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Questões de Concurso sobre Sentença de Liquidação
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Transitada em julgado a sentença condenatória ilíquida, o processo do trabalho ingressa na fase de liquidação, destinada a apurar o valor devido e a viabilizar a subsequente execução. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA:
A
A liquidação de sentença no processo do trabalho far-se-á exclusivamente por cálculos, sendo vedadas, ante o princípio da celeridade, as modalidades por arbitramento e por artigos.
B
Concluídos os cálculos e definido o valor devido, a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, ainda que as partes estejam regularmente representadas por advogado.
C
Elaborada a conta de liquidação, o juízo poderá homologá-la de imediato, ficando a apresentação de impugnação pela parte contrária condicionada à prévia garantia da execução.
D
Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
E
Garantida a execução mediante depósito ou penhora, o executado poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, cuja matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Quanto a execução trabalhista, assinale a alternativa correta:
A
A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
B
Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Na liquidação, poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda e discutir matéria pertinente à causa principal.
C
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir ao executado prazo de quinze dias para pagamento e, após a quitação abrir prazo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
D
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente apresentar contrarrazões.
E
Na fase de execução é exigida a garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da execução no processo trabalhista, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:
A
Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, a qual não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
B
No processo trabalhista, em regra, a execução será promovida pelas partes.
C
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado trinta dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
D
Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, o juiz intimará a parte devedora para que pague o débito apurado ou, querendo, apresente embargos mediante a garantia da execução.
E
O prazo para apresentação de embargos à execução no processo trabalhista é de oito dias.
No que se refere à execução na Justiça do Trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
A
A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso.
B
Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, mas apenas discutir matéria pertinente à causa principal.
C
As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, excluída da contribuição previdenciária incidente.
D
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
E
É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
Ano:
2024
No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista assinale a alternativa correta.
A
Na fase de execução na Justiça do Trabalho, os processos são levados à livre distribuição.
B
Se for ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, momento em que se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como rediscutir matéria pertinente à causa principal.
C
Tendo em vista a existência de regra específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à nomeação de bens à penhora pelo devedor, não é aplicável, na Justiça do Trabalho, a ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.
D
A sentença de liquidação, por se tratar de ato decisório com natureza definitiva, é recorrível de imediato por meio de embargos à execução.
E
A prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de dois anos, contados do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
A
o exequente interpôs recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.
B
o exequente interpôs recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.
C
não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.
D
o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
E
o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de pelição pela executada.
Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. A União deve sempre ser intimada para apresentar a conta correspondente ao seu crédito, sob pena de nulidade.
B
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C
Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
D
Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
No âmbito do Direito do Trabalho, a liquidação de sentença ocorre quando:
A
O empregador requer o pagamento antecipado da remuneração ao empregado.
B
O juiz determina a penhora de bens do empregador para quitar a dívida trabalhista.
C
Há necessidade de apurar o valor exato a ser pago ao trabalhador após a condenação.
D
O empregado solicite a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
Dadas as afirmativas acerca da liquidação de sentença,
l. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda; contudo, poder-se-á discutir a matéria pertinente à causa principal, quando evidenciado violação literal de lei ou afronta a entendimento sumulado de tribunal superior.
II. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que deverá ser feita, necessariamente, por cálculo.
III. Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objetos da discordância, sob pena de preclusão.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por _______. Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo ________ abrir às partes prazo comum de ______ dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ainda, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de _____ dias, sob pena de preclusão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
artigos – deverá – cinco – dez
B
estimativa – poderá – oito – oito
C
cláusulas – deverá – oito – dez
D
artigos – deverá – oito – dez
E
cláusulas – poderá – cinco – oito
Sobre a liquidação de sentença no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A liquidação abrangerá, também, os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.
B
Constitui exemplo de liquidação por artigos no Processo do Trabalho a sentença proferida em sede de Ação Civil Pública
em que esta condena a pagar dano moral coletivo, mas não fixa o valor.
C
É possível a liquidação de forma diversa da estabelecida, e essa ação não ofende a coisa julgada.
D
A Lei 13.467/17 estabeleceu a regra de que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial feita pela Taxa
Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, só é possível para os processos ajuizados antes de 11.11.2017.
E
Nos termos do Art. 14, da IN n. 41/2018 do TST, a regra inscrita no art. 879, § 2º, da CLT, quanto ao dever de o juiz
conceder prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se aplica à liquidação de
julgado iniciada antes de 11 de novembro de 2017.
Sobre as regras que informam os processos de liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção incorreta.
A
Apresentada a liquidação da sentença, faculta- se ao magistrado, considerando critérios de conveniência, celeridade e economia processuais, a concessão de vista prévia dos cálculos aos litigantes, para que apresentem impugnação fundamentada, em dez dias, com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão.
B
Por possibilitar a apuração de fato novo, em procedimento judicial que admite ampla dilação processual, a liquidação por artigos é incompatível com o processo executivo trabalhista, desde que comprometa o ideal da rápida satisfação dos créditos trabalhistas de caráter alimentar.
C
Os créditos previdenciários, resultantes das parcelas da condenação consideradas salário- de-contribuição, serão apurados na liquidação da sentença trabalhista independentemente de requerimento do INSS ou dos litigantes nesse sentido.
D
A sentença de liquidação é irrecorrível, apenas podendo ser discutida por ocasião dos embargos à penhora.
E
A liquidação pode ser processada por arbitramento, quando assim for determinado na sentença exeqüenda ou for convencionado pelas partes ou ainda quando o exigir a natureza do objeto da execução.
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