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Questões de Concurso sobre Jus Postulandi
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O jus postulandi não é aplicável aos processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
C
Certo
E
Errado
Após a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, limitando-se à primeira instância.
C
Certo
E
Errado
O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara trabalhista.
C
Certo
E
Errado
Na Justiça do Trabalho é possível ao reclamante postular sem a assistência de advogado:
A
em qualquer ação e em qualquer grau de jurisdição.
B
em ação rescisória, em primeiro grau de jurisdição.
C
em mandado de segurança, em primeiro grau de jurisdição.
D
em ação requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, até o segundo grau de jurisdição.
E
em ação requerendo o pagamento de verbas rescisórias, até o primeiro grau de jurisdição.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
O instituto que foi criado com o intuito de solucionar o problema do acesso à Justiça pela população, visando beneficiar a classe hipossuficiente, que mormente não possui condições financeiras de pagar honorários de advogado, é denominado de:
A
Capacidade postulatória.
B
Sindicato dos trabalhadores.
C
Jus postulandi.
D
Reclamação trabalhista.
Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho,
o jus postulandi na Justiça do Trabalho é:
A
de admissão exclusiva nas ações que tramitam pelo
rito sumaríssimo.
B
aplicável a todas as demandas trabalhistas.
C
inadmissível em sede recursal, seja nos Tribunais
Regionais, seja no Tribunal Superior do Trabalho.
D
inadmissível nas ações rescisórias, no mandado de
segurança e nos recursos de competência para o Tribunal
Superior do Trabalho.
Em conformidade com o texto contido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que
A
nos dissídios coletivos, é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
B
os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
C
ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, desde que não atue em causa própria.
D
nos dissídios individuais os empregados e os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
E
ao advogado não serão devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
Situação hipotética: Um cidadão postulou ação cautelar em causa própria em tema que envolve matéria sindical, mas não comprovou sua condição de advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB. Assertiva: Nessa situação, aplicado o jus postulandi, será conhecida e processada regularmente a ação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Considere:
I. Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
II. Ação rescisória.
III. Mandado de segurança.
IV. Agravo de Petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o jus postulandi das partes estabelecido no artigo 791 da CLT, alcança os indicados APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
I e III.
De acordo com o entendimento sumulado pelo TST –
Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o
jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da
CLT, limita-se às Varas do Trabalho
A
e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de
segurança e os recursos de competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
B
e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado
de segurança e os recursos de competência do
Tribunal Superior do Trabalho.
C
não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho,
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de
segurança e os recursos de competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
D
e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de
segurança, mas não os recursos de competência do
Tribunal Superior do Trabalho.
E
e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando
a ação rescisória, a ação cautelar, mas não o mandado
de segurança e os recursos de competência do
Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes
A
se aplica a todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
B
se aplica, inclusive, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
C
não se aplica perante o Tribunal Superior do Trabalho.
D
é restrito às demandas de rito sumaríssimo.
E
se aplica apenas às Varas do Trabalho.
Com relação à capacidade postulatória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
I Os menores de dezoito anos de idade são representados por seus responsáveis legais ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador nomeado em juízo.
II Os incapazes são representados ou assistidos por seus pais, por tutor ou por curador nomeado pelo juiz.
III A herança jacente ou vacante deve ser representada por seu inventariante.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não
é necessário advogado para que a parte ingresse com ação
cautelar em que formule pedido de liminar.
C
Certo
E
Errado
Agatha, empregada doméstica, ingressou com reclamação trabalhista em face da sua empregadora Isis, de forma verbal sem a assistência de advogado, postulando o pagamento de férias com 1/3. O pedido foi julgado procedente e a reclamada sucumbente interpôs recurso ordinário. A autora foi intimada para apresentar contrarrazões. No caso, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST,
A
a autora não pode exercer o jus postulandi para contrarrazoar perante o Tribunal Regional.
B
nenhuma das partes pode utilizar o jus postulandi em fase recursal.
C
ambas podem exercer o jus postulandi para recorrer e contrarrazoar o recurso ordinário perante o Tribunal Regional.
D
apenas por se tratar de reclamação de empregado doméstico as partes podem exercer o jus postulandi em todas as fases e instâncias do processo.
E
por se tratar de condenação de pessoa física, a reclamada pode exercer o jus postulandi para o recurso ordinário, o mesmo não ocorrendo à autora que foi vencedora.
A ação judicial trabalhista e a contestação podem ser apresentadas em juízo diretamente pelas partes, sem advogado, em qualquer caso, em virtude do jus postulandi.
C
Certo
E
Errado
Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa
Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi.
Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação
foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da
sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos
A
deve constituir advogado e ingressar com recurso de
apelação em 15 dias.
B
pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário
em 8 dias.
C
deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento
em 5 dias.
D
pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso
de revista em 8 dias.
E
dependendo do valor da causa deverá constituir
advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.
Quanto à competência e ao jus postulandi na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O jus postulandi na Justiça do Trabalho, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
B
A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, vai além das sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
C
Não compete à Justiça do Trabalho a execução de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e art. 195, I ‘a’ da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente do infortúnio no trabalho.
D
Não compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho.
E
Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Superior do Trabalho.
O jus postulandi é aplicável aos recursos processados e
julgados pelas varas do trabalho e pelos tribunais regionais do
trabalho, alcançando, inclusive, o mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas
reclamações até o final, sendo que o entendimento sumulado do TST é no sentido de que o jus postulandi
A
limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos
de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
B
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar,
o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
C
limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando apenas o mandado de segurança e os recursos de competência dos
Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
D
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive a ação rescisória, a ação
cautelar e o mandado de segurança.
E
não tem qualquer limitação em razão do princípio da proteção do empregado.
De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo.
I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor.
III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limita-se às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar.
IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
III e IV.
E
I e IV.
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