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Questões de Concurso sobre Intervenção de Terceiros
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Sobre o processo judiciário do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
B
O não-comparecimento do reclamante à audiência una ou inicial importa o arquivamento da reclamação, com extinção do processo sem resolução do mérito.
C
Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil, assegurada a sua iniciativa também pelo Juiz do Trabalho na fase de execução, ainda que a parte autora esteja representada por advogado.
D
É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Registra-se que o preposto em questão não precisa ser empregado da parte reclamada.
A empresa Matrix Tecnologia Ltda. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas. Transitada em julgado a decisão, após a homologação dos cálculos de liquidação, à empresa foi citada para pagamento ou para garantir 6 juízo. Diante de sua Inércia, o reclamante requereu a penhora on-line nas contas bancárias da empresa e, considerando a ausência de numerário em todas as tentativas de bloqueio, requereu a penhora de outros bens de propriedade da reclamada. Não tendo sido encontrados bens, o reclamante requereu a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para que os sócios sejam responsabilizados com seu patrimônio pelas dívidas trabalhistas. Considerando as disposições da CLT e as demais normas aplicáveis, o IDPJ
A
deve ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, após O que os sócios devem ser citados para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 10 dias.
B
pode ser instaurado automaticamente pelo juiz, independentemente de pedido da parte, quando verificada a insuficiência patrimonial da empresa, tendo em vista a natureza alimentar dos créditos trabalhistas.
C
deve ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo e, após a citação dos sócios, suspenderá o processo principal até a sua resolução.
D
será resolvido, após a conclusão da instrução, se necessária, por decisão interlocutória, da qual cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
E
visa no processo do trabalho a satisfação de crédito de natureza alimentar, razão pela qual independe do preenchimento de pressupostos para que possa ser requerido e admitido.
Em um processo trabalhista em fase de execução, o juiz acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Na situação hipotética apresentada, conforme a CLT, contra essa decisão cabe
A
reclamação ao TST, pois há súmula desse tribunal no sentido da inadmissibilidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução.
B
somente mandado de segurança, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
C
agravo de petição.
D
recurso somente se garantido o juízo.
E
recurso ordinário.
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho, sendo que
A
o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento definitivo de sentença, não sendo cabivel, no entanto, no cumprimento provisório de sentença.
B
deve ser instaurado o incidente ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.
C
da decisão proferida por relator, acolhendo ou rejeitando a desconsideração requerida originalmente no tribunal, cabe agravo interno.
D
a instauração do incidente, como regra, não suspende o processo, dependendo, eventual suspensão, de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.
E
instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.
Ano:
2017
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Tribunal Superior do Trabalho, em jurisprudência sumulada, restringiu o jus postulandi
às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando, por exemplo, a
ação rescisória e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
B
A procuração apud acta significa a possibilidade de se constituir procurador com poderes
para o foro em geral por intermédio de registro em ata de audiência, por requerimento verbal
do advogado interessado, com anuência da parte representada.
C
A intervenção iussu iudicis significa o chamamento, pela jurisdição, dos litisconsortes
necessários para integrarem a lide. Tal modalidade de intervenção ainda não foi apreciada pela
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
D
O Tribunal Superior do Trabalho, em jurisprudência sumulada, já deixou assentado que a
União, Estados, Municípios e Distrito Federal, Autarquias e Fundações Públicas, quando
representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da
juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. É essencial que o
signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do
número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
E
Não respondida.
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Paulo ajuizou ação de indenização contra Alfredo, pelo rito ordinário. Após a citação e apresentação da contestação pelo demandado, Raul apresentou petição ao Juízo competente requerendo a sua admissão como assistente do réu Alfredo, por ter interesse na sentença favorável a este. Raul foi admitido como assistente, após concordância das partes envolvidas. Raul, na condição de assistente simples,
A
não poderá obstar o reconhecimento do pedido inicial pelo réu Alfredo, cessando a sua intervenção no caso de término do processo.
B
poderá não concordar com a desistência da ação por Paulo, ainda que esta desistência conte com anuência de Alfredo.
C
poderá obstar eventual acordo sobre direitos controvertidos da lide por parte de Paulo e Alfredo.
D
poderá interpor recurso de apelação contra sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, ainda que o assistido manifestar expressamente nos autos que não pretende recorrer.
E
não poderá em nenhuma hipótese discutir a justiça da sentença prolatada na causa em processo posterior.
Comparecendo o preposto da empresa e devolvendo a carteira profissional e as fotocópias dos demais documentos retidos, o processo poderá ser arquivado, independentemente da manifestação de vontade de Severino.
C
Certo
E
Errado
Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos
A
de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta.
B
de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta.
C
de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.
D
à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta.
E
à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença.
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