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Questões de Concurso sobre Inversão do Ônus da Prova
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A respeito das provas na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.
( ) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
( ) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V - V
B
F - F - F - V
C
F - F - V - V
D
V - F - F - V
O pedido de inversão do ônus da prova é possível no processo trabalhista, e a decisão judicial acerca de tal modificação, além de fundamentada, deve dar oportunidade à parte de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, a inversão do ônus da prova
A
depende de requerimento da parte contrária e pode ser realizada na prolação da sentença.
B
depende de uma decisão fundamentada, que deve ser proferida antes da instrução processual.
C
deve ser proferida antes da sentença, desde que favoreça o trabalhador, que é a parte hipossuficiente.
D
é admitida apenas em casos excepcionais, quando há interesses de crianças e adolescentes.
E
é admitida apenas quando há interesses indisponíveis da Fazenda Pública.
No processo do trabalho, a inversão do ônus da prova pelo magistrado
A
é admitida mediante fundamentação adequada na sentença.
B
só é admitida para favorecer o trabalhador que estiver na condição de reclamante.
C
pressupõe decisão fundamentada após a instrução processual.
D
pressupõe decisão fundamentada antes da instrução processual.
E
é admitida durante a instrução processual, na hipótese de tornar excessivamente difícil à parte se desincumbir do encargo probatório.
A inversão do ônus da prova
A
pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório
do reclamado ou do reclamante.
B
deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada,
antes da abertura da instrução processual.
C
não pode acarretar o adiamento da audiência.
D
não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus
do reclamado.
E
pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado,
pois este último assume os riscos da atividade.
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Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser
determinada pelo magistrado do trabalho
A
antes da abertura da instrução processual, salvo se
preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.
B
antes da abertura da instrução processual, implicando
o adiamento da audiência mediante requerimento
da parte.
C
mediante fundamentação na sentença, desde que
verificada a excessiva e injustificável dificuldade da
parte em se desincumbir do encargo probatório.
D
após a regular instrução processual, nas situações
específicas de impossibilidade da prova testemunhal
pelo trabalhador.
E
em qualquer fase processual, desde que o seja por
decisão fundamentada.
Em determinada reclamação trabalhista, o autor postula o pagamento de horas extras. Em defesa, a empresa afirma e prova que possui 7 (sete) empregados e junta controles de ponto com horários invariáveis (“britânicos”). Quando de sua manifestação, o autor impugnou os controles, afirmando que eles não são fidedignos.
Acerca da distribuição do ônus da prova, com base na CLT e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Uma vez que os controles não contêm variação, aplica-se a confissão em desfavor da empresa, sendo considerada verdadeira a jornada da petição inicial e dispensada a realização de outras provas.
B
Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa e, caso dele não se desincumba, será considerada verdadeira a jornada da peça de gênese.
C
Possuindo a empresa menos de 10 empregados, sequer tinha obrigação de juntar controle; se o fez, mesmo com horários invariáveis, não será punida e o ônus da prova permanece com o reclamante.
D
Controles com horários invariáveis não têm qualquer efeito na seara trabalhista, pela presunção absoluta de falsidade e aplicação da confissão, mesmo que sejam validados pelo autor no depoimento pessoal.
E
Diante da presunção de que os controles são inverídicos e não espelham a realidade, a atitude do magistrado de indeferir a oitiva de testemunhas de ambas as partes não se constituiria em cerceio de defesa.
Considerada a prevalência da verdade real, é dado ao juízo condutor desse feito determinar, de ofício, a produção de prova que repute necessária. Ele poderá, se necessário, inverter o ônus probatório de cada uma das partes se a eqüidade assim o exigir.
C
Certo
E
Errado
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