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Na hipótese de conciliação, no processo do trabalho, a CLT determina que
Na hipótese de conciliação, no processo do trabalho, a CLT determina que
A
a decisão será proferida depois de aceita pelas partes a proposta de conciliação.
B
a decisão mencionará as custas que devam ser pagas pelas partes.
C
o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
D
a decisão sempre determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento, ainda que improcedente.
E
as decisões cognitivas ou homologatórias poderão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, sendo facultado estipular o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.