Questões de Concurso sobre Jus Postulandi

Certo

Errado

Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

A constituição de procurador com poderes para O foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

Certo

Errado

É vedado apenas na fase de execução.

Foi integralmente revogado pela reforma trabalhista.

É admitido em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

É restrito às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Certo

Errado

Certo

Errado

remanesce na Justiça do Trabalho a possibilidade do jus postulandi, daí porque José poderá atuar sozinho em ambas as hipóteses;

é possível José se valer do jus postulandi para a homologação da transação extrajudicial, mas não para a ação rescisória;

caberá ao magistrado definir, de forma discricionária, se permitirá ou não que José atue sozinho, analisando se isso trará prejuízo à parte;

é possível José se valer do jus postulandi para a ação rescisória, mas não para a homologação da transação extrajudicial;

não será possível o uso do jus postulandi em nenhuma das duas hipóteses.

o mandado de segurança.

a ação rescisória.

a ação cautelar.

a contestação.

não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

não se aplica ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST, apenas.

aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

não se aplica à ação rescisória e ao mandado de segurança, apenas.

não se aplica à ação rescisória e aos recursos de competência do TST, apenas.

Certo

Errado

Qualquer procedimento trabalhista.

O procedimento sumaríssimo.

As ações cautelares.

A ação rescisória.

O mandado de segurança.

somente nas Comarcas desprovidas de representação sindical.

indistintamente nos dissídios individuais e nos coletivos.

apenas nas causas de menor complexidade.

no Rito Sumaríssimo, mas não pode ser exercida no Rito Ordinário.

apenas na fase de conhecimento, mas não na fase recursal.

Os empregados e os empregadores poderão reclamar perante a Justiça do Trabalho, exclusivamente por intermédio de advogado constituído e acompanhar as suas reclamações até o final.

O não comparecimento do reclamante à audiência quando presente seu advogado não importa o arquivamento da reclamação trabalhista.

O jus postulandi das partes, estabelecido em lei, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

O não comparecimento do reclamado importa revelia, e, ainda que presente o advogado, não serão aceitos a contestação e os documentos que sejam eventualmente apresentados.

O jus postulandi não é aceito na Justiça do Trabalho.

O jus postulandi é possível na Justiça do Trabalho e não tem limites, podendo ocorrer até o final do processo.

o jus postulandi é aceito na Justiça do Trabalho, mas se limita às Varas do Trabalho apenas.

O jus postulandi é aceito na Justiça do Trabalho, mas se limita apenas às Varas do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando a ação rescisória e ação cautelar.

O jus postulandi é aceito na Justiça do Trabalho, mas se limita apenas às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.

É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.

O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.

Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.

I e II.

I, II e III.

II e III.

II.

III.

inquirir testemunhas em audiência.

aduzir razões finais em audiência.

contestar reclamação trabalhista.

ingressar com ação rescisória.

interpor recurso ordinário.

O jus postulandi é aplicável apenas na primeira instância, quando a parte move a reclamação trabalhista. Nas outras instâncias, é necessária a contratação de advogado.

Na justiça do trabalho, a parte poderá impetrar mandado de segurança sem a necessidade de contratação de um advogado.

Na justiça do trabalho, a parte poderá mover ação cautelar sem a necessidade de contratar advogado.

O jus postulandi não é aplicável quando se tratar de ação rescisória trabalhista.

O empregado, apenas, pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, porém necessita de um advogado quando da interposição de Recurso Ordinário (RO).

O empregado e o empregador detêm jus postulandi somente até o TRT quando da interposição de RO, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

O empregador tem jus postulandi para apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, mas necessita estar presente à audiência de instrução e julgamento já com advogado sob pena do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.

O empregador detém jus postulandi até o julgamento de 1 ª instância, já o empregado, para recurseis de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, excluindo-se, portanto, o STF.