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Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os em...
Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
A
O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
B
É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.
C
É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.
D
O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.
E
Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.