Questões de Concurso sobre Honorários na Reconvenção, no Recurso e na Execução da Sentença

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: V Tarde - 2024

Em uma reclamação trabalhista, um advogado, em causa própria, requereu o reconhecimento de vínculo empregatício com um escritório de advocacia. O titular do escritório, também em causa própria, apresentou resposta escrita sob a forma de contestação e reconvenção, refutando todos os pedidos formulados e requerendo a devolução de um empréstimo feito pelo escritório ao reclamante original (réu reconvindo).


Considerando esses fatos e a normatização da CLT acerca de honorários, é correto afirmar que

A

haverá concessão de honorários na ação principal, mas não na reconvenção.

B

uma vez que ambas as partes se valeram do jus postulandi, não haverá condenação em honorários advocatícios.

C

os honorários serão devidos na ação principal e na reconvenção.

D

os honorários serão devidos na reconvenção e fixados entre 10% e 20% do valor atribuído à causa.

E

se uma das partes se sagrar vencedora na ação e na reconvenção, os honorários serão fixados uma única vez, entre 5% e 15% do valor que resultar da liquidação da sentença.

Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Vargem Alta - Procurador - 2023

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em sua Seção IV, disciplina a atuação das partes e dos procuradores no Processo Trabalhista. Tendo como norte a mencionada legislação, assinale a opção INCORRETA:

A

Não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

B

Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

C

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

D

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Ano: 2023
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - CODEBA - Advogado - 2023

Sobre as partes e procuradores nos processos trabalhistas, assinale a alternativa correta com base no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Nos dissídios individuais, os empregados não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato.

B

Ao advogado que atuar em causa própria, não serão devidos honorários de sucumbência.

C

Nos dissídios coletivos, é indispensável aos interessados a assistência por advogado.

D

Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, permitida a compensação entre os honorários.

E

São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

 
 
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