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Questões de Concurso sobre Custas Processuais e Depósito Recursal
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Sobre as custas no processo do trabalho, o TST adota entendimentos pacificados em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, entre os quais o de que:
A
nas ações plúrimas, as custas são individualizadas, considerando o crédito de cada um dos litisconsortes.
B
será deserto o recurso da massa falida por falta de pagamento de custas.
C
não será deserto o recurso da empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas.
D
em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 dias, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
E
não é necessário o reembolso das custas à parte vencedora se a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento.
Kassis ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Livro Viagem em Pensamento Ltda., requerendo o pagamento de horas extras supostamente realizadas. Considerando que possui excelentes condições financeiras, a reclamante está preocupada com as custas processuais do processo e resolveu consultar previamente sua advogada para se preparar economicamente. À advogada respondeu alguns questionamentos de Kassis, pontuando que as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de
A
3% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, mas não haverá custas processuais se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.
B
2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, e 1,5% se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.
C
2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido.
D
3% sobre o valor da causa, quando houver extinção do processo sem resolução do mérito.
E
2% sobre o valor da causa, quando julgado totalmente improcedente o pedido, mas não haverá custas processuais se a reclamação trabalhista for extinta sem resolução do mérito.
Considere que a pessoa jurídica Alfa Atacadista tenha interposto recurso contra determinada sentença, porém somente tenha comprovado recolhimento do depósito recursal no último dia do prazo do respectivo recurso. Nesse caso, seu recurso não deve ser conhecido, por deserção, uma vez que o recolhimento do depósito recursal deveria ter ocorrido no ato da interposição do recurso.
C
Certo
E
Errado
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.
C
Certo
E
Errado
No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade dos litigantes, em partes iguais e pagas no início, conforme os valores previstos em tabela.
C
Certo
E
Errado
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Xisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de
R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou
R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na
Consolidação das Leis do Trabalho, Xisto
A
deverá depositar o restante dentro do prazo de
48 horas.
B
depositou valor a menor uma vez que deveria ter
depositado R$ 60.000,00.
C
depositou valor a maior uma vez que deveria ter
depositado R$ 20.000,00.
D
deverá depositar o restante dentro do prazo de
24 horas.
E
depositou valor a menor uma vez que deveria ter
depositado R$ 80.000,00.
Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa Y em hasta pública decorrente de execução de reclamação trabalhista da empresa XYZ. O veículo foi arrematado por R$ 10.000,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Flávia deverá garantir um sinal de
A
R$ 2.000,00 e depositar o restante em 24 horas.
B
R$ 2.000,00 e depositar o restante em 48 horas.
C
R$ 5.000,00 e depositar o restante em 24 horas.
D
R$ 5.000,00 e depositar o restante em 48 horas.
E
R$ 1.000,00 e depositar o restante em 24 horas.
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