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Questões de Concurso sobre Conciliação
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O termo de conciliação lavrado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, não podendo ser impugnado via ação rescisória.
C
Certo
E
Errado
Considerando o entendimento sobre a ação rescisória consolidado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere as seguintes assertivas:
I. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível e não impugnável por ação rescisória.
II. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz e irrecorrível, somente sendo impugnável por ação rescisória em caso de dolo de uma das partes em detrimento da outra.
III. A sentença que homologa acordo firmado pelas partes previamente ao ajuizamento de reclamação trabalhista, e no qual foi concedida quitação geral do extinto contrato de trabalho, sujeita-se ao corte rescisório somente se constatada fraude ou vício de consentimento.
IV. Não deve ser aplicada multa por litigância de má-fé em ação rescisória que declare a nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de colusão das partes, já que a declaração da nulidade é sanção suficiente em relação ao procedimento adotado.
V. A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser julgado procedente, mantendo-se os efeitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisória ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e lV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Carlos ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador requerendo a rescisão indireto do contrato de trabalho, por entender que este não estava cumprido com as obrigações do contrato de trabalho. Foi designada, para o dia 05/04/2024, às 13h30, audiência una para tentativa de conciliação e instrução processual. Na hipótese:
A
Se até cinco minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
B
Se até trinta minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
C
Se até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
D
Se até trinta minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
E
Se até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, ainda que justificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e de julgamento, desde que requeridas previamente.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de conciliação, no processo do trabalho, a CLT determina que
A
a decisão será proferida depois de aceita pelas partes a proposta de conciliação.
B
a decisão mencionará as custas que devam ser pagas pelas partes.
C
o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
D
a decisão sempre determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento, ainda que improcedente.
E
as decisões cognitivas ou homologatórias poderão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, sendo facultado estipular o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.
Os dissídios submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, sendo lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
C
Certo
E
Errado
Acerca do processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo do direito do reclamante.
B
Os honorários periciais não são parceláveis.
C
Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
D
As testemunhas somente comparecerão a audiência sob intimação.
E
É vedado às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo depois de encerrado o juízo conciliatório.
No que se refere às formas de solução dos conflitos trabalhistas, assinale a alternativa correta.
A
Não podemos considerar o exercício de greve como um exemplo de autotutela ou autodefesa, por ser uma medida coercitiva.
B
A autocomposição pode ser subdividida em mediação, arbitragem e jurisdição.
C
Conflito coletivo do trabalho não pode ser dirimido por arbitragem, mesmo que convencionado entre as partes, por falta de autorização constitucional.
D
Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a dois salários-mínimos federais, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
E
A heterocomposição ocorre quando o conflito é solucionado através da intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original.
Sobre as exceções (suspeição e incompetência) opostas nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, na redação da CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
B
Nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, será logo convocado o suplente do membro suspeito, o qual retroagirá desde o início do litígio. Proceder-se-á da mesma maneira quando algum dos membros se declarar suspeito.
C
Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.
D
O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.
A CLT informa que, aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. Caso não seja possível a composição, é correto afirmar que:
A
Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão pormenorizados em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.
B
A parte deverá apresentar sua defesa de forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.
C
Encerrada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.
D
A audiência de julgamento será contínua, sob pena de nulidade em caso de continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
De acordo com a CLT, as propostas de conciliação no processo trabalhista ocorridas após a abertura da audiência de instrução e julgamento e depois de apresentadas as razões finais pelas partes são
A
facultativas nos dois casos.
B
obrigatória e facultativa, respectivamente.
C
facultativa e obrigatória, respectivamente.
D
obrigatórias nos dois casos.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação ao acordo celebrado e homologado judicialmente, em consonância com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Em caso de colusão entre partes, é cabível recurso ordinário para impugnar decisão homologatória de acordo celebrado judicialmente.
II. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial.
III. Havendo colusão entre as partes, somente por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação homologado em juízo.
IV. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão recorrível. Dessa forma, não há trânsito em julgado do termo conciliatório na data da sua homologação judicial.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e IV.
D
Somente os itens II e III.
A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente, somente depois de decidida a exceção de incompetência.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, de acordo com texto expresso
na CLT, aberta a audiência,
A
o juiz ou presidente proporá a conciliação.
B
o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua
defesa.
C
seguir-se-á a instrução do processo, com a oitiva das
testemunhas.
D
o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer
juiz temporário, poderá interrogar os litigantes.
E
poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo
a instrução com o seu representante.
O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma
decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for
lavrado valerá como decisão irrecorrível,
A
exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá
ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
B
inclusive para a Previdência Social, desde que esteja
presente o representante do Ministério Público do
Trabalho.
C
exceto para a Previdência Social, que poderá interpor
agravo de instrumento quanto às contribuições
que lhe forem devidas.
D
exceto para a Previdência Social, que poderá interpor
o recurso ordinário, por meio da União, quanto às
contribuições que lhe forem devidas, se a demanda
estiver na fase de conhecimento.
E
inclusive para a Previdência Social, independentemente
da presença do representante do Ministério
Público do Trabalho.
Consoante disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
A
O termo que for lavrado, no caso de conciliação, valerá como decisão irrecorrível.
B
A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.
C
A decisão mencionará as custas que devam ser pagas pelas partes.
D
O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença prejudicará os créditos da União.
E
O acordo celebrado após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença prejudicará os créditos da União.
No processo judicial trabalhista, a sentença será proferida pelo Juiz, caso as partes declarem que não possuem interesse na conciliação no final do processo. Sobre a decisão, assinale a alternativa CORRETA:
A
A decisão do juiz tratará cada pedido do autor do processo, com base nas provas produzidas, fundamentando cada um deles, e o magistrado julgará os pedidos procedentes ou improcedentes.
B
Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, é facultativo ao juiz determinar o prazo e as condições para o seu cumprimento.
C
As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
D
O cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições em que as partes entenderem devidos.
E
Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio , ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez
não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis
do Trabalho estabelece:
A
As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação
ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição
previdenciária, se for o caso.
B
Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, em
nenhuma hipótese, ser corrigidos.
C
No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto
às contribuições que lhe forem devidas.
D
O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da
União.
E
Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam de
taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.
Analise as seguintes proposições:
I- Os dissídios individuais e coletivos submetidos à Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, no que juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
II- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, somente em dissídios individuais, converter-se-á obrigatoriamente em arbitrai.
III- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, somente em dissídios coletivos, converter-se-á obrigatoriamente em arbitrai.
IV- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, seja em dissídios individuais, seja em dissídios coletivos, converter-se-á obrigatoriamente em arbitrai.
V- As partes poderão celebrar acordo para por termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
Responda:
A
Somente as proposições II e III estão incorretas.
B
Somente as proposições I e IV estão incorretas.
C
Somente as proposições I e V estão incorretas.
D
Somente as proposições IV e V estão incorretas.
E
Somente as proposições I e II estão corretas.
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