No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista,
assinale a opção correta.
A
No processo do trabalho, a liquidação de sentença pode ser
realizada por cálculo, por arbitramento e por artigos, devendo
ser instaurada de ofício pelo juiz da causa.
B
Iniciada a execução trabalhista, o juiz mandará expedir
mandado de citação do executado, a fim de que este cumpra a
decisão ou o acordo, que deverá conter a petição inicial do
autor, a decisão exequenda ou o termo de acordo não
cumprido, sob pena de nulidade.
C
Se o executado não permitir o ingresso do oficial de justiça no
local da diligência, restará a este arrombar as portas bem como
móveis e gavetas onde presumir que se achem os bens,
devendo certificar posteriormente o fato ao juiz.
D
Ainda que não haja normas voltadas para a execução
trabalhista na CLT, a aplicação do CPC nesse caso é
impossível, dada a sua incompatibilidade com a celeridade que
rege o processo do trabalho.
E
As multas inscritas em dívida ativa da União provenientes dos
autos de infração lavrados por auditores-fiscais do trabalho, os
termos de ajuste de conduta firmados perante o MP do
Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as
comissões de conciliação prévia são considerados títulos
executivos extrajudiciais trabalhistas.
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