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Considere que José, visando ao recebimento de horas extras prestadas e não recebidas, tenha ajuizado ação contra determinada autarquia e submetido ao valor da causa quantia referente a 20 salários mínimos vigentes. Nesse caso, a tramitação do processo de José deve ocorrer sob o procedimento sumaríssimo.
Certo
Errado
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os procedimentos nos dissídios individuais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a _________ vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
quinze
vinte
trinta
quarenta
No procedimento sumaríssimo, a ser adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação,
podem ser ouvidas duas testemunhas para cada um dos fatos alegados, desde que tenham comparecido à audiência, independentemente de intimação.
a Administração Pública direta, autárquica e fundacional não terá o privilégio do prazo em dobro para recorrer.
somente é cabível recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.
todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento do processo serão decididos pelo juiz no prazo de 24 horas após sua ocorrência.
não é possível a realização da citação do reclamado por edital, sendo necessário que o reclamante indique corretamente o nome e o endereço do reclamado.
A respeito do que dispõe a CLT sobre os procedimentos ordinário e sumaríssimo, bem como suas respectivas particularidades, assinale a alternativa CORRETA.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Regional do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da à Constituição do estado no qual houve a violação do direito e à Constituição Federal.
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, com revisor.
O procedimento ordinário, também conhecido como rito sumário de alçada, não pode exceder o valor de 2 salários mínimos.
Sociedades de economia mista não podem figurar como parte no procedimento sumaríssimo.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
Por ser um rito mais célere, não há oportunidade para conciliação na audiência.
Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 180 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.


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Sobre processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios.
individuais e coletivos cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.
individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.