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Questões de Concurso sobre Representação
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Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores,
representação processual e assistência judiciária no processo
do trabalho, assinale a opção correta.
A
Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus
pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar
quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.
B
Para regular representação da União em juízo, o advogado
da União precisa juntar instrumento de mandato.
C
É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o
benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário
inferior ao dobro do mínimo legal.
D
A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de
a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando
um dos polos do processo.
E
No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer
representar em juízo; o empregador pode se fazer representar
por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.
Assinale a assertiva INCORRETA:
A
Se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação de reclamação trabalhista ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Vara ou Juízo.
B
Nos processos de exclusiva alçada das Varas do Trabalho, será dispensável, a juízo do Juiz instrutor, o resumo dos depoimentos, devendo constar da ata a sua conclusão quanto à matéria de fato.
C
A ata será, pelo juiz, junta ao processo, devidamente assinada, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contado da audiência de julgamento.
D
Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por quem lhe tenha parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.
E
É possível estabelecer, no termo de conciliação celebrado em dissídio trabalhista, como condição, que a parte que não o cumprir ficará obrigada a satisfazer integralmente o pedido, sem prejuízo do cumprimento do acordo.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
II. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
III. Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
IV. O magistrado também poderá, sempre que entender necessário, convocar audiências extraordinárias, observando o prazo mínimo de 05 (cinco) dias.
V. A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Porém, não serão aceitas como testemunhas pessoas que não souberem falar a língua nacional.
A
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Somente a afirmativa I está correta.
D
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,
A
não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às
testemunhas.
B
deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
C
não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
D
deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como
representante do empregador.
E
não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente
preposto que conheça os fatos abordados no processo.
Para que possa representar o empregador junto ao Poder Judiciário em uma audiência trabalhista, o empregado em condição de preposto deverá apresentar ao juiz, no início da audiência, carta de preposição ou documento equivalente.
C
Certo
E
Errado
Caso o reclamante, por motivo relevante, mas não necessariamente de saúde, não possa comparecer à audiência trabalhista, poderá ser substituído por colega de profissão.
C
Certo
E
Errado
A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
A
Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
B
Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
C
Deve ter conhecimento dos fatos.
D
Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.
Caso um trabalhador mova uma reclamação trabalhista contra sua empresa empregadora e, na data designada para a audiência, compareça o advogado da empresa, portando a procuração, mas o preposto não esteja presente, a empresa será considerada revel.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
A
apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.
B
apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.
C
apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.
D
apenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.
E
pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação. Este caso exige maioria correspondente a:
A
2/3 dos presentes
B
1/3 dos associados
C
2/3 dos associados
D
mais da metade dos presentes
E
mais da metade dos associados
Menor de 17 anos foi contratado para trabalhar em empresa sediada no Rio de Janeiro e, por conseqüência, precisava sair da casa de seus pais, em Montes Claros – MG, para morar com seu tio por parte de pai e com seu irmão mais velho, em Copacabana. Na hipótese de propositura de ação trabalhista, considerando a peculiaridade da situação do menor, será considerada como parte legítima para representá-lo em juízo:
A
a Procuradoria da Justiça do Trabalho
B
um curador à lide
C
seu irmão
D
seu tio
E
seu pai
O ajuizamento de reclamação trabalhista por empregado que tenha 17 (dezessete) naos e seja órfão de pai e mãe, exige
A
autorização expedida pelo Juizado de Menores
B
a assistência de parente consanguíneo, maior de 18 anos, que assumirá o papel de responsável legal
C
a assistência da Procuradoria da Justiça do Trabalho, do sindicato, do Ministério Público Estadual ou do curador nomeado em juízo
D
o acompanhamento de advogado dativo, especialemnte designado pela OAB
E
que o empregado complete 18 anos, o que não trará qualquer prejuízo, uma vez que, contra o menor não corre qualquer prescrição
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