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Questões de Concurso sobre Procuração
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Ano:
2025
É vedado ao empregado reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo obrigatória a constituição de advogado com procuração judicial.
C
Certo
E
Errado
Os atos praticados por advogado substabelecido em processo trabalhista são válidos, ainda que na procuração originária não conste poderes expressos para o substabelecimento.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Súmula 436 do TST, a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal, incluindo suas autarquias e fundações públicas, são dispensados da juntada de instrumento de mandato quando representados em juízo por seus procuradores,
A
exclusivamente se forem parte no polo passivo.
B
sendo essencial que o signatário ao menos comprove o ato de nomeação.
C
sendo essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador.
D
bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
E
exclusivamente se forem parte no polo ativo.
Os irmãos Pedro e Thiago fizeram faculdade de Direito e depois se dedicaram a realizar concurso público. Pedro foi aprovado no concurso de Procurador de um Município de São Paulo, e Thiago, no de Procurador de uma autarquia estadual de Minas Gerais. Ambos os irmãos foram alocados na área trabalhista, defendendo os interesses do Município e da autarquia, respectivamente, nas reclamações trabalhistas em que são partes ou interessados.
Sobre a atuação dos irmãos procuradores em juízo e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Devem indicar apenas o número de inscrição na OAB e juntar o instrumento de mandato, sendo dispensados de comprovar o ato de nomeação.
B
Estão dispensados da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas devem declarar que exercem o cargo de procurador, não bastando o número de inscrição na OAB.
C
Basta que indiquem, sob a responsabilidade deles, que são procuradores, sendo desnecessária a juntada de mandato, ato de nomeação e número de inscrição na OAB.
D
Devem juntar apenas o ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB, sendo dispensados de juntar o instrumento de mandato.
E
Pedro está dispensado da juntada de mandato e do ato de nomeação, mas deve declarar que exercem o cargo de procurador, ao passo que Thiago deve juntar mandato, ato de nomeação e indicar o número de inscrição na OAB.
Sobre as partes e procuradores no processo judiciário do trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
A
Os empregados e os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
B
Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
D
A constituição de procurador com poderes para o foro em geral deverá ser efetivada mediante instrumento de procuração escrito.
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Na ata de audiência da reclamação trabalhista movida por Caio contra seu ex-empregador ficou estabelecido que o reclamante estava acompanhado de seu advogado, que foi devidamente identificado, pois seu nome não constava da procuração juntada aos autos com a peça de gênese.
Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, a referida ata equivale
A
a uma procuração ad judicia et extra, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
B
a uma concessão escrita de poderes, mas que não autoriza que o advogado assine eventual recurso.
C
ao mandato apud acta com poderes gerais e especiais, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
D
a uma concessão verbal de poderes ilimitados, mas que não autoriza que o advogado assine eventual recurso.
E
à outorga tácita de poderes para o foro em geral, autorizando que o advogado assine eventual recurso.
O juiz equivocou-se ao decretar a revelia, porquanto a consignação da presença do advogado da demandada em ata demonstra a existência de mandato tácito e, portanto, torna dispensável a apresentação de procuração.
C
Certo
E
Errado
A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim. Por sua vez, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Considere as afirmações abaixo a respeito do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.
I. O processo terá início por uma petição conjunta, facultado às partes a representação por advogado.
II. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos decorrentes do contrato de trabalho em discussão.
III. Se as partes optarem pela representação de advogado, poderão fazê-lo outorgando procuração para advogado comum.
IV. No prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
IV.
B
II e III.
C
I e III.
D
II.
E
I e IV.
A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Não caracteriza irregularidade a ausência de instrumento procuratório na ação trabalhista, para todos os efeitos.
B
Não configura irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
C
São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
D
Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato tem validade, mesmo que anexado ao processo fora do aludido prazo.
E
Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
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A procuração apud acta é o mandato
A
com vigência previamente estipulada.
B
passado a advogado dativo para fins específicos e determinados logo após a intimação da reclamada.
C
passado em audiência perante o Juiz do Trabalho.
D
para fins genéricos com permissão expressa para substabelecer.
E
para fins genéricos que veda expressamente o substabelecimento.
Citada em determinada ação trabalhista, uma empresa remeteu
a seu advogado os documentos suficientes para comprovar a
improcedência das pretensões que lhe foram deduzidas. Por
falha de seu gerente, no entanto, que se esqueceu da data
designada, apenas o advogado da empresa compareceu à
audiência designada para a instalação da litiscontestação. Nessa
situação, ainda que munido o advogado de procuração regular,
estará configurada a revelia e a confissão da empresa
representada.
C
Certo
E
Errado
Estando o reclamante representado por advogado e pretendendo recorrer ordinariamente da sentença, é pressuposto do recurso
A
a existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.
B
a existência de procuração ou substabelecimento válidos, outorgados ao advogado que subscreve o recurso.
C
a transcendência da matéria com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
D
o pagamento do depósito recursal.
E
a delimitação justificada das matérias impugnadas.
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