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Questões de Concurso sobre Substituição das Partes e dos Procuradores
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Sobre a representação da parte na fase recursal, o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que
A
verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designar prazo de 5 dias para que seja sanado o vício, sendo que, descumprida a determinação, o relator conhecerá do recurso, mas negará provimento.
B
é admissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos tendo em vista que o processo do trabalho é regido pelo princípio da informalidade dos atos processuais.
C
verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 dias para que o advogado providencie a regularidade processual, sendo que, descumprida a determinação, o relator determinará a intimação da parte para que constitua novo advogado.
D
verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 dias para que seja sanado o vício, sendo que, descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
E
é admissível recurso firmado por advogado sem substabelecimento juntado aos autos até o momento da interposição do recurso, desde que haja nós autos procuração para 05 demais advogados que compõem o escritório a que pertence o subseritor.
Sobre partes e procuradores no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
A
a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
B
a constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente pode ser efetivada mediante juntada aos autos de procuração escrita, com indicação expressa dos poderes conferidos, e com assinatura da parte representada.
C
no processo do trabalho, as partes devem ser representadas apenas por intermédio de advogado ou do sindicato.
D
a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, por um representante nomeado ad hoc pelo Juiz da Infância e da Juventude.
E
nos dissídios coletivos, é necessária a assistência por advogado.
Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direitos dos sindicalizados, na qualidade de substituto processual. Entretanto, o juízo da causa extinguiu o processo sem resolução de mérito, por entender que o sindicato seria parte ilegítima ad causam.
Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato
A
não interrompe nem suspende a prescrição, porquanto sindicato não pode agir na qualidade de substituto processual, mas somente na de representante processual.
B
interrompe a prescrição.
C
não interrompe nem suspende a prescrição, já que o sindicato foi considerado parte ilegítima.
D
suspende a prescrição.
E
impede a ocorrência da prescrição.
A lei trabalhista permite o ajuizamento de reclamação trabalhista na justiça do trabalho sem a assistência de advogado.
C
Certo
E
Errado
O empregador pode fazer‑se substituir pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.
C
Certo
E
Errado
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Uma autarquia estadual, quando representada em juízo por seus procuradores, estará
A
obrigada a juntar o instrumento de mandato e a comprovar o ato de nomeação do procurador.
B
obrigada a juntar o instrumento de mandato e a comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.
C
dispensada de juntar o instrumento de mandato e de comprovar o ato de nomeação do procurador, bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
D
dispensada de juntar o instrumento de mandato, mas deverá comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.
E
dispensada de juntar o instrumento de mandato e de comprovar o ato de nomeação do procurador, sendo essencial que este declare que exerce o respectivo cargo.
Segundo as regras de sucessão e representação processual aplicáveis à seara do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O óbito do trabalhador, no curso do processo, implica extinção processual, passível de ser declarada de ofício pelo magistrado.
B
O óbito do trabalhador, antes do ajuizamento da ação, não impede a propositura da reclamação trabalhista pelo espólio, representado pelo inventariante, salvo em relação ao dano de natureza extrapatrimonial, cujo titular exclusivo era o falecido.
C
O óbito do trabalhador, antes do ajuizamento da ação, não impede a propositura da reclamação trabalhista pelo espólio, representado pelo inventariante, inclusive em relação ao dano de natureza extrapatrimonial, cujo titular exclusivo era o falecido.
D
O óbito do trabalhador, no curso do processo, implica extinção processual, desde que mediante requerimento do reclamado.
Na análise dos pressupostos extrínsecos do Recurso de Revista interposto pelo Município de Arujá, em determinada reclamação trabalhista, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região entendeu por denegar seguimento em razão de ausência de procuração nos autos que comprovasse a outorga de poderes ao Procurador Municipal signatário do Recurso. Considerando o entendimento jurisprudencial relacionado ao tema, é correto afirmar que o despacho denegatório está
A
correto, porque um dos pressupostos extrínsecos obrigatórios é o da representação processual, com a identificação do instrumento de mandato nos autos, independentemente de tratar-se de procurador de órgão municipal.
B
incorreto, porque os procuradores municipais estão dispensados da juntada de instrumento de mandato, desde que o signatário tenha se identificado como exercente do cargo de procurador municipal.
C
incorreto, porque os procuradores municipais estão dispensados da juntada de instrumento de mandato, desde que o signatário tenha ao menos informado o número de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
D
correto, porque era indispensável além da comprovação da outorga de poderes, a comprovação do ato de nomeação do procurador municipal.
E
incorreto, porque a representação processual não é um dos pressupostos extrínsecos obrigatórios para conhecimento do recurso de revista.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, em audiência, faculta-se ao empregador fazer-se substituir
A
por preposto, desde que ostente a condição de empregado, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte.
B
por preposto, que não precisa ostentar a condição de empregado.
C
por advogado, que poderá também acumular a função de preposto.
D
por gerente ou preposto, cujas declarações obrigarão o proponente, se tiver conhecimento dos fatos.
E
por advogado ou preposto, desde que sejam empregados e tenham conhecimento dos fatos.
Ano:
2014
Marque a opção INCORRETA:
A
É válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.
B
A existência de instrumento de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento, ainda que em apenso, não legitima a atuação de advogado nos processos de que se originou o agravo.
C
Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
D
São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
E
Não respondida.
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto às partes e aos procuradores na Justiça do Tra balho,
é correto afirmar:
A
O preposto deve necessariamente ser empregado
do reclamado, mesmo tratando-se de micro ou pequeno
empresário.
B
O menor absolutamente incapaz será representado
em juízo por seus pais, pela Procuradoria da Justiça
do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual, vedando-
se tal atuação ao sindicato de classe.
C
Nas reclamações trabalhistas plúrimas, diante da ausência
de previsão legal, não se admite, jurisprudencialmente,
a formação de comissão de trabalhadores
representantes dos demais.
D
Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso,
devidamente comprovado, não for possível ao empregado
comparecer pessoalmente, poderá fazer-se
representar por outro empregado que pertença à
mesma profissão, ou pelo sindicato.
E
Tratando-se de empregado do reclamado, admite-se
a este a cumulação simultânea das funções de advogado
e preposto no mesmo processo trabalhista, e
suas declarações obrigarão ao preponente.
À luz da lei e da jurisprudência cristalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA:
A
É facultado ao empregador fazer-se substituir, em audiência, pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos; somente se admite que o preposto não seja empregado na hipótese do empregador doméstico.
B
Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para seu cumprimento.
C
O reclamado ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.
D
A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir o ato, bem como quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
E
Não sendo liquida a condenação, o juiz arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas judiciais.
A entidade representativa de determinada categoria profissional, quando impetra mandado de segurança coletivo na defesa de direito líquido e certo de seus inscritos, atua na condição de:
A
substituto processual.
B
representante processual.
C
representante processual mediante procuração dos interessados.
D
substituto processual mediante autorização da categoria em assembléia.
A substituição processual dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, conforme entendimento do STF, se aplica apenas ao processo de conhecimento e não ao processo de liquidação e execução.
C
Certo
E
Errado
Através do enunciado contido no art. 843, parágrafo primeiro, da CLT, é facultado ao empregador fazer-se substituir:
A
por advogado que lhe preste serviços profissionais.
B
por qualquer pessoa, desde que esteja legalmente habilitada para representar-lhe.
C
apenas pelos sócios, mesmo que minoritários
D
apenas por gerentes, ou outros empregados exercentes de cargos de confiança.
E
pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
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Os empregados de uma construtora, responsável pela execução de grandes obras no estado do Tocantins, prestavam serviços em graves condições de agressão à saúde. Submetiam-se àquelas condições em razão da necessidade de preservação dos empregos, fato que acabou chegando ao conhecimento do sindicato. Nessa situação, em razão da natureza da infração cometida, o sindicato está autorizado a promover a defesa judicial do direito dos trabalhadores, na condição de substituto processual.
C
Certo
E
Errado
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