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Questões de Concurso sobre Representação Sindical e Conflitos Sindicais
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Assinale a alternativa correta.
A
É facultado aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os seus associados.
B
Os sindicatos somente poderão passar a operar após a emissão da carta sindical pela delegacia regional do trabalho.
C
A estrutura sindical nacional é piramidal, seguindo da base para o topo: central sindical, sindicato, federação e confederação.
D
Os sindicatos têm natureza de associação pública, sem fins lucrativos, constituída para a defesa dos interesses coletivos de uma determinada categoria profissional.
E
É prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Você foi procurado(a) por um Sindicato de Empregados que deseja ajuizar uma ação em face de outro Sindicato de Empregados, com o objetivo de discutir a legitimidade para receber as contribuições sindicais oriundas de uma determinada sociedade empresária.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
A ação deverá ser ajuizada na Justiça do Trabalho.
B
A ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Federal.
C
A ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum Estadual.
D
Não caberá ajuizamento de ação judicial, mas apenas procedimento administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego.
Considere o excerto a seguir:
“As associações de grau superior se justificam na estrutura sindical para fins de melhor coordenação dos trabalhos, organização da defesa e promoção dos trabalhadores, empregadores e profissionais liberais.”
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/.
Diante do exposto, segundo as determinações da CLT referentes às federações e as confederações, pode-se afirmar que:
A
O pedido de reconhecimento de uma federação será dirigido ao Presidente da República, acompanhado de um exemplar dos respectivos estatutos e das cópias autenticadas das atas da assembleia de cada sindicato ou federação que autorizar a filiação.
B
A qualquer federação é permitido, para o fim de lhes coordenar os interesses, agrupar os Sindicatos de determinado município ou região a ela filiados; concedido a União o direito de representação das atividades ou profissões agrupadas.
C
A carta de reconhecimento das federações será expedida pelo ministro do Trabalho, na qual será especificada a coordenação econômica ou profissional conferida e mencionada a base territorial outorgada.
D
As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República e seu reconhecimento será feito pelo ministro do Trabalho.
Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direitos dos sindicalizados, na qualidade de substituto processual. Entretanto, o juízo da causa extinguiu o processo sem resolução de mérito, por entender que o sindicato seria parte ilegítima ad causam.
Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato
A
não interrompe nem suspende a prescrição, porquanto sindicato não pode agir na qualidade de substituto processual, mas somente na de representante processual.
B
interrompe a prescrição.
C
não interrompe nem suspende a prescrição, já que o sindicato foi considerado parte ilegítima.
D
suspende a prescrição.
E
impede a ocorrência da prescrição.
De acordo com as disposições da CLT quanto ao contexto da administração sindical, sabe-se que:
A
O presidente do sindicato será escolhido mediante votação entre os delegados.
B
A competência do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.
C
As leis que protegem os direitos trabalhistas e previdenciários são válidas para os funcionários ligados a sindicatos, com exceção do direito de se associar a um sindicato.
D
Os Delegados Sindicais destinados à direção das delegacias serão designados pelo Ministro do Trabalho dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.
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A empresa Delta, que tem mais de 200 empregados, pretende instituir uma Comissão de Representantes dos Empregados para facilitar a comunicação entre a direção da empresa e os trabalhadores. Com base nas disposições da CLT sobre a Comissão de Representantes dos Empregados, analise as seguintes afirmativas em relação às suas atribuições.
I - Representa os empregados perante a administração da empresa.
II - Promove o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos.
III - Encaminha reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação.
IV - Busca soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são prerrogativas dos Sindicatos:
1. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
2. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
3. manter serviços de assistência judiciária para os associados.
4. colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Considere as afirmativas relacionadas às competências da Justiça do Trabalho previstas na Constituição Federal, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
(__)Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
(__)Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos estatutários.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − F − F.
B
V − V − F.
C
V − V − V.
D
F − V − V.
E
F − F − F.
Quanto às regras previstas na CLT referentes à organização sindical, a fim de serem reconhecidas como sindicatos, as associações profissionais devem
A
ter sua base territorial outorgada e delimitada excepcionalmente pelo Ministro do Trabalho.
B
ter um brasileiro nato no exercício do cargo de presidente, e, nos demais cargos de administração, representação por brasileiros.
C
ser reconhecidas e autorizadas pelo Ministro do Trabalho, atendendo às peculiaridades de determinadas categorias ou profissões.
D
instituir delegacias ou secções para melhor proteção dos associados e da categoria profissional representada dentro da base territorial que lhe for determinada.
No que se refere às eleições sindicais a um cargo de representação econômica ou profissional na entidade sindical, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas exigências, dentre as quais consta que:
A
Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria relativa de votos em relação ao total dos associados eleitores.
B
As eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão ser procedidas dentro do prazo máximo de noventa dias e mínimo de sessenta dias, antes do término do mandato dos dirigentes em exercício.
C
Para a investidura em cargo de administração ou representação profissional, o candidato deve ser associado no Quadro Social por mais de seis meses, estar no exercício da atividade ou profissão há mais de dois anos e ter idade superior a 21 anos.
D
Para cargos administrativos não podem ser eleitos nem permanecer no exercício aqueles que não estiverem, há, ao menos, dois anos no exercício efetivo da atividade dentro da base territorial do sindicato, ou no desempenho de representação econômica ou profissional.
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Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Silas tem intenção de que seu processo seja célere, de acordo com a CLT, deverá
A
outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente, evitando o arquivamento e requerendo à adiamento da audiência.
B
requerer o adiamento da audiência, comprovando sua ausência em território nacional.
C
fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.
D
outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.
E
deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova reclamação.
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