Questões de Concurso sobre Cálculo das Contribuições Previdenciárias

 
 
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No que se refere à execução na Justiça do Trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.


A

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso.


B

Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, mas apenas discutir matéria pertinente à causa principal.


C

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, excluída da contribuição previdenciária incidente.


D

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.


E

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

Com o trânsito em julgado de reclamação trabalhista julgada provida, procedeu-se a elaboração e juntada dos cálculos de liquidação de sentença, tendo sido as partes litigantes notificadas para manifestar-se. Diante do decurso do prazo com silêncio das partes, os cálculos foram homologados e o executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias juntamente com a apresentação de embargos à execução, por meio do qual impugnou a conta elaborada pelo contador. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:


A

Houve preclusão do direito à impugnação dos cálculos.


B

Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.


C

O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.


D

Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acréscimo de 20%.


E

O executado tem a faculdade de fazer a impugnação dos cálculos de liquidação de sentença logo na primeira notificação para manifestar-se, ou fazê-lo após a sentença de homologação, desde que esteja integralmente garantida a execução.

De acordo com os termos postos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liquidação de sentença pode ocorrer por cálculo, por arbitramento ou por artigos e abrangerá também o cálculo das contribuições


A

interventivas


B

fiscais


C

pessoais


D

previdenciárias


E

econômicas

 
 
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