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Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Processual do Trabalho
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De acordo com o princípio da oralidade, os atos processuais prescindem de forma ou transcrição escrita do inteiro teor ou do respectivo resumo e são sempre realizados em audiência perante o juiz do trabalho.
C
Certo
E
Errado
O processo de trabalho é norteado por dois princípios. São
eles:
A
celeridade e informalidade
B
celeridade e formalismo
C
informalidade e ausência de oralidade
D
formalismo e concentração dos atos
E
celeridade e ausência de oralidade
Um empregador descontou do seu empregado o valor equivalente a um prejuízo causado por este, involuntariamente, pois estava distraído ao executar o serviço que lhe fora atribuído. Há, no contrato de trabalho, previsão de descontos por prejuízos causados pelo empregado. Nessa situação, o desconto realizado no salário do empregado é lícito e não fere o princípio da intangibilidade salarial, ainda que não se esteja diante de dolo, já que existe previsão contratual para tanto.
C
Certo
E
Errado
O processo civil é fonte subsidiária do processo do trabalho, sendo que, nas execuções trabalhistas, havendo omissão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve o intérprete, preferencialmente, buscar a regra de regência aplicável às execuções fiscais.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo, relacionadas aos aspectos peculiares dos princípios processuais trabalhistas e assinale a alternativa correta.
I. O princípio do "jus postulandi" da parte está consubstanciado no processo do trabalho, o qual estabelece que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Todavia, em caso de recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal, deverá o mesmo ser subscrito por advogado, sob pena de o apelo não ser conhecido.
II. Após a EC 45/2004, que ampliou a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar qualquer demanda envolvendo relação de trabalho constitui entendimento doutrinário que o �jus postulandi� da parte é restrito às demandas que envolvam somente a relação de emprego.
III. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a decisão trabalhista contrária a Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a dez salários mínimos.
IV. Nada obsta que o reclamante, na própria audiência, antes da apresentação da peça contestatória do reclamado, possa aditar ou modificar sua peça vestibular, desde que sejam respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com prazo para o reclamado manifestar-se sobre este aditamento.
V. O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias está contemplado na norma consolidada, ao dispor que estas decisões não são recorríveis de imediato, somente permitindo-se a apreciação do seu conteúdo, em recurso da decisão definitiva que julga improcedente a reclamação ou acolhe a exceção de incompetência argüida.
A
Apenas uma afirmativa está errada
B
Apenas duas afirmativas estão erradas
C
Todas as afirmativas estão erradas.
D
Apenas uma afirmativa está certa.
E
Todas as afirmativas estão certas.
Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho
A
deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de
Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal
Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento
das causas.
B
terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas,
as diligências previamente requeridas pelas partes.
C
terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente,
o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar
de determinar diligência não requerida pelas partes.
D
terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer
diligências que entenderem necessárias.
E
deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo
que ponha termo ao processo, velando pelo rápido
andamento das causas.
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
A
do devido processo legal.
B
do jus postulandi.
C
do jus variandi.
D
da proteção ao hipossuficiente.
E
da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
É fonte subsidiária do processo do trabalho
A
o Código de Processo Penal.
B
o Código de Processo Civil.
C
a Lei de Recuperação de Créditos.
D
o Estatuto dos Servidores Públicos.
E
o Código Comercial.
Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente
A
o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções
Fiscais.
B
o Código de Processo Civil e a Lei de Falências.
C
o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor.
D
o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais.
E
a Lei de Falências e o Código do Consumidor.
Em determinada reclamação trabalhista, em que se discutia
a existência de direito a horas extras, cuja prestação havia
sido negada na defesa, pretendeu o reclamante a intimação
da empresa reclamada para que apresentasse os cartões de
ponto, sob pena de se presumir verídica a jornada apontada
na petição inicial. Esse requerimento foi indeferido pelo juiz.
Nessa situação, em razão do princípio da irrecorribilidade
das decisões interlocutórias, ao reclamante resta apenas
impetrar a ação de mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) Nos casos omissos, o direito processual comum será, em regra, fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo do trabalho.
( ) No processo de execução trabalhista serão utilizados subsidiariamente, naquilo em que não contrariar a CLT, em primeiro lugar, os preceitos que regem o processo dos executivos fi scais para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública Federal.
( ) No direito processual do trabalho os termos processo e procedimento são sinônimos.
( ) A lei processual nova não retroage aos atos já praticados, desde que tenham sido legítimos, na época em que foram praticados.
A seqüência correta das respostas dadas acima é:
A
V, V, F, V.
B
V, F, F, V.
C
F, F, F, V.
D
F, F, V, F.
Como expressão do postulado ético-jurídico da motivação das decisões, o juiz do trabalho está obrigado a expor, no julgamento, as razões determinantes para a formação de seu convencimento.
C
Certo
E
Errado
Embora o processo do trabalho seja instruído sob o princípio da informalidade, a petição inicial da reclamação trabalhista há de ser elaborada, necessariamente, de forma escrita, com estrita observância dos demais requisitos legais.
C
Certo
E
Errado
O direito processual civil comum pertine, sem restrição, ao direito processual do trabalho, porque muitas questões processuais não são previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
É prevista a aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho,
A
nos casos omissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio in dubio pro misero.
B
a critério do magistrado, como decorrência do princípio do livre convencimento do juiz.
C
nos casos omissos, como fonte subsidiária e desde que não haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas.
D
a critério do magistrado, que deverá observar somente os princípios in dubio pro misero e da primazia da realidade.
E
em todas e quaisquer hipóteses, como fonte preferencial e desde que sejam observados os princípios do direito processual do trabalho.
Depois de transitada em julgado a sentença condenatória e
de processada a respectiva liquidação, verificou-se que o
reclamante havia se mudado para outro estado, sem
comunicar seu novo endereço, e que seu advogado havia
falecido. Diante desses fatos, e por força do princípio
protetivo do impulso oficial nas execuções, o juiz tem o
dever de assumir a condução do feito, determinando todas as
providências necessárias à concretização dos comandos
contidos na coisa julgada.
C
Certo
E
Errado
Consubstancia princípio peculiar do direito processual do trabalho
A
o contraditório
B
a irrecorribilidade das decisões interlocutórias
C
a irrecorribilidade dos despachos
D
a irrecorribilidade das decisões definitivas do feito
E
a irrecorribilidade das decisões terminativas do feito
Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:
A
o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.
B
o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.
C
o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.
D
o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.
E
o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.
Por força do princípio da conciliação, os juízes do trabalho devem usar seus bons ofícios e poder persuasório na busca de uma solução negociada para o conflito. Para tanto, devem propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação da defesa e após o encerramento da instrução.
C
Certo
E
Errado
Uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juiz, sob pena de caracterizar cerceio de defesa, deverá assinar às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado