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Questões de Concurso sobre Revelia
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Julgue os itens seguintes, relativos a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada.
Empresa que deixe de comparecer a audiência ou não apresente defesa estará submetida aos efeitos da revelia, que implicam a confissão ficta dos fatos, porém o juiz não aplicará tais efeitos caso o reclamante deixe de apresentar juntamente com sua petição inicial instrumentos indispensáveis à prova do ato, e caso suas alegações estejam em desacordo com as provas dos autos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a revelia no processo do trabalho tendo como fundamento o que dispõe a CLT, bem como a jurisprudência do TST.
A
O não comparecimento do reclamado à audiência de julgamento importa revelia sem o efeito de confissão quanto à matéria de fato, a qual poderá ser avaliada pelo juízo em observância ao princípio da verdade real.
B
De acordo com entendimento sumulado do TST, a revelia na ação rescisória produz o efeito de confissão quanto à matéria fática não impugnada.
C
A revelia produz o efeito da confissão quanto à matéria fática, ainda que, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
D
A reclamada que se ausenta injustificadamente da audiência em que deveria apresentar defesa será declarada revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.
E
O não comparecimento do reclamante à audiência de instrução e julgamento importa na confissão quanto à matéria de fato.
Considere o caso abaixo.
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa TecnoIndústria S/A, pleiteando diferenças salariais e horas extras. No dia da audiência inaugural, o advogado da empresa não compareceu, nem apresentou defesa escrita. O juiz, então, analisou os documentos juntados por Marcos, notificou as partes e deliberou sobre a instrução do processo. Posteriormente, a empresa apresentou contestação com justificativa razoável para a ausência, alegando falha na comunicação do prazo processual. O juiz ainda ponderou sobre eventual revelia e seus efeitos, incluindo a confissão ficta.
Com base no caso e dos conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:
A
A ausência do réu sem justificativa acarreta revelia parcial, sendo consideradas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, exceto aquelas que dependam de prova técnica ou contraditório específico, não impedindo que o juiz receba contestação posterior se houver justa causa para a ausência.
B
A revelia implica confissão absoluta, tornando incontroversos todos os fatos alegados pelo autor, independentemente da natureza da prova, não sendo possível a empresa apresentar defesa ou justificativa posteriormente.
C
O arquivamento automático do processo ocorre sempre que houver ausência do réu na audiência inaugural, sem que se considere justificativa ou possibilidade de apresentação de defesa.
D
A audiência inicial não possui relevância probatória, servindo apenas para homologar acordos, sendo dispensável a análise da revelia e confissão.
Relativamente aos dissídios individuais no processo trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
A
É facultado à parte apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 24 horas antes da audiência.
B
A ausência do reclamado à audiência de instrução e julgamento importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
C
Na ausência do reclamado, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
D
Na audiência de julgamento, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, que deve ser empregado da reclamada.
E
A revelia no processo do trabalho produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato, ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis.
Segundo expressa previsão da CLT, o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato
C
Certo
E
Errado
Na justiça do trabalho, não é necessário que o preposto seja empregado da parte reclamada, bastando que ele tenha conhecimento do fato.
C
Certo
E
Errado
No contexto do Processo Trabalhista, "arquivamento" e "revelia" são termos importantes que se relacionam com a dinâmica do processo judicial pois são relevantes para a condução eficaz do Processo Trabalhista, sendo que o entendimento e a aplicação desses termos são fundamentais para garantir sua justiça e celeridade. Sobre o assunto, considere e julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)João ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Materiais Orgânicos LTDA" e não compareceu na audiência de julgamento. Neste caso, haverá arquivamento da reclamação.
(__)Maria ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador "Lotes e Loteamentos LTDA". Devidamente citada, a empresa não compareceu na audiência de julgamento. Neste caso, haverá revelia e confissão com relação à matéria de direito.
(__)Nathália ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa "S/A Construções", tomadora de serviços, e contra a empresa "Terceirizados Civis", responsável direto por sua contratação. A empresa "S/A Construções", citada, apresentou contestação e compareceu à audiência de julgamento, ao passo que a empresa "Terceirizados Civis" não contestou a ação e não compareceu à audiência de julgamento. Neste caso, a empresa "Terceirizados Civis" será considerada revel, aplicando-se os efeitos materiais da revelia previstos no art. 844, da CLT.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
V − F − F.
B
V − V − V.
C
F − V − V.
D
V − F − V.
E
F − F − F
Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia no processo do trabalho.
C
Certo
E
Errado
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.
C
Certo
E
Errado
Na audiência do processo do trabalho, é correto afirmar que
A
o empregador poderá fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que seja empregado da reclamada, cujas declarações obrigarão o proponente.
B
o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, ainda que o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
C
a revelia não produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
D
ausente o reclamado, ainda que presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
E
terminada a instrução, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada uma.
Lucca Silva e Silva, através de seu advogado, moveu uma reclamação trabalhista contra duas empresas para pleitear direitos trabalhistas que considerou não respeitados pelos empregadores. Na audiência de julgamento, Lucca estava presente com seu advogado, porém, uma das empresas do polo passivo, embora intimada, não compareceu, assim como seu advogado que também se fez ausente, não contestando a ação.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
A
A empresa ausente sofrerá os efeitos da revelia, ainda que a outra empresa tenha apresentado defesa.
B
O juízo concederá o prazo de 24 horas para a juntada de contestação sob pena de revelia.
C
A empresa ausente não sofrerá os efeitos da revelia se a outra empresa tiver contestado a ação.
D
A reclamação deverá ser arquivada e a reclamada ausente será condenada em custas e sucumbência.
E
O juízo concederá o prazo de 48 horas para a juntada de contestação sob pena de revelia.
Na forma adotada pela CLT (Art. 844), configura-se a revelia com a ausência do reclamado na audiência, mesmo que esteja presente o seu advogado, não sendo bastante o ânimo de se defender. A ausência do reclamado na audiência, além da revelia, implica também a confissão quanto à matéria de fato, porque a presença da parte é necessária para prestar depoimento pessoal, que é imperativo legal e não depende de requerimento da parte contrária como no processo civil. Com as alterações advindas da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/ 2017), afastam-se os efeitos da revelia nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
O litígio versar sobre direitos disponíveis.
B
Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
C
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a Lei considere indispensável à prova do ato.
D
As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Mariana, por meio de reclamação trabalhista, pleiteia diferenças de horas extras em face da sua ex-empregadora, a Contábil Juiz de Fora Ltda. Na data da audiência UNA, no horário previsto, estavam presentes Mariana e seu advogado, mas apenas o advogado da reclamada, que já havia protocolizado a defesa e documentos através do PJe. O advogado de Mariana requereu a aplicação de revelia e confissão quanto à matéria de fato, além de que não fossem recebidos a contestação e os documentos. Diante dessa situação hipotética, nos termos da CLT, o juiz deverá
A
deixar de aplicar a revelia e confissão quanto à matéria de fato, pois houve o ânimo de defesa da empresa no comparecimento de seu advogado e juntada de contestação e documentos.
B
aplicar a revelia e confissão quanto à matéria de fato, tendo em vista a ausência do preposto, mas receber a defesa, considerando os documentos juntados.
C
aplicar apenas a confissão quanto à matéria de fato, pela ausência do preposto à audiência.
D
aplicar apenas a revelia, pela ausência do preposto à audiência.
E
aplicar a revelia e confissão quanto à matéria de fato, tendo em vista a ausência do preposto, deixando de receber a defesa e os documentos juntados.
A Boutique Toda Linda foi demandada por ex-funcionário na Justiça do Trabalho. Na inicial, o reclamante alega que as comissões das vendas foram pagas a menor, no percentual de 3%, pois foi utilizado o índice do acordo coletivo de trabalho. Em seu pedido, requer que a comissão das vendas seja calculada considerando a convenção coletiva de trabalho, que estabelece o percentual de 10%. Na audiência una foram presentes o reclamante e seu advogado, o advogado do reclamado, ausente o preposto da reclamada. Foram apresentados defesa escrita e documentos. Considerando tais informações e o disposto na CLT, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
B
Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
C
Considerando que as alegações de fato formuladas pelo reclamante estão em contradição com prova constante dos autos, não haverá confissão quanto à matéria de fato.
D
Não caracteriza cerceamento do direito de defesa a determinação da exclusão da contestação e dos documentos a ela juntados, visto que a presença do advogado à audiência não é capaz, por si só, de elidir os efeitos da revelia.
A revelia decretada à reclamada não produzirá seus efeitos, EXCETO quando
A
a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
B
as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
C
havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
D
o litígio versar sobre direitos disponíveis.
O não comparecimento do reclamado na audiência de julgamento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, porém a revelia não produzirá efeitos se
A
o litígio versar sobre direitos disponíveis.
B
havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
C
a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
D
as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem verossímeis.
E
as alegações de fato formuladas pelo reclamante não estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Eduarda ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador, que foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Itaporanga/PB. A juíza titular designou audiência telepresencial. No dia e hora marcados, Eduarda compareceu com seu advogado, a empresa restou ausente, mas o advogado da reclamada estava presente, informando que no dia anterior havia protocolizado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) sua defesa com documentos. O advogado de Eduarda requereu a aplicação da revelia e confissão, bem como a exclusão imediata da defesa e documentos apresentados.
-
Considerando a situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Deverão ser aceitos a contestação e os documentos apresentados.
B
Por se tratar de audiência telepresencial, não poderá haver qualquer punição.
C
Defesa e documentos juntados deverão obrigatoriamente ser excluídos.
D
O juiz deverá analisar o caso concreto e decidir se a defesa e documentos devem ou não permanecer nos autos.
E
Os documentos poderão permanecer nos autos, mas a defesa deve ser excluída.
Em relação à audiência no Processo do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
A
As pessoas jurídicas de direito público se sujeitam à revelia.
B
O não comparecimento do autor à audiência inaugural importa a suspensão do processo e adiamento da audiência.
C
O sindicato não necessita de procuração para representar os reclamantes nas reclamatórias plúrimas.
D
O réu revel não será intimado da sentença.
E
O preposto deve ser, necessariamente, empregado da reclamada.
O juízo agiu corretamente ao decretar a revelia da parte reclamada, uma vez que o preposto deveria ser um empregado atual da empresa.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
( ) A ausência do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
( ) A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
F, V, F
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