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Questões de Concurso sobre Revelia
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No que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
( ) A ausência do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
( ) A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
F, V, F
Independentemente da revelia, a decisão do juízo de não receber a defesa e os documentos foi ilegal.
C
Certo
E
Errado
Em razão da indisponibilidade do interesse público, as pessoas
jurídicas de direito público não se sujeitam à revelia no âmbito
trabalhista.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
A ausência de preposto da reclamada na audiência trabalhista configura:
A
Revelia.
B
Situação normal, desde que presente o advogado da reclamada.
C
A obrigação de nova audiência com a presença de um preposto da reclamada.
D
O arquivamento da reclamação trabalhista.
Com o advento da Lei nº 13.467/2017, que trouxe modificações à Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao processo judiciário do trabalho, considere:
I. Ainda que ausente o reclamado na audiência em que deveria comparecer, presente o advogado, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
II. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que este seja empregado.
III. Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, não sendo mais contínuos e irreleváveis.
IV. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, entidades filantrópicas, microempreendedores individuais, empresas em recuperação judicial, microempresas e empresas de pequeno porte.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
E
I e III.
O Banco Fortuna S/A preferiu que o preposto Carlos, empregado em Belo Horizonte, fosse representá-lo em audiência da
reclamação trabalhista movida na cidade de Natal. Carlos se encantou com as praias do local e chegou atrasado para a
audiência UNA designada, tendo comparecido o advogado da empresa, munido de procuração e juntado contestação
oportunamente. Tendo em vista a legislação vigente, alterada pela Lei no 13.467/2017,
A
somente será decretada a revelia ao reclamado, sendo vedado o recebimento da contestação e documentos eventualmente
apresentados, que serão desentranhados.
B
não será decretada a revelia, nem a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto,
presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
C
somente será aplicada a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto, presente o
advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
D
será decretada a revelia e a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, sendo vedado o recebimento da contestação
e documentos eventualmente apresentados, que serão desentranhados.
E
será decretada a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto,
presente o advogado na audiência, deverão ser aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
No tocante à revelia no processo do trabalho, considere:
I. É tolerado o atraso de cinco minutos das partes no horário de comparecimento às audiências.
II. O não comparecimento do reclamado importa em revelia e a confissão quanto à matéria de fato, exceto se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
III. O não comparecimento do reclamado importa em revelia e a confissão quanto à matéria de fato, exceto se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
IV. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
Neste caso e em consonância com a CLT, alterada pela Lei no 13.467/2017 e jurisprudência sumulada pelo TST, está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
II e III.
Ao identificar que o instrumento de mandato do
reclamado é inválido, o juiz trabalhista deverá decretar,
desde logo, a revelia.
C
Certo
E
Errado
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.
Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
B
Aplica-se a revelia contra o ente público.
C
Não há revelia, mas se aplica a confissão.
D
O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.
A intimação por oficial de justiça era desnecessária, porque a notificação dirigida ao endereço do empregador, constante da CTPS do empregado, pressupunha ser válida, motivo pelo qual o juiz deveria ter considerado a revelia e confissão da parte ausente à audiência, sem necessidade de determinar a verificação do ato pelo oficial de justiça.
C
Certo
E
Errado
Quanto à revelia, é correto afirmar:
A
Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.
B
O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.
C
Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.
D
O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.
E
O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.
Considera-se revel a reclamada, quando NÃO
A
comparece à audiência una.
B
apresenta advogado constituído para sua defesa.
C
comparece à audiência de instrução, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.
D
apresenta proposta perante a comissão de conciliação prévia.
E
constitui preposto habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Embora em audiência, a contestação do banco deve ser oferecida de forma necessariamente escrita, sob pena de configurar-se a revelia e a confissão ficta.
C
Certo
E
Errado
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