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Questões de Concurso sobre Depoimento Pessoal
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Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Beta Ltda. Na audiência una, a reclamada não compareceu — o preposto não esteve presente —, mas seu advogado, munido de procuração com poderes para transigir, compareceu e apresentou contestação escrita acompanhada de documentos. O reclamante requereu, tempestivamente, o depoimento pessoal do preposto da reclamada para prova de fato controvertido essencial ao deslinde da causa, tendo a parte sido regularmente intimada com a cominação legal.
À luz da CLT (com as alterações da Lei nº 13.467/2017) e da jurisprudência sumulada do TST, assinale a alternativa correta.
A
A ausência do preposto impede a aceitação da contestação e dos documentos apresentados pelo advogado, pois a revelia opera de forma automática e objetiva pela falta da parte, independentemente da presença do patrono na audiência.
B
A presença do advogado com poderes para transigir afasta integralmente os efeitos da revelia, inclusive a confissão ficta quanto aos fatos que seriam objeto do depoimento pessoal requerido, em razão do princípio da ampla defesa.
C
Ainda que ausente o preposto, a contestação e os documentos apresentados pelo advogado devem ser aceitos, nos termos do art. 844, § 5º, da CLT; entretanto, a ausência da parte para prestar depoimento pessoal, quando regularmente requerido e intimada com a cominação legal, pode gerar confissão ficta quanto à matéria fática correlata, nos termos da Súmula 74 do TST, sem prejuízo da validade da defesa escrita já admitida nos autos.
D
A ausência do preposto, ainda que presente o advogado, converte automaticamente a contestação em mera peça informativa, sem efeito jurídico de resistência à pretensão, cabendo ao juiz decretar de ofício o arquivamento do processo.
E
Por se tratar de matéria de ordem pública, o não comparecimento do preposto obriga o juiz a declarar a revelia e a confissão quanto toda a matéria de fato, restando prejudicada a análise da contestação apresentada pelo advogado presente.
No que diz respeito aos temas do “depoimento pessoal e da confissão”, em sua qualidade de prova junto ao Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor
B
A confissão pode ser real, quando há o reconhecimento explícito de um fato alegado pela parte contrária
C
A prova pré-constituída nos autos não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores
D
A confissão pode ser presumida ou ficta, quando, em razão do descumprimento de alguma obrigação processual, se possa impor à parte uma presunção em seu desfavor, acerca dos fatos que lhe prejudicam
E
A existência da confissão não impede que o juízo exerça seu poder/dever de bem apurar a verdade dos fatos, a fim de promover a verdadeira justiça, vez que a lei nega o efeito da confissão para as alegações de fato inverossímeis ou que estejam em contradição com a prova constante dos autos
Analise as informações a seguir:
I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
II. O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.
III. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
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