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Em razão da natureza alimentar da maioria dos direitos que se pleiteia por meio do proc...
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Q3559908
Direito Processual do Trabalho
Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias
Teclas de Atalhos
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Em razão da natureza alimentar da maioria dos direitos que se pleiteia por meio do processo do trabalho, o procedimento nas ações trabalhistas tem peculiaridades que o distinguem dos demais. Nesse sentido, diversos são os princípios gerais do processo do trabalho, sendo que a CLT consagra-os através de previsões em vários dispositivos legais. Assim, a previsão de que
A
a conciliação deve ser buscada na fase de conhecimento, não fazendo mais sentido na fase de execução, consagra, ao mesmo tempo, o princípio da conciliação e o princípio da celeridade.
B
as razões finais serão orais, apresentadas em audiência, no prazo de 10 minutos para cada parte, imediatamente antes da prolação da sentença, consagra o princípio da imediatidade ou da imediação.
C
os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio juizo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, consagra o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
D
os recursos serão interpostos por mera petição, sem que se exijam formalismos extremos, consagra o princípio da concentração de atos.
E
não será praticado qualquer ato escrito durante as audiências consagra o princípio da celeridade.