A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições
específicas sobre atos, termos e prazos processuais a
serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A
esse respeito é correto afirmar que
A
os atos processuais serão públicos, salvo quando o
contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
B
os dissídios individuais ou coletivos submetidos à
apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre
sujeitos à conciliação, que deverá ocorrer até o
encerramento do juízo conciliatório.
C
nos casos omissos, o direito processual comum será
fonte subsidiária do direito processual do trabalho,
exceto naquilo em que for incompatível com as
normas do processo judiciário do trabalho.
D
os prazos processuais que se vencerem em sábado,
domingo ou feriado, não serão prorrogados para o
primeiro dia útil seguinte.
E
uma vez constituído advogado pelas partes, apenas
esses procuradores, poderão consultar, com ampla
liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
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