.

III e IV.