Na ata de audiência da reclamação trabalhista movida por Caio contra seu ex-empregador ficou estabelecido que o reclamante estava acompanhado de seu advogado, que foi devidamente identificado, pois seu nome não constava da procuração juntada aos autos com a peça de gênese.
Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, a referida ata equivale
A
a uma procuração ad judicia et extra, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
B
a uma concessão escrita de poderes, mas que não autoriza que o advogado assine eventual recurso.
C
ao mandato apud acta com poderes gerais e especiais, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
D
a uma concessão verbal de poderes ilimitados, mas que não autoriza que o advogado assine eventual recurso.
E
à outorga tácita de poderes para o foro em geral, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
Sobre a representação por advogado no processo do trabalho, a jurisprudência do TST, consubstanciada em Súmulas & Orientações Jurisprudenciais, define que:
A
verificada irregularidade de representação da parte na Instância originária, O juiz extinguirá o processo, sem resolução de mérito, no caso do reclamante, ou considerará revel o reclamado.
B
verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, O relator não conhecerá do recurso.
C
é válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
D
é irregular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.
E
caracteriza a irregularidade de representação a ausência na procuração da data da outorga de poderes, pois trata-se de condição de validade do negócio jurídico.
O juiz equivocou-se ao decretar a revelia, porquanto a consignação da presença do advogado da demandada em ata demonstra a existência de mandato tácito e, portanto, torna dispensável a apresentação de procuração.
Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto
afirmar:
A
O advogado sem procuração poderá propor reclamação
trabalhista a fim de evitar a decadência de
direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do
mandato no prazo improrrogável de 90 dias.
B
É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado
que contém cláusula estabelecendo a
prevalência dos poderes para atuar até o final da
demanda.
C
São inválidos os atos praticados pelo substabelecido,
se não houver, no mandato, poderes expressos
para substabelecer.
D
Existindo previsão, no mandato, fixando termo para
sua juntada, o instrumento de mandato terá validade,
inclusive se anexado ao processo após o aludido
prazo.
E
Considera-se irregular a representação se o substabelecimento
é anterior à outorga passada ao substabelecente.
