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Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Beta Ltda. Na audiência una, a reclamada não compareceu — o preposto não esteve presente —, mas seu advogado, munido de procuração com poderes para transigir, compareceu e apresentou contestação escrita acompanhada de documentos. O reclamante requereu, tempestivamente, o depoimento pessoal do preposto da reclamada para prova de fato controvertido essencial ao deslinde da causa, tendo a parte sido regularmente intimada com a cominação legal.
À luz da CLT (com as alterações da Lei nº 13.467/2017) e da jurisprudência sumulada do TST, assinale a alternativa correta.
A ausência do preposto impede a aceitação da contestação e dos documentos apresentados pelo advogado, pois a revelia opera de forma automática e objetiva pela falta da parte, independentemente da presença do patrono na audiência.
A presença do advogado com poderes para transigir afasta integralmente os efeitos da revelia, inclusive a confissão ficta quanto aos fatos que seriam objeto do depoimento pessoal requerido, em razão do princípio da ampla defesa.
Ainda que ausente o preposto, a contestação e os documentos apresentados pelo advogado devem ser aceitos, nos termos do art. 844, § 5º, da CLT; entretanto, a ausência da parte para prestar depoimento pessoal, quando regularmente requerido e intimada com a cominação legal, pode gerar confissão ficta quanto à matéria fática correlata, nos termos da Súmula 74 do TST, sem prejuízo da validade da defesa escrita já admitida nos autos.
A ausência do preposto, ainda que presente o advogado, converte automaticamente a contestação em mera peça informativa, sem efeito jurídico de resistência à pretensão, cabendo ao juiz decretar de ofício o arquivamento do processo.
Por se tratar de matéria de ordem pública, o não comparecimento do preposto obriga o juiz a declarar a revelia e a confissão quanto toda a matéria de fato, restando prejudicada a análise da contestação apresentada pelo advogado presente.