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Questões de Concurso sobre Noções Gerais de Audiência
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Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de cirurgia de emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o motivo da ausência, ser representado em audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão que ele.
C
Certo
E
Errado
Brenda é jornalista e trabalhou por 12 anos numa emissora de televisão. Após sua dispensa, ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando diversos direitos supostamente lesados. No dia da audiência presencial, Brenda não pôde comparecer porque estava no exterior e o seu voo de retorno ao Brasil teve grande atraso.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Brenda nada poderá fazer e a sua ausência causará o arquivamento do processo.
B
Brenda poderá fazer-se representar pelo sindicato dos empregadores em rádio e televisão.
C
Brenda poderá fazer-se representar por outro jornalista.
D
Diante da ausência justificada, o processo deve continuar normalmente mesmo sem a presença de Brenda.
E
Brenda poderá fazer-se representar por um parente.
Considerando o entendimento sobre a ação rescisória consolidado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere as seguintes assertivas:
I. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível e não impugnável por ação rescisória.
II. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz e irrecorrível, somente sendo impugnável por ação rescisória em caso de dolo de uma das partes em detrimento da outra.
III. A sentença que homologa acordo firmado pelas partes previamente ao ajuizamento de reclamação trabalhista, e no qual foi concedida quitação geral do extinto contrato de trabalho, sujeita-se ao corte rescisório somente se constatada fraude ou vício de consentimento.
IV. Não deve ser aplicada multa por litigância de má-fé em ação rescisória que declare a nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de colusão das partes, já que a declaração da nulidade é sanção suficiente em relação ao procedimento adotado.
V. A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser julgado procedente, mantendo-se os efeitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisória ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e lV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas Internacionais Ltda., pleiteando verbas resilitórias e horas extras.
No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz injustificadamente não compareceu. Seu advogado, presente, requereu a dispensa de custas pela gratuidade de justiça, o que foi deferido pelo Juiz, com a concordância do réu e do respectivo advogado, também presentes na audiência.
Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz injustificadamente não compareceu, sendo que, dessa vez, uma hora após a audiência, ele compareceu à sala de audiência e disse ao Juiz e ao secretário da audiência que dormira demais, perdendo a hora, e, por isso, atrasou-se e não chegou no horário. Foi juntada certidão do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido o seu requerimento de gratuidade de justiça.
As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para, como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica.
Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.
A
Ocorrerá a confissão do autor.
B
Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações, foi dispensado do pagamento das custas.
C
José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
D
José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas, independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será descontado do prazo da sua reclamação o período de seis meses.
No processo do trabalho, a audiência é o momento fundamental em que ocorre a triangulação do processo, com o comparecimento do reclamado e o oferecimento da contestação. É neste momento que o Juiz do Trabalho propõe o acordo entre as partes, estando presentes e, não havendo o acordo, passa-se à instrução processual, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, além da designação de perícias técnicas, se for o caso. Sobre as audiências no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas no rito ordinário e de três testemunhas no rito sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
B
As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
C
As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
D
O início da audiência se dá à hora marcada com o chamamento das partes “pregão” e consequente declaração de abertura da sessão pelo magistrado. Se, até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
Na justiça do trabalho, não é necessário que o preposto seja empregado da parte reclamada, bastando que ele tenha conhecimento do fato.
C
Certo
E
Errado
Antônio ingressou com ação trabalhista em face de seu empregador. Na audiência foram infrutíferas as tentativas de acordo e houve a apresentação de contestação. O reclamado solicitou o adiamento da audiência em decorrência do não comparecimento de duas testemunhas, apesar de regularmente intimadas. Ocorre que Antônio não compareceu na audiência seguinte, sem apresentar qualquer justificativa. A luz das disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a afirmativa correta:
A
O feito será arquivado em razão da ausência do reclamante.
B
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
C
Será novamente adiada a audiência para que o reclamante possa participar.
D
O reclamante deverá apresentar justificativa da ausência no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.
E
O processo será extinto sem resolução do mérito em razão da falta de interesse de agir.
Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiências se deu às 14 horas.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
B
Cada juiz determina o horário de término de suas audiências.
C
As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
D
As audiências devem ser paralisadas às 17h30.
A Audiência Trabalhista é um ato processual solene, realizado na sede do juízo, onde o juiz ouve as partes envolvidas e coleta as provas orais. Trata-se de momento fundamental no processo, revestido de solenidade e publicidade. Acerca da Audiência Trabalhista, é correto afirmar que
A
se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
B
a ausência do juiz não impede a realização da audiência, que deve ser conduzida pelo advogado da parte que compareceu.
C
para prosseguimento da audiência trabalhista, não é necessária a presença dos escrivães ou secretários.
D
considerado a relevância da audiência trabalhista, sob nenhuma hipótese, poderão ser convocadas audiências extraordinárias.
E
o juízo deve tolerar um atraso de até 15 minutos no comparecimento da parte à audiência.
Sobre o processo judiciário do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
B
O não-comparecimento do reclamante à audiência una ou inicial importa o arquivamento da reclamação, com extinção do processo sem resolução do mérito.
C
Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil, assegurada a sua iniciativa também pelo Juiz do Trabalho na fase de execução, ainda que a parte autora esteja representada por advogado.
D
É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Registra-se que o preposto em questão não precisa ser empregado da parte reclamada.
Sobre a audiência de julgamento nos dissídios individuais, de acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA:
A
Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, obrigatoriamente acompanhados de seus representantes, salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão estar desacompanhados.
B
Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado, ainda que não pertença à mesma profissão.
C
É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que seja seu empregado.
D
A revelia não produz o efeito de confissão sobre a matéria de fato se a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
E
O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
Assinale a alternativa correta sobre a audiência trabalhista e a produção probatória.
A
O depoimento de testemunha que não souber falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte reclamada.
B
No rito ordinário trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.
C
As despesas decorrentes da participação de intérprete em audiência correrão por conta da parte sucumbente, ainda que beneficiária de justiça gratuita.
D
No rito ordinário trabalhista, as partes poderão indicar no máximo duas testemunhas.
E
As testemunhas podem ser reinquiridas diretamente pelo advogado de cada uma das partes.
Na audiência do processo do trabalho, é correto afirmar que
A
o empregador poderá fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que seja empregado da reclamada, cujas declarações obrigarão o proponente.
B
o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, ainda que o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
C
a revelia não produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
D
ausente o reclamado, ainda que presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
E
terminada a instrução, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada uma.
Carlos ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador requerendo a rescisão indireto do contrato de trabalho, por entender que este não estava cumprido com as obrigações do contrato de trabalho. Foi designada, para o dia 05/04/2024, às 13h30, audiência una para tentativa de conciliação e instrução processual. Na hipótese:
A
Se até cinco minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
B
Se até trinta minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
C
Se até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
D
Se até trinta minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
E
Se até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, ainda que justificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
A luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito das audiências, assinale a alternativa correta:
A
Se, até 10 (dez) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
B
Se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, ainda que justificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
C
Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
D
O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, não podendo, porém, mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.
E
Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, desde que haja comunicação com antecedência mínima de 5 dias úteis.
O juiz equivocou-se ao decretar a revelia, porquanto a consignação da presença do advogado da demandada em ata demonstra a existência de mandato tácito e, portanto, torna dispensável a apresentação de procuração.
C
Certo
E
Errado
Se, por doença ou por qualquer outro motivo relevante, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer‑se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou por seu sindicato.
C
Certo
E
Errado
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e de julgamento, desde que requeridas previamente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o que prevê o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, qual é a duração máxima das audiências na Justiça do Trabalho?
A
Não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
B
Não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas. Em se tratando de matéria urgente, será designada nova data para a continuidade do ato, o mais breve possível.
C
Não podem ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
D
Não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
E
Não podem ultrapassar 2 (duas) horas seguidas, salvo se demonstrada extrema necessidade de continuidade do ato, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
Em relação à dinâmica (desenvolvimento) da audiência trabalhista devem ser considerados aspectos que envolvem a presença das partes e também a prática de atos no seu curso, entre os quais
A
apresentação da defesa e, em seguida, o juiz interrogara as partes e, se houver, as testemunhas presentes, além do perito judicial, sempre que houver questionamentos sobre a validade do laudo.
B
terminada a instrução, as partes poderão apresentar oralmente suas razões finais, em 10 minutos para cada uma, após o que será renovada a proposta de conciliação.
C
apresentação de defesa escrita, após o que será realizada a primeira tentativa de conciliação.
D
ratificação pelo reclamado dos termos da defesa escrita protocolada pelo sistema de processo judicial eletrônico até 24 horas antes da audiência, após o que será realizada a primeira tentativa de conciliação.
E
concessão de vistas ao reclamante dos termos da defesa, após o que será realizada a primeira tentativa de conciliação.
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