Questões de Concurso sobre Perícia

 
 
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A prova pericial é realizada quando a comprovação do fato depender de conhecimento técnico ou científico, caso em que o juiz será assistido por perito. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST, os honorários periciais


A

deverão ser pagos de uma só vez, no valor fixado pelo juiz, não se admitindo parcelamento.


B

serão fixados pelo juiz, respeitando o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.


C

deverão ser adiantados, na forma definida pelo juiz, pela parte que requereu a realização da perícia, com a devida compensação ao final do processo.


D

são de responsabilidade da parte sucumbente no objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.


E

serão pagos, juntamente com os honorários dos assistentes técnicos, pela parte sucumbente no objeto da perícia.

Durante a execução de uma obra de reforma estrutural de um edifício comercial de médio porte, o engenheiro de segurança do trabalho é convocado a realizar uma análise dos riscos ocupacionais associados às etapas de demolição parcial, escavação e reconstrução de pilares de sustentação. Sabe-se que essas atividades envolvem diferentes agentes de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes), além da necessidade de aplicação das medidas de controle previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Considerando as atribuições legais e técnicas do engenheiro de segurança do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA quanto à sua atuação na identificação e mitigação de riscos durante essas etapas:


A

Avaliar as condições de estabilidade das estruturas vizinhas e da edificação durante a demolição, propondo medidas preventivas e monitoramento constante de vibrações, ruídos e projeção de partículas, conforme estabelece a NR-18 e a NR-15.


B

Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com ênfase na segregação, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da demolição, atendendo também aos princípios da sustentabilidade e à Resolução CONAMA nº 307/2002.


C

Supervisionar exclusivamente o cumprimento das normas de higiene ocupacional relacionadas aos agentes químicos, delegando a análise de riscos ergonômicos e de acidentes a outros profissionais da equipe técnica, visto que essas avaliações não integram a sua competência direta.


D

Garantir que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contemple medidas preventivas específicas para as etapas de demolição e reforma, como o isolamento da área, controle de acesso, utilização de EPI e EPC, e a capacitação dos trabalhadores envolvidos, conforme a NR-01 e a NR18.

Se nenhuma das partes houvesse requerido a perícia técnica, o juiz não poderia determiná-la de ofício, por vedação expressa na CLT.


C

Certo


E

Errado

Em relação ao meio ambiente do trabalho e aos adicionais devidos em face de atividades de risco, assinale a alternativa correta.


A

O adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário mínimo.


B

Trabalhadores expostos a risco imediato à vida e risco gradual a sua saúde terão direito ao recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente.


C

O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais.


D

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.


E

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 16, são consideradas atividades ou operações perigosas as realizadas, entre outras, nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos.

Quando solicitada, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz fixar o prazo e o objeto da perícia, além de nomear o perito.


C

Certo


E

Errado

 
 
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