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Questões de Concurso sobre Representação
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Sobre as partes e procuradores na Justiça do Trabalho conforme previsão na CLT, marque a única alternativa equivocada:
A
Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
B
A constituição de procurador com poderes para O foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
C
Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
D
Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações a seguir:
I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
II. O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.
III. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Sobre a representação por advogado no processo do trabalho, a jurisprudência do TST, consubstanciada em Súmulas & Orientações Jurisprudenciais, define que:
A
verificada irregularidade de representação da parte na Instância originária, O juiz extinguirá o processo, sem resolução de mérito, no caso do reclamante, ou considerará revel o reclamado.
B
verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, O relator não conhecerá do recurso.
C
é válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
D
é irregular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.
E
caracteriza a irregularidade de representação a ausência na procuração da data da outorga de poderes, pois trata-se de condição de validade do negócio jurídico.
Se, por doença ou por qualquer outro motivo relevante, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer‑se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou por seu sindicato.
C
Certo
E
Errado
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G promoveu reclamação trabalhista em face da empresa ÇÇ, buscando o reconhecimento de direitos trabalhistas. Houve a designação de audiência, com a determinação de que o autor fosse representado por entidade sindical.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria no caso de ações
A
plúrimas
B
valiosas
C
pessoais
D
indisponíveis
E
paradigmáticas
Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.
A
A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.
B
Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.
C
Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
D
Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
E
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
Sobre as partes e procuradores nos processos trabalhistas, assinale a alternativa correta com base no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
Nos dissídios individuais, os empregados não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato.
B
Ao advogado que atuar em causa própria, não serão devidos honorários de sucumbência.
C
Nos dissídios coletivos, é indispensável aos interessados a assistência por advogado.
D
Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, permitida a compensação entre os honorários.
E
São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
Sobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:
A
Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
B
Atos processuais ilícitos são os atos que possam causar danos à parte contrária ou ao andamento processual. Assim, mesmo sem ser nulo, o ato lesivo pode ser antijurídico.
C
É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
D
Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.
E
O preposto da empresa deverá ser empregado ou sócio, salvo nos casos de micro e pequenas empresas.
Considere:
I. Maria, que responde à reclamação trabalhista movida por Celina, chegou 5 minutos atrasada à audiência, apregoada no horário e sendo a primeira da pauta. O juiz do trabalho não decretou sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, uma vez que existe previsão legal de tolerância no atraso das partes e do juiz ou presidente quando for a primeira audiência do dia.
II. Na mesma Vara do Trabalho, na audiência seguinte, compareceu somente o advogado do reclamante, não apresentando nenhuma justificativa para a ausência de seu cliente. O juiz do trabalho determinou o arquivamento do feito e a condenação do autor no pagamento de custas processuais, ainda que concedendo os benefícios da justiça gratuita, podendo o autor no prazo de 15 dias ficar isento de seu pagamento se comprovar justificadamente o motivo de sua ausência.
III. Na terceira audiência da pauta, compareceu somente o advogado da empresa reclamada Frigorífico BR Ltda., já tendo juntado aos autos a contestação e documentos. O juiz do trabalho os aceitou e declarou que serão analisados quando da prolação da sentença.
IV. Já na quarta audiência, todas as partes compareceram acompanhadas de seus advogados. A reclamada, o Condomínio Edifício Residencial Sabiá, estava representada pelo preposto que presta serviços na Administradora do Condomínio, ou seja, não é empregado da ré, mas pode representá-lo uma vez que tem conhecimento dos fatos narrados nos autos. O juiz do trabalho aceitou o preposto presente como representante da reclamada.
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência pacificada do TST, as decisões tomadas pelo juiz estão corretas APENAS em
A
III e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
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Bento possui 17 anos de idade e foi devidamente contratado e registrado em CTPS, podendo assinar os recibos de pagamento de seus salários. Ocorre que injustamente dispensado após um ano de contrato de trabalho, pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora. De acordo com a CLT, Bento
A
teria que ser representado somente se prestasse seus serviços na condição de aprendiz, o que não é o caso.
B
não precisa de representação para ingressar com reclamação trabalhista, pois tendo sido contratado como empregado, adquiriu capacidade postulatória como se maior de idade fosse.
C
deverá estar representado por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, entre outros.
D
deverá ser arguido pelo Juiz se necessita ou dispensa a sua representação por terceiros.
E
deverá aguardar atingir sua maioridade para ingressar com reclamação trabalhista, uma vez que contra si não ocorre os efeitos da prescrição.
A respeito da representação processual no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
Procuradores de estado estão dispensados de juntar aos autos procuração, mas devem comprovar o ato de nomeação.
B
Aos procuradores de estado cabe não somente indicar o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, mas também declarar-se exercente do cargo de procurador.
C
Havendo pluralidade de advogados atuando em nome de uma parte, o pedido expresso de que as publicações sejam realizadas em nome de um advogado específico deve ser observado, e, caso a publicação seja realizada em nome de outro advogado, ela será considerada nula, independentemente de ter ocorrido ou não prejuízo processual para a parte.
D
O jus postulandi concede à parte no processo do trabalho litigar em qualquer instância da justiça do trabalho, exceto em casos de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
E
No caso de procurador que esteja atuando em processo trabalhista de fundações públicas, é necessário haver juntada de procuração específica.
Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes
A
poderão dispensar a representação por advogado,
tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação
trabalhista.
B
poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.
C
deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.
D
não poderão ser representadas por advogado comum.
E
não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.
A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado
Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:
A
não precisa ser empregado, por força de dispositivo legal.
B
não precisa ser empregado, quando se tratar de empregador doméstico.
C
não precisa ser empregado, mas nesse caso, as suas declarações não obrigarão o proponente.
D
deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.
E
deve ser empregado quando se tratar de micro ou pequeno empresário.
A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento
de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,
A
as partes deverão comparecer, acompanhadas dos respectivos advogados, sob pena de adiamento para outra sessão.
B
ausente a parte reclamada, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os
documentos eventualmente apresentados, sendo aplicada a revelia.
C
é permitido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que, não precisa ser empregado da
parte reclamada, tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
D
caso o juiz não tenha comparecido até trinta minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, aguardando a
designação de nova audiência.
E
o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não pode mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em
razão da publicidade das audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho.
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto
A
não precisa ser empregado da parte reclamada.
B
precisa ser empregado da parte reclamada.
C
não precisa ser empregado da parte reclamada, desde
que se trate de empregador doméstico.
D
é dispensável quando a parte reclamada está assistida
por advogado.
E
pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte
reclamada não estiver representada por advogado.
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
A
Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.
B
Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.
C
São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
D
As partes não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes
na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
A
Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores
poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato,
advogado ou preposto, mediante outorga de procuração.
B
A ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança
estão abrangidos pelo jus postulandi.
C
Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores
poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato,
de advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na OAB.
D
O jus postulandi das partes poderá ser exercido nas varas
do trabalho, nos tribunais regionais do trabalho (TRTs)
e no TST.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho,
A
o jus postulandi somente pode ser exercido pelo empregador, visto que o trabalhador é parte hipossuficiente e necessita
de assistência profissional de advogado particular ou do sindicato.
B
se o trabalhador utilizar o jus postulandi para a propositura da ação, sendo sucumbente na decisão de primeiro grau,
deverá contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.
C
a Constituição Federal aboliu o instituto do jus postulandi revogando expressamente dispositivo previsto na Consolidação
das Leis do Trabalho sobre o tema.
D
nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado, não podendo ser utilizado o
jus postulandi, que é restrito aos dissídios individuais até a prolação de sentença.
E
a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério
Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado pelo Juízo.
Considere as assertivas abaixo sobre representação na Justiça do Trabalho.
I - É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.
II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.
III - São inválidos os atos praticados pelo substabelecido quando não há, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Gerar simulado