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A prova pericial é realizada quando a comprovação do fato depender de conhecimento técnico ou científico, caso em que o juiz será assistido por perito. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST, os honorários periciais
deverão ser pagos de uma só vez, no valor fixado pelo juiz, não se admitindo parcelamento.
serão fixados pelo juiz, respeitando o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
deverão ser adiantados, na forma definida pelo juiz, pela parte que requereu a realização da perícia, com a devida compensação ao final do processo.
são de responsabilidade da parte sucumbente no objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
serão pagos, juntamente com os honorários dos assistentes técnicos, pela parte sucumbente no objeto da perícia.
Durante a execução de uma obra de reforma estrutural de um edifício comercial de médio porte, o engenheiro de segurança do trabalho é convocado a realizar uma análise dos riscos ocupacionais associados às etapas de demolição parcial, escavação e reconstrução de pilares de sustentação. Sabe-se que essas atividades envolvem diferentes agentes de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes), além da necessidade de aplicação das medidas de controle previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Considerando as atribuições legais e técnicas do engenheiro de segurança do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA quanto à sua atuação na identificação e mitigação de riscos durante essas etapas:
Avaliar as condições de estabilidade das estruturas vizinhas e da edificação durante a demolição, propondo medidas preventivas e monitoramento constante de vibrações, ruídos e projeção de partículas, conforme estabelece a NR-18 e a NR-15.
Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com ênfase na segregação, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da demolição, atendendo também aos princípios da sustentabilidade e à Resolução CONAMA nº 307/2002.
Supervisionar exclusivamente o cumprimento das normas de higiene ocupacional relacionadas aos agentes químicos, delegando a análise de riscos ergonômicos e de acidentes a outros profissionais da equipe técnica, visto que essas avaliações não integram a sua competência direta.
Garantir que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contemple medidas preventivas específicas para as etapas de demolição e reforma, como o isolamento da área, controle de acesso, utilização de EPI e EPC, e a capacitação dos trabalhadores envolvidos, conforme a NR-01 e a NR18.
Se nenhuma das partes houvesse requerido a perícia técnica, o juiz não poderia determiná-la de ofício, por vedação expressa na CLT.
Certo
Errado
Em relação ao meio ambiente do trabalho e aos adicionais devidos em face de atividades de risco, assinale a alternativa correta.
O adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário mínimo.
Trabalhadores expostos a risco imediato à vida e risco gradual a sua saúde terão direito ao recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente.
O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais.
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 16, são consideradas atividades ou operações perigosas as realizadas, entre outras, nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos.
Quando solicitada, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz fixar o prazo e o objeto da perícia, além de nomear o perito.
Certo
Errado