Questões de Concurso sobre Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Vincular o juiz às conclusões do laudo pericial, vedando a manifestação das partes, a solicitação de esclarecimentos técnicos e a realização de nova perícia complementar.

Condicionar a impugnação do laudo à comprovação de dolo ou culpa do perito, impedindo a formulação de quesitos suplementares e a prestação de esclarecimentos técnicos em juízo.

Impedir a realização de nova perícia mesmo diante de prova técnica inconclusiva, restringindo a decisão judicial às conclusões constantes exclusivamente do laudo apresentado.

Admitir a manifestação das partes sobre o laudo, possibilitar a formulação de quesitos suplementares, determinar esclarecimentos ao perito e, quando a prova se mostrar insuficiente, autorizar a realização de nova perícia.

Não configura nulidade processual o indeferimento de nova perícia no caso de utilização de prova pericial emprestada para comprovação de insalubridade, desde que haja identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, resguardando-se o contraditório na produção da prova original.

Ajuizada uma reclamatória trabalhista em que se pleiteia o vale-transporte e os recolhimentos fundiários, é do empregado o ônus de comprovar a satisfação dos requisitos para a utilização do vale-transporte e a irregularidade dos depósitos do FGTS realizados em conta vinculada.

Ante a regra de comparecimento espontâneo das testemunhas, seria cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência de instrução quando a testemunha não comparece, mesmo tendo havido intimação para apresentação prévia de rol de testemunhas.

O fato de uma testemunha possuir ação em face do mesmo empregador, com idêntico objeto, torna-a suspeita por presunção, sendo ônus do patrono da parte que a convidou provar que a testemunha é imparcial e não possui interesse econômico no resultado do processo ao qual foi convidada a depor.

Se um empregado que laborou de 01.01.1978 a 12.12.2019 ajuizar uma ação trabalhista com pedido de entrega de perfil profissiográfico profissional (PPP) na presente data, haverá inevitável decretação de prescrição bienal, pois o pleito não é considerado meramente declaratório.

A sociedade empresária está correta, porque a realização de perícia de insalubridade é ato privativo de médico do trabalho, conforme prevê a CLT.

A sociedade empresária está equivocada, porque a perícia pode ser realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho.

Sendo da confiança do Juiz, qualquer profissional poderá ser nomeado perito para a realização de perícia de insalubridade, cabendo à empresa antecipar os honorários.

A perícia para fins de insalubridade somente pode ser realizada por engenheiro do trabalho, desde que registrado no Ministério do Trabalho.

Avaliar as condições de estabilidade das estruturas vizinhas e da edificação durante a demolição, propondo medidas preventivas e monitoramento constante de vibrações, ruídos e projeção de partículas, conforme estabelece a NR-18 e a NR-15.

Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), com ênfase na segregação, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da demolição, atendendo também aos princípios da sustentabilidade e à Resolução CONAMA nº 307/2002.

Supervisionar exclusivamente o cumprimento das normas de higiene ocupacional relacionadas aos agentes químicos, delegando a análise de riscos ergonômicos e de acidentes a outros profissionais da equipe técnica, visto que essas avaliações não integram a sua competência direta.

Garantir que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) contemple medidas preventivas específicas para as etapas de demolição e reforma, como o isolamento da área, controle de acesso, utilização de EPI e EPC, e a capacitação dos trabalhadores envolvidos, conforme a NR-01 e a NR18.

O adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário mínimo.

Trabalhadores expostos a risco imediato à vida e risco gradual a sua saúde terão direito ao recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente.

O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais.

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 16, são consideradas atividades ou operações perigosas as realizadas, entre outras, nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos.

Certo

Errado

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo artigo 195 da CLT.

É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento não é fato extintivo do direito do autor.

É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.