Para analisar e julgar os litígios individuais de natureza
trabalhista, o Juiz do Trabalho e os Tribunais do Trabalho
devem valer-se de normas processuais
A
contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, na
fase de conhecimento do processo, e do Código de
Processo Civil na fase de execução.
B
do Código de Processo Civil e, de forma subsidiária,
das regras contidas na Consolidação das Leis do
Trabalho.
C
do Código de Processo Civil, na fase de conhecimento
do processo, e das regras contidas na Lei de
Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.
D
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e,
nos casos omissos, o direito processual comum será
aplicado de forma subsidiária, exceto naquilo em
que houver incompatibilidade.
E
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho até
a sentença, utilizando toda a matéria recursal prevista
no Código de Processo Civil e, por fim, das
regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase
de execução da sentença.
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