Questões de Concurso sobre Requisitos para Concessão da Justiça Gratuita

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Q4241498

Direito Processual do Trabalho Requisitos para Concessão da Justiça Gratuita

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - OAB - Advogado 45º Exame de Ordem Unificado - 2025

Lorena trabalha como tosadora de animais em um pet−shop desde 2022, recebendo um salário mínimo nacional mensalmente. Ainda com o contrato de trabalho em vigor, Lorena pediu que você, como advogado(a), ajuizasse, em 2024, reclamação trabalhista postulando o pagamento de adicional noturno, pois ela trabalha até 22h30. Na petição inicial, você não requereu gratuidade de justiça, nem juntou declaração de miserabilidade ou necessidade jurídica.

O pedido foi julgado totalmente improcedente, mas o Juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça.

Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A lei é omissa quanto aos critérios para deferir a gratuidade de justiça, podendo o Juiz concedê−la ou não.

O Juiz está correto, porque o nível salarial de Lorena autoriza a concessão da gratuidade de justiça de ofício.

A parte não requereu gratuidade de justiça, caracterizando, assim, julgamento extra petita, vedado na hipótese.

A gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho é um pedido implícito, devendo ser automaticamente concedida a qualquer trabalhador.

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Q3655997

Direito Processual do Trabalho Requisitos para Concessão da Justiça Gratuita

Ano: 2025

Banca: FUNECE - FUNECE IEPRO

Prova: FUNECE IEPRO - PGE CE - Técnico de Representação Judicial - Área: Direito - 2025

No processo trabalhista, são isentos(as) do depósito recursal

os microempreendedores individuais.

as entidades sem fins lucrativos.

as micro e pequenas empresas.

os empregadores domésticos.

as empresas em recuperação judicial.

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Q3150927

Direito Processual do Trabalho Declaração da Pobreza

Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Pitangueiras - Procurador Municipal - 2024

Tendo como base, exclusivamente, as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.

( ) Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, considerando que a lesão é sucessiva e se renova anualmente.

( ) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

( ) É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.

A sequência está correta em

V, V, F, V.

F, F, V, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.