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Questões de Concurso sobre Procuração
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Ano:
2025
É vedado ao empregado reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo obrigatória a constituição de advogado com procuração judicial.
C
Certo
E
Errado
Os atos praticados por advogado substabelecido em processo trabalhista são válidos, ainda que na procuração originária não conste poderes expressos para o substabelecimento.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Súmula 436 do TST, a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal, incluindo suas autarquias e fundações públicas, são dispensados da juntada de instrumento de mandato quando representados em juízo por seus procuradores,
A
exclusivamente se forem parte no polo passivo.
B
sendo essencial que o signatário ao menos comprove o ato de nomeação.
C
sendo essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador.
D
bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
E
exclusivamente se forem parte no polo ativo.
Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador de um Município de São Paulo, e Thiago, no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais. Ambos os irmãos foram alocados na área trabalhista, defendendo os interesses do Município e da autarquia, respectivamente, nas reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados.
Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Devem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar o instrumento de mandato, sendo dispensados de comprovar o ato de nomeação.
B
Estão dispensados da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas devem declarar que exercem o cargo de procurador, não bastando o número de inscrição na OAB.
C
Basta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são procuradores, sendo desnecessária a juntada de mandato, ato de nomeação e número de inscrição na OAB.
D
Devem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB, sendo dispensados de juntar o instrumento de mandato.
E
Pedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas deve declarar que exercem o cargo de procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB.
Sobre as partes e procuradores no processo judiciário do trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
A
Os empregados e os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
B
Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
D
A constituição de procurador com poderes para o foro em geral deverá ser efetivada mediante instrumento de procuração escrito.
Na ata de audiência da reclamação trabalhista movida por Caio contra seu ex-empregador ficou estabelecido que o reclamante estava acompanhado de seu advogado, que foi devidamente identificado, pois seu nome não constava da procuração juntada aos autos com a peça de gênese.
Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, a referida ata equivale
A
a uma procuração ad judicia et extra, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
B
a uma concessão escrita de poderes, mas que não autoriza que o advogado assine eventual recurso.
C
ao mandato apud acta com poderes gerais e especiais, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
D
a uma concessão verbal de poderes ilimitados, mas que não autoriza que o advogado assine eventual recurso.
E
à outorga tácita de poderes para o foro em geral, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
O juiz equivocou-se ao decretar a revelia, porquanto a consignação da presença do advogado da demandada em ata demonstra a existência de mandato tácito e, portanto, torna dispensável a apresentação de procuração.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Considere as afirmações abaixo a respeito do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
I. O processo terá início por uma petição conjunta, facultado às partes a representação por advogado.
II. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos decorrentes do contrato de trabalho em discussão.
III. Se as partes optarem pela representação de advogado, poderão fazê-lo outorgando procuração para advogado comum.
IV. No prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
IV.
B
II e III.
C
I e III.
D
II.
E
I e IV.
A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Não caracteriza irregularidade a ausência de instrumento procuratório na ação trabalhista, para todos os efeitos.
B
Não configura irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
C
São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
D
Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato tem validade, mesmo que anexado ao processo fora do aludido prazo.
E
Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
A procuração apud acta é o mandato
A
com vigência previamente estipulada.
B
passado a advogado dativo para fins específicos e determinados logo após a intimação da reclamada.
C
passado em audiência perante o Juiz do Trabalho.
D
para fins genéricos com permissão expressa para substabelecer.
E
para fins genéricos que veda expressamente o substabelecimento.
Citada em determinada ação trabalhista, uma empresa remeteu
a seu advogado os documentos suficientes para comprovar a
improcedência das pretensões que lhe foram deduzidas. Por
falha de seu gerente, no entanto, que se esqueceu da data
designada, apenas o advogado da empresa compareceu à
audiência designada para a instalação da litiscontestação. Nessa
situação, ainda que munido o advogado de procuração regular,
estará configurada a revelia e a confissão da empresa
representada.
C
Certo
E
Errado
Estando o reclamante representado por advogado e pretendendo recorrer ordinariamente da sentença, é pressuposto do recurso
A
a existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.
B
a existência de procuração ou substabelecimento válidos, outorgados ao advogado que subscreve o recurso.
C
a transcendência da matéria com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
D
o pagamento do depósito recursal.
E
a delimitação justificada das matérias impugnadas.
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