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Questões de Concurso sobre Prazo da Resposta do Réu

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - EsFCEx - Oficial - Área Direito - 2025

Relativamente aos dissídios individuais no processo trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

É facultado à parte apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até 24 horas antes da audiência.

B

A ausência do reclamado à audiência de instrução e julgamento importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

C

Na ausência do reclamado, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

D

Na audiência de julgamento, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, que deve ser empregado da reclamada.

E

A revelia no processo do trabalho produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato, ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis.

Ano: 2024
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS
Prova: FAURGS - HCPA - Advogado - Área Trabalhista - 2024

Maria, uma trabalhadora, ajuizou uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho buscando seus direitos. Entre os direitos requeridos, estão a multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT e ainda diferenças de verbas rescisórias. A parte adversa apresentou a sua resposta, e, da sentença ao término da instrução, ambas as partes apresentaram o seu recurso ordinário. Da decisão proferida pelo TRT, uma das partes ingressou com o devido recurso de revista. Já na fase de execução, houve a devida irresignação pela parte executada. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre os prazos aplicáveis ao processo trabalhista.


I - A CLT não prevê expressamente qualquer prazo legal para a parte adversa apresentar a sua contestação.

II - O prazo para interposição de recurso ordinário pelas partes insatisfeitas com a decisão da primeira instância é de 8 dias.

III - O prazo para interposição de recurso de revista ao TST, em casos específicos, é de 15 dias.

IV - O prazo para a empresa interpor embargos após a homologação judicial é de 10 dias, sendo o seu início marcado pela garantia do juízo pela empresa.


Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

Ano: 2024
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - CEASA ES - Advogado - 2024

De acordo com o Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Os prazos processuais trabalhistas não podem ser prorrogados em nenhuma hipótese.

B

Os atos e termos processuais que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas não possam fazê-lo, podem ser firmados a rogo, na presença de 3 testemunhas.

C

Os prazos estabelecidos em lei serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

D

Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados a qualquer momento durante o processo.

E

A penhora pode ser realizada em domingo ou dia de feriado, sem a autorização expressa do juiz ou presidente.

 
 
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