A aplicação subsidiária do direito processual comum como ...

Q53421

A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho, exclui, pela incompatibilidade dos institutos, a aplicação do

Código de Processo Penal.

Código de Processo Civil.

Código do Consumidor.

Lei do Mandado de Segurança.

Lei que regula a Ação Civil Pública.

A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho,...