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No que concerne à liquidação de sentença e à execução...
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Q3511810
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista assinale a alternativa correta.
A
Na fase de execução na Justiça do Trabalho, os processos são levados à livre distribuição.
B
Se for ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, momento em que se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como rediscutir matéria pertinente à causa principal.
C
Tendo em vista a existência de regra específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à nomeação de bens à penhora pelo devedor, não é aplicável, na Justiça do Trabalho, a ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.
D
A sentença de liquidação, por se tratar de ato decisório com natureza definitiva, é recorrível de imediato por meio de embargos à execução.
E
A prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de dois anos, contados do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.