Questões de Concurso sobre Execução provisória

Não é possível a execução provisória desejada porque o recurso ordinário tem efeito suspensivo.

É viável a execução provisória, limitada à homologação dos cálculos.

Inviável a pretensão de Sara, pois a execução provisória só é cabível no caso de prolação de sentença líquida.

É possível a execução provisória do julgado, limitada à penhora.

Contanto que a trabalhadora preste caução real ou fidejussória, é possível a execução provisória e a entrega do numerário penhorado à credora.

Inviável a pretensão, porque a execução provisória fica limitada ao bloqueio ou à penhora.

É possível a liberação, desde que o trabalhador assine um termo de compromisso garantindo que devolverá a quantia caso a decisão seja revertida pelo Tribunal.

Tendo o crédito trabalhista natureza alimentar, o juiz poderá liberar o valor sem qualquer condição.

Na Justiça do Trabalho, como regra, os recursos têm efeito suspensivo, de modo que não é possível a execução provisória, havendo evidente falha do juiz.

Certo

Errado

Sendo ilíquida a sentença exequenda, sua liquidação somente poderá ser feita por cálculo.

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente que ficará a cargo da vara.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância sob pena de preclusão.

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, não cabendo apresentar testemunhas como prova.

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito suspensivo, permitida a execução provisória até a penhora.

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito meramente devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora.

em absoluto, efeito meramente devolutivo, permitida a execução definitiva mediante caução pela parte interessada.

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito meramente devolutivo, permitida a execução definitiva, com a retenção de valores até o trânsito em julgado da última decisão.

R$ 36.200,00 e depositar, dentro de vinte e quatro horas, o restante do valor da arrematação.

R$ 36.200,00 e depositar, dentro de cinco dias, o restante do valor da arrematação.

R$ 18.100,00 e depositar, dentro de vinte e quatro horas, o restante do valor da arrematação.

R$ 18.100,00 e depositar, dentro de cinco dias, o restante do valor da arrematação.

R$ 54.300,00 e depositar, dentro de quarenta e oito horas, o restante do valor da arrematação.

Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.

O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.

A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.

Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.

24 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

36 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

42 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

72 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, a pedido das partes, marcar audiência para depoimento pessoal, a qual deverá realizar-se dentro de até 10 (dez) dias.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem.

Os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político, são absolutamente impenhoráveis, consoante a legislação processual civil, aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

Consoante jurisprudência pacificada do TST, na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, caso em que a competência será deste último.

A norma processual civil, aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho, considera em fraude de execução a alienação ou a oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real, como também quando, ao tempo da alienação ou da oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, sem excluir outros casos expressos em lei.

Serão executadas ex officio, as resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e, concedido o parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social correspondente suspensa até a quitação de todas as parcelas.

O devedor tem a faculdade de efetuar o pagamento imediato da parte que entender devida, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação que trata dos débitos trabalhistas de qualquer natureza, Lei nº 8.177, de 1991, uma vez que é executado em conjunto com o aludido débito.

Sendo a sentença ilíquida, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, e o Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário de contribuição, na forma do art. 28 da Lei n. 8.212, de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.

Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., e as Varas do Trabalho encaminharão, mensalmente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, informações sobre os recolhimentos efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento.

apenas as assertivas I, III e V são corretas.

apenas as assertivas I, II e IV são corretas.

apenas as assertivas I, II e III são corretas.

apenas as assertivas III, IV e V são corretas.

apenas as assertivas III e IV são corretas.

pague em 24 (vinte e quatro) horas, ou garanta a execução, sob pena de confissão.

pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de confissão.

pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

apresente embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.

apresente embargos à execução no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de confissão.

não couber mais nenhum recurso contra ela.

houver sido interposto recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

houver sido interposto recurso recebido no duplo efeito.

a sentença for impugnada por recurso recebido no efeito suspensivo.

não tiver sido interposto nenhum recurso contra ela.