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Questões de Concurso sobre Jus Postulandi
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho não alcança os recursos.
C
Certo
E
Errado
O jus postulandi das partes alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do referido tribunal.
C
Certo
E
Errado
Sobre as partes e procuradores na Justiça do Trabalho conforme previsão na CLT, marque a única alternativa equivocada:
A
Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
B
A constituição de procurador com poderes para O foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
C
Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
D
Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o jus postulandi no processo do trabalho, segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
A
É vedado apenas na fase de execução.
B
Foi integralmente revogado pela reforma trabalhista.
C
É admitido em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
D
É restrito às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Mário ajuizou pessoalmente (sem assistência de advogado), por meio do serviço de atermação da Vara do Trabalho, reclamação trabalhista submetida ao rito ordinário, pleiteando verbas rescisórias decorrentes de dispensa imotivada. A petição inicial preencheu os requisitos do art. 840, § 1º, da CLT, sendo devidamente reduzida a termo, assinada e protocolada eletronicamente. Na audiência inaugural, Mário compareceu pessoalmente, desacompanhado de advogado. O reclamado, devidamente notificado, não compareceu à audiência, não apresentou defesa escrita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nenhum advogado se fez presente para representá-lo.
Diante do caso hipotético e das regras do Processo do Trabalho, assinala a alternativa correta.
A
O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho, embora assegurado na instância ordinária, restou mitigado pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que passou a exigir a indicação de valores liquidados na petição inicial (art. 840, § 1º, da CLT). Sendo tal liquidação ato privativo de profissional técnico habilitado, a petição inicial de Mário padece de vício de representação, o que obsta a aplicação dos efeitos da revelia ao réu.
B
Diante da ausência do reclamado e da falta de representação técnica do reclamante (jus postulandi), o juízo deve, ex officio, afastar os efeitos da confissão ficta e ordenar a produção de todas as provas necessárias à instrução processual, haja vista que o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e a busca da verdade real impõem ao magistrado o suprimimento compulsório da assimetria técnica das partes.
C
O exercício do jus postulandi por Mário é válido em primeira instância, independentemente do rito processual adotado. O não comparecimento do reclamado à audiência inaugural, desacompanhado de patrono e sem contestação prévia no PJe, acarreta a revelia e a confissão ficta, cuja presunção de veracidade possui natureza relativa (iuris tantum) e pode ser elidida por prova pré-constituída, inexistindo obrigação de o magistrado determinar a produção de provas de ofício.
D
A revelia e a confissão ficta decorrentes da ausência do réu em audiência geram presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor (iuris et de iure), exceto se versarem sobre direitos indisponíveis, hipótese em que o juízo deverá converter o julgamento em diligência para sanar a representação processual do autor, suspendendo o feito até a nomeação de defensor dativo.
E
Conforme o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi alcança as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, estendendo-se às ações rescisórias e mandados de segurança quando decorrentes de dissídios individuais. Assim, embora válida a atuação de Mário, a confissão ficta não se aplica se a matéria fática demandar prova essencialmente documental.
O jus postulandi das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória nem o mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
José é um pequeno comerciante e possui quatro empregados. Desde que foi condenado pela Justiça do Trabalho numa reclamação em 2023, ele canalizou sua frustração e passou a estudar as leis. Leu diversos livros jurídicos e fez cursos na área, apesar de não ser advogado nem estudante de direito. Com isso, José arregimentou algum conhecimento jurídico e preparou uma ação rescisória contra a decisão de sua condenação, já que o trânsito em julgado ainda não completara 2 anos. Paralelamente a isso, preparou um termo de acordo extrajudicial com outro empregado para resolver pendências sobre o contrato de trabalho que mantiveram, assinado por ambos. Agora José pretende, sem a assistência de advogado, ajuizar a ação rescisória e postular a homologação do acordo extrajudicial.
Considerando a situação apresentada, os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:
A
remanesce na Justiça do Trabalho a possibilidade do jus postulandi, daí porque José poderá atuar sozinho em ambas as hipóteses;
B
é possível José se valer do jus postulandi para a homologação da transação extrajudicial, mas não para a ação rescisória;
C
caberá ao magistrado definir, de forma discricionária, se permitirá ou não que José atue sozinho, analisando se isso trará prejuízo à parte;
D
é possível José se valer do jus postulandi para a ação rescisória, mas não para a homologação da transação extrajudicial;
E
não será possível o uso do jus postulandi em nenhuma das duas hipóteses.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho concede às partes o direito de postular na justiça, em qualquer grau de jurisdição, sem a intermediação de advogados.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, o jus postulandi é um direito garantido às partes, em prestígio aos princípios da simplicidade, oralidade, informalidade e proteção aos direitos dos trabalhadores. A atuação direta das partes no processo trabalhista alcança
A
o mandado de segurança.
B
a ação rescisória.
C
a ação cautelar.
D
a contestação.
No processo trabalhista, segundo entendimento sumulado do TST, o jus postulandi
A
não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
B
não se aplica ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST, apenas.
C
aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
D
não se aplica à ação rescisória e ao mandado de segurança, apenas.
E
não se aplica à ação rescisória e aos recursos de competência do TST, apenas.
O estado da federação, quando representado em juízo por seus procuradores, não precisa juntar instrumento de mandato nem comprovar o ato de nomeação, devendo o signatário, entretanto, declarar-se exercente do cargo de procurador.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, o jus postulandi que permite aos empregados reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho é compatível com:
A
Qualquer procedimento trabalhista.
B
O procedimento sumaríssimo.
C
As ações cautelares.
D
A ação rescisória.
E
O mandado de segurança.
O exercício da capacidade postulatória pelas próprias partes no Processo do Trabalho se admite
A
somente nas Comarcas desprovidas de representação sindical.
B
indistintamente nos dissídios individuais e nos coletivos.
C
apenas nas causas de menor complexidade.
D
no Rito Sumaríssimo, mas não pode ser exercida no Rito Ordinário.
E
apenas na fase de conhecimento, mas não na fase recursal.
Sobre as partes e os procuradores nos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.
A
Os empregados e os empregadores poderão reclamar perante a Justiça do Trabalho, exclusivamente por intermédio de advogado constituído e acompanhar as suas reclamações até o final.
B
O não comparecimento do reclamante à audiência quando presente seu advogado não importa o arquivamento da reclamação trabalhista.
C
O jus postulandi das partes, estabelecido em lei, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
D
Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
E
O não comparecimento do reclamado importa revelia, e, ainda que presente o advogado, não serão aceitos a contestação e os documentos que sejam eventualmente apresentados.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
José Carlos, laborou para uma determinada empresa até o dia em que foi despedido sem justa causa e, não recebeu as verbas rescisórias decorrentes dessa forma de extinção do contrato de trabalho. Agora o trabalhador, que está muito chateado com a situação, pretende ajuizar pessoalmente uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador. De acordo com o entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.
A
O jus postulandi não é aceito na Justiça do Trabalho.
B
O jus postulandi é possível na Justiça do Trabalho e não tem limites, podendo ocorrer até o final do processo.
C
o jus postulandi é aceito na Justiça do Trabalho, mas se limita às Varas do Trabalho apenas.
D
O jus postulandi é aceito na Justiça do Trabalho, mas se limita apenas às Varas do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando a ação rescisória e ação cautelar.
E
O jus postulandi é aceito na Justiça do Trabalho, mas se limita apenas às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
A
O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
B
É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.
C
É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.
D
O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.
E
Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.
No tocante ao jus postulandi no processo do trabalho, considere as seguintes afirmações:
I. Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico, foi revogado tacitamente o princípio do jus postulandi, uma vez que as partes não possuem condições técnicas para acessar os autos e praticar os atos no processo eletrônico sem a assistência de um advogado.
II. Não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
III. Aplica-se tanto nos processos ordinários quanto nos sumaríssimos, podendo o reclamante se fazer representar sozinho em qualquer situação.
De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
II.
E
III.
Eduardo foi informado que um dos princípios norteadores do processo do trabalho é o jus postulandi, que é a faculdade atribuída ao empregado e ao empregador de reclamar e/ou se defender pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sem estar assistido por advogado. Tal premissa é limitada, segundo a legislação atual e a jurisprudência pacífica do TST, sendo que Eduardo deverá estar assistido por advogado se pretender
A
inquirir testemunhas em audiência.
B
aduzir razões finais em audiência.
C
contestar reclamação trabalhista.
D
ingressar com ação rescisória.
E
interpor recurso ordinário.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao jus postulandi na justiça do trabalho.
A
O jus postulandi é aplicável apenas na primeira instância, quando a parte move a reclamação trabalhista. Nas outras instâncias, é necessária a contratação de advogado.
B
Na justiça do trabalho, a parte poderá impetrar mandado de segurança sem a necessidade de contratação de um advogado.
C
Na justiça do trabalho, a parte poderá mover ação cautelar sem a necessidade de contratar advogado.
D
O jus postulandi não é aplicável quando se tratar de ação rescisória trabalhista.
Acerca do jus postulandi na Justiça do Trabalho (JT) assinale a alternativa correta.
A
O empregado, apenas, pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, porém necessita de um advogado quando da interposição de Recurso Ordinário (RO).
B
O empregado e o empregador detêm jus postulandi somente até o TRT quando da interposição de RO, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.
C
O empregador tem jus postulandi para apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, mas necessita estar presente à audiência de instrução e julgamento já com advogado sob pena do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.
D
O empregador detém jus postulandi até o julgamento de 1 ª instância, já o empregado, para recurseis de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, excluindo-se, portanto, o STF.
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