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Questões de Concurso sobre Insalubridade e Periculosidade

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - EMATER DF - Técnico - Área Direito https://www.iades.com.br/inscricao/ProcessoSeletivo.aspx?id=22110a13 - 2024

Em relação ao meio ambiente do trabalho e aos adicionais devidos em face de atividades de risco, assinale a alternativa correta.

A

O adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário mínimo.

B

Trabalhadores expostos a risco imediato à vida e risco gradual a sua saúde terão direito ao recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente.

C

O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais.

D

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

E

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 16, são consideradas atividades ou operações perigosas as realizadas, entre outras, nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos.

Ano: 2024
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS
Prova: FAURGS - HCPA - Advogado - Área Trabalhista - 2024

Os funcionários de um nosocômio ajuizaram uma ação buscando o pagamento do adicional de insalubridade, alegando que as condições de trabalho no ambiente hospitalar justificam o direito ao referido adicional. Analise as seguintes afirmativas com base na CLT.


I - O adicional de insalubridade é devido quando as condições de trabalho expõem o empregado a agentes nocivos à sua saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

II - O adicional de insalubridade, quando devido, é calculado sobre o salário-base do empregado, incluindo, na base contábil, as gratificações, prêmios e participações nos lucros da base de cálculo.

III - No caso específico de atividades em hospitais, o contato com pacientes é o único fator que pode justificar o pagamento do adicional de insalubridade.

IV - A caracterização e classificação da insalubridade, bem como a adoção de medidas para neutralizar ou reduzir os riscos, são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - PGE SP - Residência Jurídica - 2023

Um empregado público celetista ajuizou, perante a Justiça do Trabalho, reclamação trabalhista de procedimento sumaríssimo contra fundação pública estadual, pleiteando o recálculo dos adicionais de insalubridade e noturno, bem como a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios. Foi atribuído à causa valor correspondente a 30 (trinta) salários-mínimos. Nesse cenário, à luz do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência dos tribunais superiores, em sua defesa, a reclamada:

A

Poderá impugnar a adoção do procedimento sumaríssimo, que não se aplica quando é parte da demanda a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, qualquer que seja o valor atribuído à causa.

B

Poderá suscitar a incompetência da Justiça do Trabalho para processo e julgamento da demanda, uma vez que, se tratando de ação proposta por empregado público, a Justiça Comum é a única competente para processá-la.

C

Poderá impugnar a adoção do procedimento sumaríssimo, pois, embora seja viável sua adoção nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e funcional, o valor da causa excede o limite de 20 (vinte) salários-mínimos.

D

Poderá impugnar o pedido de condenação em honorários advocatícios, uma vez que estes, por expressa disposição legal, não são devidos nas demandas em que seja parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

Não poderá impugnar a adoção do procedimento sumaríssimo, a competência da Justiça do Trabalho ou o pedido de condenação em honorários advocatícios, porque todos estão em sintonia com a disciplina legal e o entendimento jurisprudencial vigente.

 
 
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