Questões de Concurso sobre Sentença de Liquidação

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Na liquidação, poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda e discutir matéria pertinente à causa principal.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir ao executado prazo de quinze dias para pagamento e, após a quitação abrir prazo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente apresentar contrarrazões.

Na fase de execução é exigida a garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, a qual não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

No processo trabalhista, em regra, a execução será promovida pelas partes.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado trinta dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, o juiz intimará a parte devedora para que pague o débito apurado ou, querendo, apresente embargos mediante a garantia da execução.

O prazo para apresentação de embargos à execução no processo trabalhista é de oito dias.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso.

Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, mas apenas discutir matéria pertinente à causa principal.

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, excluída da contribuição previdenciária incidente.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

Na fase de execução na Justiça do Trabalho, os processos são levados à livre distribuição.

Se for ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, momento em que se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como rediscutir matéria pertinente à causa principal.

Tendo em vista a existência de regra específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à nomeação de bens à penhora pelo devedor, não é aplicável, na Justiça do Trabalho, a ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.

A sentença de liquidação, por se tratar de ato decisório com natureza definitiva, é recorrível de imediato por meio de embargos à execução.

A prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de dois anos, contados do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

o exequente interpôs recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.

o exequente interpôs recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.

não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.

o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.

o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de pelição pela executada.

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. A União deve sempre ser intimada para apresentar a conta correspondente ao seu crédito, sob pena de nulidade.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

O empregador requer o pagamento antecipado da remuneração ao empregado.

O juiz determina a penhora de bens do empregador para quitar a dívida trabalhista.

Há necessidade de apurar o valor exato a ser pago ao trabalhador após a condenação.

O empregado solicite a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

artigos – deverá – cinco – dez

estimativa – poderá – oito – oito

cláusulas – deverá – oito – dez

artigos – deverá – oito – dez

cláusulas – poderá – cinco – oito

Apresentada a liquidação da sentença, faculta- se ao magistrado, considerando critérios de conveniência, celeridade e economia processuais, a concessão de vista prévia dos cálculos aos litigantes, para que apresentem impugnação fundamentada, em dez dias, com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão.

Por possibilitar a apuração de fato novo, em procedimento judicial que admite ampla dilação processual, a liquidação por artigos é incompatível com o processo executivo trabalhista, desde que comprometa o ideal da rápida satisfação dos créditos trabalhistas de caráter alimentar.

Os créditos previdenciários, resultantes das parcelas da condenação consideradas salário- de-contribuição, serão apurados na liquidação da sentença trabalhista independentemente de requerimento do INSS ou dos litigantes nesse sentido.

A sentença de liquidação é irrecorrível, apenas podendo ser discutida por ocasião dos embargos à penhora.

A liquidação pode ser processada por arbitramento, quando assim for determinado na sentença exeqüenda ou for convencionado pelas partes ou ainda quando o exigir a natureza do objeto da execução.