Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Processual do Trabalho
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
110
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em uma reclamação trabalhista, o reclamante informou que cumpria jornada de 07hs às 23hs, sem intervalo, de segunda a sábado; requereu o pagamento de horas extras; o reclamado, que apenas possuía dois empregados, em defesa, limitou-se, APENAS, textualmente, a dizer que "o reclamante nunca prestou horas extras". Não foi produzido qualquer meio de prova. Em sentença, o juiz deferiu horas extras e adicional noturno, determinando a dedução dos valores pagos a igual título na forma dos recibos insertos aos autos. O reclamante recorreu, impugnando a sentença por ter determinado a dedução de valores, matéria não suscitada em defesa; o reclamado recorreu, requerendo a nulidade do processo considerando ter sido deferido algo que não fora pedido. Com base neste texto, em cotejo com a lei e os princípios processuais, examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I) O juiz não poderia ter deferido horas extras, já que o reclamante não provou o fato constitutivo
da sua pretensão.
II) Ao deferir adicional noturno, o julgador proferiu sentença ultra petita.
III) A irresignação do reclamante não merece acolhida, eis que a dedução de valores envolve norma
de ordem pública, que veda o enriquecimento sem causa, devendo ser determinada mesmo de
ofício.
IV) Em nome do aproveitamento máximo dos atos processuais, a anulação do processo pretendida
pelo reclamado não se justifica, devendo o Tribunal, apenas, excluir da sentença a parcela não
requerida.
A
As assertivas I, III e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II e IV estão corretas.
C
As assertivas II, III e IV estão corretas.
D
As assertivas III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
A ampla liberdade conferida aos magistrados trabalhistas na direção do processo, com poder de determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa, deriva do princípio da busca da verdade real, que é aplicado no direito processual do trabalho.
C
Certo
E
Errado
O princípio da nomogênese derivada, no processo trabalhista significa que:
A
O princípio protetivo deve ser aplicado no processo trabalhista;
B
No processo trabalhista, o Estado membro não tem a obrigatoriedade de impugnar especificamente todos os pedidos do autor;
C
A possibilidade do judiciário trabalhista criar regras próprias, dentro de seu poder normativo:
D
Ao magistrado trabalhista, é vedado provocar de oficio a execução definitiva de titulo judicial contra pessoas de direito público interno;
E
O Código de Processo Civil tem aplicação subsidiária no processo trabalhista.
Considerando que o juiz não se pode eximir de sentenciar sob
a alegação de lacuna na lei, nos casos omissos, o direito
processual comum será fonte subsidiária do direito processual
do trabalho, independentemente da existência de
incompatibilidades entre esses ramos do direito.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética: Reclamação
trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento
do vínculo de emprego com a empresa “GHJ Ltda.”. A
empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo,
alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não
tendo, inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento.
O Magistrado converteu a audiência em diligência
e se dirigiu à empresa reclamada com as partes. No
local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o
banheiro feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado
percebeu qual das partes estava faltando com a verdade.
Esta hipótese é um exemplo específico do princípio
A
dispositivo.
B
da imediação.
C
da estabilidade da lide.
D
da eventualidade.
E
da perempção.
O princípio da imparcialidade do juiz não é aplicável ao
processo do trabalho, uma vez que a justiça laboral possui
caráter tutelar que visa à proteção do trabalhador,
hipossuficiente em face do seu empregador.
C
Certo
E
Errado
O Procurador concursado de um Município necessita fazer a defesa do ente público numa causa trabalhista em que se reclama a responsabilidade subsidiária da municipalidade num contrato de terceirização, na qual o Município é apontado como tomador dos serviços do reclamante.
Para viabilizar a defesa, de acordo com o entendimento do TST, o Procurador em questão
A
precisará juntar procuração outorgada pelo Prefeito, sob pena de não ser recebida a defesa e aplicada a revelia.
B
bastará declinar o seu nome e indicar o número do número de sua inscrição na OAB.
C
deverá apenas declarar-se exercente do cargo de Procurador municipal.
D
necessitará, tão-somente, comprovar o ato de sua nomeação como Procurador Municipal.
E
procederá, cumulativa e obrigatoriamente, sob pena de revelia, à juntada de procuração e do ato de nomeação, além de indicar o número de inscrição na OAB e declarar-se Procurador Municipal.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O princípio da oralidade é fundamento da doutrina processual
do trabalho, razão pela qual a audiência constitui-se em ato
processual de extrema relevância. A ausência de uma das
partes em audiência no dissídio individual trabalhista gera
consequências. Conforme normas da Consolidação das Leis
do Trabalho e sob a ótica da jurisprudência sumulada do
Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
A
a ausência injustificada do reclamante em primeira
audiência Una implica em confissão quanto à matéria
fática, que pode ser ilidida pelo depoimento do patrono
do autor com procuração atribuindo-lhe poderes para
confessar em nome do seu constituinte.
B
se aplica a confissão à parte que, expressamente
intimada com aquela cominação, não comparecer à
audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
C
a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em
conta para confronto com a confissão ficta, ocorrendo
cerceamento de defesa o indeferimento de provas
posteriores.
D
sendo aplicada a confissão à parte, a vedação para
a produção de prova posterior a ela se aplica, bem
como ao magistrado.
E
a reclamada, ausente à audiência em que deveria
apresentar defesa, é revel, salvo se o seu advogado
munido de procuração com poderes para confessar
em seu nome apresentar a defesa.
Pelo princípio do prejuízo ou da transcendência, que norteia o sistema de nulidade processual trabalhista, somente haverá nulidade quando houver manifesto prejuízo processual aos litigantes.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens abaixo:
I- Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II- Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
III- Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Estão corretos os itens:
A
I e II
B
I e III
C
II e III
D
I, II e III
É o fato de que o empregado deve receber mais rapidamente as verbas que lhe são devidas, porque é de natureza alimentar, devendo assim, haver simplificação de procedimento. Estamos falando de qual princípio?
A
Princípio da simplicidade.
B
Princípio da proteção.
C
Princípio da celeridade.
D
Princípio da informalidade.
O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite
que a Delegacia Regional do Trabalho − DRT encaminhe
processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste
reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação
da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de
exceção ao princípio
A
da eventualidade.
B
inquisitivo.
C
da imediação.
D
dispositivo.
E
da extrapetição.
Em relação aos Princípios do Direito Processual do Trabalho e à Jurisdição e Competência, assinale a afirmativa correta.
A
Prevalece o entendimento na doutrina no sentido da impossibilidade de incidência do princípio da proteção, na medida em que este apenas se justifica na relação de Direito Material, tanto que em sede de processo a ausência do reclamante e do reclamado em qualquer audiência tem exatamente as mesmas conseqüências.
B
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações que envolvem as relações de emprego e também as relações de trabalho que envolvem contratos emergenciais com os entes de Direito Público.
C
Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho proposta pelos sucessores do empregado falecido.
D
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador, salvo aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau na promulgação da Emenda Constitucional 45/04.
O princípio da proteção aplicado ao direito do trabalho não
incide no âmbito do processo do trabalho, pois o juiz não pode
instituir privilégios que descaracterizem o tratamento
isonômico entre as partes.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.
A
Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.
B
A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.
C
O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.
D
Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.
E
De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.
O direito processual comum
A
não se aplica ao processo do trabalho.
B
tem aplicação naquilo que favoreça ao trabalhador reclamante.
C
é fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.
D
se aplica, de forma irrestrita, ao processo do trabalho.
E
é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, em caso de omissão e naquilo que não for incompatível.
Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:
A
A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o
prudente arbítrio do juiz.
B
Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das
causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
C
Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
D
É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
E
A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que
A
os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
B
os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, que deverá ocorrer até o encerramento do juízo conciliatório.
C
nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.
D
os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, não serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
E
uma vez constituído advogado pelas partes, apenas esses procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
Para analisar e julgar os litígios individuais de natureza trabalhista, o Juiz do Trabalho e os Tribunais do Trabalho devem valer-se de normas processuais
A
contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, na fase de conhecimento do processo, e do Código de Processo Civil na fase de execução.
B
do Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, das regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
do Código de Processo Civil, na fase de conhecimento do processo, e das regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.
D
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será aplicado de forma subsidiária, exceto naquilo em que houver incompatibilidade.
E
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho até a sentença, utilizando toda a matéria recursal prevista no Código de Processo Civil e, por fim, das regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.
No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta.
A
Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná-los quando viciados.
B
O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes.
C
A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho.
D
A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes.
E
O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador.
Gerar simulado