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Questões de Concurso sobre Liquidação do Título Executivo
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Quanto a execução trabalhista, assinale a alternativa correta:
A
A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
B
Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Na liquidação, poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda e discutir matéria pertinente à causa principal.
C
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir ao executado prazo de quinze dias para pagamento e, após a quitação abrir prazo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
D
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente apresentar contrarrazões.
E
Na fase de execução é exigida a garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
Qual dos seguintes cálculos é utilizado para determinar o valor de verbas trabalhistas em processos judiciais?
A
Cálculos de Benefícios Previdenciários
B
Cálculos de Contratos
C
Cálculos de Honorários Advocatícios
D
Cálculos Trabalhistas
E
Cálculos de Indenizações
Paulo, ex-empregado de uma empresa, propôs uma ação trabalhista buscando o reconhecimento de direitos não pagos. Iniciou-se o processo com a reclamação trabalhista, na qual Paulo detalhou suas reivindicações. A empresa, por sua vez, apresentou defesa, dando início a uma série de audiências e diligências. Após as etapas de instrução, o juiz proferiu a sentença. Ambas as partes, insatisfeitas com a decisão, interpuseram recursos, estendendo o processo até o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado da decisão na fase de conhecimento, tem-se o início da fase de liquidação e execução. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre a fase de liquidação e execução no processo trabalhista.
I - As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
II - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
III - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
IV - Elaborada a conta e a tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores que são objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2024
No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista assinale a alternativa correta.
A
Na fase de execução na Justiça do Trabalho, os processos são levados à livre distribuição.
B
Se for ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, momento em que se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como rediscutir matéria pertinente à causa principal.
C
Tendo em vista a existência de regra específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à nomeação de bens à penhora pelo devedor, não é aplicável, na Justiça do Trabalho, a ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.
D
A sentença de liquidação, por se tratar de ato decisório com natureza definitiva, é recorrível de imediato por meio de embargos à execução.
E
A prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de dois anos, contados do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Art. 879, § 1º, da CLT, prescreve que, na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Justo por isso, a possibilidade de alteração do comando exequendo encontra óbice intransponível na coisa julgada, que não pode ser alterada pelo Juízo em sede de execução (artigos 836 e 879, § 1º, da CLT; artigo 506 do CPC). À luz do entendimento sedimentado pelo excelso Supremo Tribunal Federal e as regras dispostas na CLT sobre a fase de liquidação trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.
B
A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.
C
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
D
Dada a complexidade dos cálculos liquidandos, poderá o magistrado nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, dentre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
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Aquiles é vencedor numa demanda trabalhista já transitada em julgado. Passada a fase de liquidação de sentença e, com a decisão de homologação dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, por intermédio de sentença de liquidação, Aquiles, discordando dos seus termos, pretende adotar a medida processual compatível. Dessa forma, considerando o que diz a CLT, Aquiles
A
deve apresentar embargos à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a matéria restrita ao cumprimento da sentença.
B
pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no prazo de 5 (cinco) dias após a garantia da execução ou penhora de bens.
C
pode interpor o recurso de Agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, contados da intimação da sentença de liquidação, independentemente de estar ou não garantido o juízo.
D
deve apresentar embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação para contraminuta de embargos à execução interpostos pela executada.
E
após garantia da execução ou penhorados os bens, depois do prazo de embargos para a executada, terá 5 (cinco) dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação.
Segundo a CLT, podemos afirmar:
I) Sendo escrita, a reclamação trabalhista deverá conter, necessariamente,a designação do juiz a
quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado uma breve exposição dos fatos de que
resulte o dissídio, o pedido, o valor da causa, a data e a assinatura do reclamante ou de seu
representante.
II) Sendo várias as reclamações, e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só
processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
III) Na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, salvo para discutir
matéria pertinente à causa principal.
IV) A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível, por motivo de força maior,
conclui-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, notificando as
partes.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas
E
Apenas a assertiva II está correta.
No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a opção correta.
A
No processo do trabalho, a liquidação de sentença pode ser realizada por cálculo, por arbitramento e por artigos, devendo ser instaurada de ofício pelo juiz da causa.
B
Iniciada a execução trabalhista, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que este cumpra a decisão ou o acordo, que deverá conter a petição inicial do autor, a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido, sob pena de nulidade.
C
Se o executado não permitir o ingresso do oficial de justiça no local da diligência, restará a este arrombar as portas bem como móveis e gavetas onde presumir que se achem os bens, devendo certificar posteriormente o fato ao juiz.
D
Ainda que não haja normas voltadas para a execução trabalhista na CLT, a aplicação do CPC nesse caso é impossível, dada a sua incompatibilidade com a celeridade que rege o processo do trabalho.
E
As multas inscritas em dívida ativa da União provenientes dos autos de infração lavrados por auditores-fiscais do trabalho, os termos de ajuste de conduta firmados perante o MP do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais trabalhistas.
Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com
o que a CLT dispõe é o seguinte:
A
a liquidação da sentença poderá ser feita por cálculo,
por arbitramento ou por artigos.
B
a sentença liquidanda não poderá ser modificada ou
inovada, e a matéria pertinente à causa principal não
poderá ser discutida.
C
as partes deverão ser previamente intimadas para
apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da
contribuição previdenciária incidente.
D
o juiz, uma vez elaborada a conta e tornada líquida,
deverá abrir às partes um prazo sucessivo de 10 (dez)
dias para impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto de discordância, sob pena
de preclusão.
E
o juiz deverá determinar a intimação da União Federal
para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de preclusão, quando a conta tiver sido elaborada
pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do
Trabalho.
Determinada empresa, no curso de inquérito movido pelo Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta - TAC. Entretanto esse termo não é cumprido pela empresa. No que respeita à execução do termo de ajuste de conduta, é correto afirmar:
A
O termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do trabalho é título executivo extrajudicial, sendo competente para a execução o Juiz do Trabalho que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
B
Ocorrerá mediante ação trabalhista comum (processo de conhecimento) a ser ajuizada perante a Vara do Trabalho competente para conhecer da matéria objeto do termo de ajuste de conduta.
C
O próprio Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria da Justiça do Trabalho tem competência para executar, direta e exclusivamente, os termos de ajuste de conduta, perante seção da Justiça Federal.
D
Para que o termo de ajuste de conduta seja exeqüível é necessário primeiramente que haja decisão judicial trabalhista outorgando-lhe a natureza de título executivo judicial, para execução da multa ajustada na Justiça Comum.
E
Não cabe execução na Justiça do Trabalho, pois o termo de ajuste de conduta não é reconhecido como título executivo, cabendo execução da multa ajustada na Justiça Comum.
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Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I- São títulos executivos trabalhistas extrajudiciais, apenas, os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmados perante a comissão de conciliação prévia e as multas, inscritas em Dívida Ativa da União, provenientes de autos de infração lavrados pelos Auditores Fiscais do Trabalho.
II- No caso de sentença ilíquida, ocorrendo a liquidação, é facultado ao juiz determinar a notificação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. Não adotado esse procedimento, a impugnação à conta por quaisquer das partes pode ser feita no prazo para oposição dos embargos à execução.
III- Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou em interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
IV- As reclamações trabalhistas em face da massa falida são processadas e julgadas na Justiça do Trabalho e, após o trânsito em julgado, iniciada a execução e sendo localizados bens da massa, não há óbice à constrição e à alienação judicial dos mesmos para a satisfação do crédito do trabalhador, já que, pela sua natureza alimentar, têm preferência sobre os demais.
A
Somente as alternativas I e II estão corretas.
B
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
C
As alternativas I, II e III estão corretas.
D
As alternativas II e IV estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
A
A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.
B
O termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
C
Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
D
Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que
A
o juiz poderá na liquidação modificar a sentença que
julgou a ação procedente, julgando-a, em face da
prova colhida, improcedente.
B
proceder-se-á a liquidação por arbitramento quando
o valor da condenação depender de cálculo aritmético.
C
far-se-á liquidação por artigos, quando, para determinar
o valor da condenação, houver necessidade
de alegar e provar fato novo.
D
as partes poderão, na liquidação, discutir novamente
a lide, revendo o que já foi decidido no processo de
conhecimento.
E
o juiz poderá, na liquidação, modificar a sentença
que julgou a ação improcedente, julgando-a, em face
da prova colhida, procedente.
Compromisso celebrado perante órgão do Ministério Público do Trabalho que constitui título executivo extrajudicial é denominado de:
A
contrato;
B
convenção;
C
termo de ajuste de conduta;
D
termo de conciliação;
E
sentença.
Uma empregada submeteu demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, resultando termo de conciliação que não foi cumprido pela empresa. Nesse caso, a empregada deverá
a
apresentar recurso perante tal Comissão.
b
ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que esta Comissão não é órgão do Poder Judiciário.
c
ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ingressar com reclamação trabalhista.
d
dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
e
dar início à execução na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
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