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Questões de Concurso sobre Princípio da Conciliação
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Em razão da natureza alimentar da maioria dos direitos que se pleiteia por meio do processo do trabalho, o procedimento nas ações trabalhistas tem peculiaridades que o distinguem dos demais. Nesse sentido, diversos são os princípios gerais do processo do trabalho, sendo que a CLT consagra-os através de previsões em vários dispositivos legais. Assim, a previsão de que
A
a conciliação deve ser buscada na fase de conhecimento, não fazendo mais sentido na fase de execução, consagra, ao mesmo tempo, o princípio da conciliação e o princípio da celeridade.
B
as razões finais serão orais, apresentadas em audiência, no prazo de 10 minutos para cada parte, imediatamente antes da prolação da sentença, consagra o princípio da imediatidade ou da imediação.
C
os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio juizo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, consagra o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
D
os recursos serão interpostos por mera petição, sem que se exijam formalismos extremos, consagra o princípio da concentração de atos.
E
não será praticado qualquer ato escrito durante as audiências consagra o princípio da celeridade.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Sobre o processo judiciário do trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
B
Os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios, mas lhes é vedado utilizar da persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
C
É ilícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo depois de encerrado o juízo conciliatório.
D
Os Juízos e Tribunais do Trabalho obedecerão à legalidade estrita e velarão pelo andamento lento das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
O princípio que norteia o processo trabalhista na tentativa de solução amigável do litígio é o:
A
Da proteção.
B
Da conciliação.
C
Da busca do pleno emprego.
D
Da igualdade.
E
Da legalidade.
Analise as questões e assinale a alternativa CORRETA
I - São órgãos vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões tem efeito vinculante no âmbito administrativo, orçamentário, financeiro e patrimonial da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus.
II - A Justiça do Trabalho prestigia a conciliação como forma primordial de solução do conflito trabalhista, a ponto de obrigar o juiz a propor a conciliação em diversos estágios do processo, bem como homologar o acordo construído pelas partes, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes, por ofensa a direito líquido e certo dos litigantes.
III - O principio da oralidade, de vastíssima aplicação no processo do trabalho, subdivide-se nos corolários da identidade física do juiz; prevalência da palavra oral sobre a escrita, com o devido registro em ata; concentração dos atos processuais em audiência; imediatidade do juiz na colheita da prova e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
IV - A aplicação das normas da processualística comum ao processo do trabalho devem ocorrer quando houver omissão da CLT e das legislações trabalhistas extravagantes acerca da matéria, bem como devem tais normas observar a compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho, máxime o acesso do trabalhador à Justiça.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
C
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
D
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
E
Todas estão corretas.
Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho é correto afirmar que:
A
nos casos omissos, o direito processual comum não poderá ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho;
B
os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação;
C
não é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo depois de encerrado o Juízo conciliatório;
D
no processo do trabalho não há nulidade absoluta a ser declarada de ofício pelo Juiz, sempre devendo ser suscitada pelas partes;
E
a reclamação, na Justiça do Trabalho, deverá ser sempre feita na forma verbal.
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