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Questões de Concurso sobre Distribuição do Ônus da Prova
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De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.
A
O reclamado tem o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
B
O ônus da prova é sempre do reclamante, ainda que exista fato impeditivo, modificativo ou extintivo.
C
O juiz pode redistribuir o ônus da prova a qualquer momento do processo, inclusive após encerrada a instrução.
D
Cada parte pode indicar até seis testemunhas em qualquer procedimento trabalhista.
E
O documento juntado em cópia só é aceito se estiver autenticado exclusivamente por cartório.
Martin trabalhou como operador logístico na Transportadora Rapidez Ltda., sendo previsto em seu contrato de trabalho o recebimento de gratificação de produção em caso de cumprimento de metas e resultados preestabelecidos. Após sua dispensa, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de diferenças de gratificação de produção, alegando que os critérios de apuração das metas e resultados adotados pela empresa foram equivocados, o que lhe causou redução dos valores recebidos a esse titulo. A empresa negou as alegações, afirmando que todos os valores referentes à gratificação de produção foram pagos e afirmando ser do reclamante o ônus da prova de eventuais diferenças. O advogado de Martin requereu a distribuição dinâmica do ônus da prova, alegando que a empresa é quem possui a apuração das metas e resultados, tendo melhores condições de realizar a prova. O juiz acolheu o pedido e, fundamentando a decisão, determinou que a reclamada apresentasse documentos que comprovassem a correção da apuração das metas e resultados e do pagamento das gratificações. A decisão do juiz foi
A
incorreta, pois a alegação de diferenças de valores pagos a título de gratificação de produção é fato constitutivo do direito, cabendo ao reclamante a comprovação.
B
incorreta, pois a redistribuição do ônus da prova no processo do trabalho viola o princípio da igualdade processual, já que confere ao trabalhador reclamante uma vantagem processual em detrimento do reclamado.
C
correta, pois aplica-se ao processo do trabalho a teoria de distribuição dinâmica do ônus da prova e, no caso, é impossível ou extremamente difícil para o reclamante comprovar os resultados obtidos durante o contrato de trabalho.
D
correta, sendo que a parte a quem foi atribuído o ônus da prova, caso não concorde, pode interpor agravo de instrumento.
E
incorreta, pois a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova é vedada no processo do trabalho, que adota o princípio da distribuição estática, que atribui o ônus da prova exclusivamente à parte que alega os fatos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas; segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os cartões de ponto gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário.
B
O juiz está autorizado a indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
C
O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias, quando já tiver elementos suficientes para decidir a questão.
D
Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende da apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.
José ajuizou ação trabalhista contra Maria. No decorrer do processo, o juízo verificou que seria impossível que José cumprisse seu encargo probatório. O juízo decidiu atribuir o ônus de prova de modo diverso daquele previsto como regra geral na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Considerando as disposições da CLT sobre a distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Incumbia a José o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito.
B
A decisão que distribuir de modo diverso o ônus probatório deverá ser proferida antes da abertura da instrução probatória.
C
Não é possível que a decisão proferida pelo juízo gere situação em que a desincumbência do encargo probatório seja excessivamente difícil para Maria.
D
Proferida a decisão que atribuiu o ônus da prova de forma diversa, o adiamento da audiência independe do requerimento da parte.
E
Incumbe à Maria o ônus da prova do fato extintivo do direito de José.
Tendo como base, exclusivamente, as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.
( ) Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, considerando que a lesão é sucessiva e se renova anualmente.
( ) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
( ) É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.
A sequência está correta em
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
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A respeito das provas na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.
( ) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
( ) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V - V
B
F - F - F - V
C
F - F - V - V
D
V - F - F - V
Das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa em consonância com entendimento de súmula do TST.
A
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.
B
O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo artigo 195 da CLT.
C
É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento não é fato extintivo do direito do autor.
D
É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
E
É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
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