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Questões de Concurso sobre Das Partes
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Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de cirurgia de emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o motivo da ausência, ser representado em audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão que ele.
C
Certo
E
Errado
O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência de um advogado?
A
Ações de reversão de demissão por justa causa.
B
Ações de reconhecimento de vínculo empregatício.
C
Ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho.
D
Processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direitos dos sindicalizados, na qualidade de substituto processual. Entretanto, o juízo da causa extinguiu o processo sem resolução de mérito, por entender que o sindicato seria parte ilegítima ad causam.
Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato
A
não interrompe nem suspende a prescrição, porquanto sindicato não pode agir na qualidade de substituto processual, mas somente na de representante processual.
B
interrompe a prescrição.
C
não interrompe nem suspende a prescrição, já que o sindicato foi considerado parte ilegítima.
D
suspende a prescrição.
E
impede a ocorrência da prescrição.
A ação de que trata a situação em apreço contém erro de indicação do polo passivo, porquanto a CLT não admite demanda no procedimento sumaríssimo em que autarquia seja parte.
C
Certo
E
Errado
O juiz agiu incorretamente ao deferir a gratuidade da justiça, uma vez que, no caso de pessoa jurídica, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
C
Certo
E
Errado
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A empresa Matrix Tecnologia Ltda. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas. Transitada em julgado a decisão, após a homologação dos cálculos de liquidação, à empresa foi citada para pagamento ou para garantir 6 juízo. Diante de sua Inércia, o reclamante requereu a penhora on-line nas contas bancárias da empresa e, considerando a ausência de numerário em todas as tentativas de bloqueio, requereu a penhora de outros bens de propriedade da reclamada. Não tendo sido encontrados bens, o reclamante requereu a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para que os sócios sejam responsabilizados com seu patrimônio pelas dívidas trabalhistas. Considerando as disposições da CLT e as demais normas aplicáveis, o IDPJ
A
deve ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, após O que os sócios devem ser citados para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 10 dias.
B
pode ser instaurado automaticamente pelo juiz, independentemente de pedido da parte, quando verificada a insuficiência patrimonial da empresa, tendo em vista a natureza alimentar dos créditos trabalhistas.
C
deve ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo e, após a citação dos sócios, suspenderá o processo principal até a sua resolução.
D
será resolvido, após a conclusão da instrução, se necessária, por decisão interlocutória, da qual cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
E
visa no processo do trabalho a satisfação de crédito de natureza alimentar, razão pela qual independe do preenchimento de pressupostos para que possa ser requerido e admitido.
G promoveu reclamação trabalhista em face da empresa ÇÇ, buscando o reconhecimento de direitos trabalhistas. Houve a designação de audiência, com a determinação de que o autor fosse representado por entidade sindical.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria no caso de ações
A
plúrimas
B
valiosas
C
pessoais
D
indisponíveis
E
paradigmáticas
Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.
A
A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.
B
Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.
C
Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
D
Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
E
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
Sobre as partes e procuradores nos processos trabalhistas, assinale a alternativa correta com base no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
Nos dissídios individuais, os empregados não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato.
B
Ao advogado que atuar em causa própria, não serão devidos honorários de sucumbência.
C
Nos dissídios coletivos, é indispensável aos interessados a assistência por advogado.
D
Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, permitida a compensação entre os honorários.
E
São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A relação jurídica processual é trilateral e envolve um sujeito imparcial e dois sujeitos parciais. Nessa relação, a capacidade de ser parte relaciona-se à aptidão para que se possua direitos. A respeito das partes e da sua capacidade no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
A herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, pelo inventariante.
B
A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
C
O Distrito Federal será representado em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.
D
A reclamação trabalhista do menor de dezoito anos poderá ser feita pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, na falta de seus representantes legais.
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De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:
- pelo curador nomeado em juízo.
- pelo Ministério Público do Trabalho.
- pelo sindicato.
- pelo Ministério Público estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
Na reconvenção e no mandado de segurança não são devidos honorários de sucumbência.
B
É vedado o depoimento de quem for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
C
Na hipótese de procedência parcial do pedido principal ou acessório, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, podendo, a critério do juízo, ser permitida compensação entre os honorários.
D
A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
E
Serão devidos honorários de sucumbência ao advogado que atuar em causa própria, devendo o juízo fixar a verba entre dez e vinte por cento do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Você foi contratado(a) para atuar nas seguintes ações trabalhistas: (i) uma ação de cumprimento, como advogado da parte autora; (ii) uma reclamação plúrima, também como advogado da parte autora; (iii) uma reclamação trabalhista movida por João, ex-empregado de uma empresa, autor da ação; (iv) uma reclamação trabalhista, por uma sociedade empresária, ré na ação.
Sobre essas ações, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Tanto na ação de cumprimento como na ação plúrima, todos os empregados autores deverão obrigatoriamente estar presentes. O mesmo deve ocorrer com João. Já a sociedade empresária poderá se fazer representar por preposto não empregado da ré.
B
O sindicato de classe da categoria poderá representar os empregados nas ações plúrima e de cumprimento. João deverá estar presente, em qualquer hipótese, de forma obrigatória. A sociedade empresária tem que se fazer representar por preposto, que não precisa ser empregado da ré.
C
Nas ações plúrima e de cumprimento, a parte autora poderá se fazer representar pelo Sindicato da categoria. João deverá estar presente, mas, por doença ou motivo ponderoso comprovado, poderá se fazer representar por empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato. Na ação em face da sociedade empresária, o preposto não precisará ser empregado da ré.
D
O sindicato da categoria poderá representar os empregados nas ações plúrima e de cumprimento. João deverá estar presente, mas, por doença ou motivo ponderoso comprovado, poderá se fazer representar por empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato. Na ação em face da sociedade empresária, o preposto deverá, obrigatoriamente, ser empregado da ré.
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Das Partes e dos Procuradores, assinale a alternativa correta.
A
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
B
Os empregados e os empregadores deverão estar obrigatoriamente representados por advogados para reclamar perante a Justiça do Trabalho.
C
São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
D
Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
A
Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.
B
Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.
C
São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
D
As partes não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
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A ação judicial trabalhista e a contestação podem ser apresentadas em juízo diretamente pelas partes, sem advogado, em qualquer caso, em virtude do jus postulandi.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante:
I – Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no §2º do artigo 557 do CPC, ainda que pessoa jurídica de direito público.
II – O recolhimento da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC é pressuposto objetivo para interposição de recursos de natureza trabalhista, aplicando-se subsidiariamente o artigo 35 do CPC.
III – Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento é cabível recurso de revista
IV – Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, ressalvada a hipótese de ter sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta.
Assinale a alternativa correta:
A
as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
B
as afirmativas II e III são falsas.
C
as afirmativas III e IV são verdadeiras.
D
as afirmativas II, III e IV são verdadeiras
E
as afirmativas I e IV são falsas.
Qual a medida que você, na condição de Procurador do Estado, presente em audiência trabalhista inicial, tomaria, ainda na mesma audiência, quando declarada pelo juiz do trabalho, a revelia do Estado, por ausência de preposto?
A
Acataria a decisão do juiz do trabalho, por estar ela em sintonia com a CLT;
B
Interporia agravo retido, em audiência, e requereria sua apreciação, quando da interposição de recurso próprio, contra a sentença;
C
Requereria a suspensão imediata da audiência, até que fosse providenciado o preposto;
D
Aguardaria o término da audiência, e interporia agravo para o TRT;
E
Protestaria, requereria o registro do ocorrido em audiência, na respectiva ata, e ao final, se julgado procedente o pedido, interporia o recurso próprio, contra a sentença.
Em se tratando do processo do trabalho é INCORRETO afirmar que:
A
O processo constitui-se num conjunto de atos processuais que vão se sucedendo e de forma coordenada dentro da relação processual, até atingir a coisa julgada.
B
Procedimento, ou rito, é a forma, o modo, a maneira como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.
C
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
D
O litisconsórcio ativo necessário decorre de cumulação de lides que se ligam no plano subjetivo, sendo cabível nas demandas em que há trabalhadores empregados e não empregados.
E
A representação no processo do trabalho pode ser legal ou convencional.
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições abaixo:
I. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à
observância de acordo ou de convenção coletiva.
II. O “jus postulandi” das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se a uma das
Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho alcançando os dissídios
individuais e coletivos e a ação cautelar, não alcançando os recursos de
competência do Tribunal Superior do Trabalho.
III. São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no
mandato, poderes expressos para substabelecer.
IV. Inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos
termos do art. 37 do CPC, salvo se houver protesto por posterior juntada.
V. É incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação
rescisória no processo trabalhista.
Estão corretas apenas as proposições:
A
I e II.
B
II e IV.
C
I e III.
D
IV e V.
E
II e V.
Gerar simulado