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Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Processual do Trabalho
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A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho, exclui, pela incompatibilidade dos institutos, a aplicação do
A
Código de Processo Penal.
B
Código de Processo Civil.
C
Código do Consumidor.
D
Lei do Mandado de Segurança.
E
Lei que regula a Ação Civil Pública.
Consubstancia princípio peculiar do direito processual do trabalho
A
o contraditório
B
a irrecorribilidade das decisões interlocutórias
C
a irrecorribilidade dos despachos
D
a irrecorribilidade das decisões definitivas do feito
E
a irrecorribilidade das decisões terminativas do feito
Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:
A
o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.
B
o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.
C
o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.
D
o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.
E
o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.
Por força do princípio da conciliação, os juízes do trabalho devem usar seus bons ofícios e poder persuasório na busca de uma solução negociada para o conflito. Para tanto, devem propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação da defesa e após o encerramento da instrução.
C
Certo
E
Errado
Uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juiz, sob pena de caracterizar cerceio de defesa, deverá assinar às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C
Certo
E
Errado
O direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho
A
em qualquer caso, por determinação judicial.
B
em qualquer caso e desde que exista pedido da parte interessada.
C
nos casos omissos e desde que exista pedido da parte interessada.
D
nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.
E
nos casos omissos, exceto quando for contrário à vontade das partes.
Em razão dos princípios da celeridade e da economia processuais, admite-se que as decisões concessivas de antecipação dos efeitos da tutela sejam impugnadas mediante agravo de instrumento.
C
Certo
E
Errado
O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
C
Certo
E
Errado
Não é correto dizer:
A
O prazo para a apresentação de defesa oral é de 20 (vinte) minutos.
B
A reclamação escrita deve ser formulada em duas vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar.
C
Sempre que houver omissão da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.
D
Os prazos estabelecidos para o Juiz são de natureza imprópria.
Acerca dos princípios do Direito Processual do Trabalho, aponte a opção incorreta.
A
O princípio do devido processo legal, em sua expressão instrumental, impõe a observância da plenitude do direito de defesa, do tratamento isonômico aos litigantes e da bilateralidade dos atos processuais, sob pena de nulidade.
B
Embora aplicável ao Direito Processual do Trabalho, o princípio dispositivo admite como exceção o impulso de ofício nas execuções.
C
O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, inspirado em noções de celeridade e economia processuais, admite uma única exceção, qual seja as decisões concessivas da antecipação dos efeitos da tutela.
D
Por aplicação do princípio da subsidiariedade, as normas do direito processual comum são fontes complementares do Direito Processual do Trabalho, devendo ser prestigiadas quando for omissa a legislação especial e houver compatibilidade com seus princípios.
E
Do princípio da concentração derivam as noções da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, da imediação e da oralidade.
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