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De acordo com Schiavi (2012), na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o...
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Q3927616
Teclas de Atalhos
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De acordo com Schiavi (2012), na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o direito processual comum é fonte do direito processual do trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no processo do trabalho a Lei de Execução Fiscal, n.º 6.830/1980, e, posteriormente, o CPC.
Esse enunciado faz referência ao:
A
Princípio da subsidiariedade.
B
Princípio da simplicidade.
C
Princípio da informalidade.
D
Princípio da normatização coletiva.