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O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez ...
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Q3190350
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O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência de um advogado?
A
Ações de reversão de demissão por justa causa.
B
Ações de reconhecimento de vínculo empregatício.
C
Ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho.
D
Processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.