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Questões de Concurso sobre Exceções Processuais
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Em qualquer processo judicial, inclusive os que tramitam na Justiça do Trabalho, é uma garantia das partes que o julgamento seja realizado por um juiz imparcial. Caso haja parcialidade, o juiz deve se retirar do caso e ser substituído por outro.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que não gera suspeição do juiz que, consequentemente, não pode ser recusado pelas partes.
A
Inimizade pessoal em relação ao reclamante.
B
Parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil em relação a algum dos litigantes.
C
Amizade íntima em relação ao reclamado pessoa física.
D
Interesse particular na causa.
E
Parentesco por afinidade até o quarto grau civil em relação a algum dos litigantes.
Sobre as exceções de suspeição e incompetência na justiça laboral, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
A
Das decisões, ainda que terminativas do feito, não caberão recursos.
B
Podem ser opostas, mas não suspenderão o feito.
C
Deverão ser alegadas como matéria de defesa.
D
É vedada a produção de prova oral nessa fase.
E
Suspenderão o processo e não será realizada a a udiência de instrução até que se decida a exceção.
O direito de defesa e um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não hã ação sem bilateralidade, sem duas partes em contraditório. No exercício do seu direito de defesa, o reclamado podera oferecer contestação, exceção & reconvenção. Sobre as exceções no processo do trabalho, de acordo com as disposições legais e o entendimento sumulado do TST, adota-se o entendimento de que
A
a exceção de suspeição será julgada por juiz designado pelo TRT para tal fim, que terã o prazo de 48 horas para proferir sua decisão.
B
podem ser apresentadas exceção de incompetência territorial, de suspeição e de impedimento, que deverão ser apresentadas juntamente com a contestação.
C
a exceção de incompetência territorial será apresentada como preliminar da contestação, com suspensão do processo até que o juiz a decida.
D
a exceção de incompetência territorial deve ser instruída com prova documental, podendo ser produzida prova oral, a critério do excipiente, que deverá formular tal requerimento na petição de apresentação da exceção.
E
a decisão que acolher a exceção de incompetência territorial tem natureza de decisão interlocutória, é é irrecorrível de imediato, salvo se implicar na remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Maria Helena, nascida em Florianópolis/SC, prestou serviços em Porto Alegre/RS, para a empresa Vencedora Produtos de
Beleza Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Tendo Maria Helena retornado a sua cidade natal, ingressou, nesta
cidade, com ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, pleiteando diferenças de horas extras e indenização por danos
morais. Antes da realização da audiência UNA designada, no prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação, a
reclamada, por meio de Processo Judicial Eletrônico, apresentou exceção de incompetência territorial. Neste caso, e tendo em
vista o disposto pela Lei no 13.467/2017,
A
será suspenso o processo e, após cumpridas as formalidades legais, será decidida a exceção de incompetência territorial,
quando o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução
processual perante o juízo competente.
B
a exceção de incompetência territorial só pode ser apresentada na audiência UNA designada, sendo uma das modalidades
de resposta do réu, juntamente com a contestação e a reconvenção, razão pela qual não será apreciada de imediato.
C
somente a exceção de suspeição poderá ser suscitada antes da data da audiência, quando então haverá a suspensão do
processo para sua decisão, após cumpridas as formalidades legais.
D
o juiz não receberá a exceção de incompetência territorial, uma vez que a mesma deve ser apresentada em até cinco dias
antes da data da realização da audiência designada, sob pena de preclusão.
E
somente será suspenso o processo e decidida a exceção de incompetência territorial se Maria Helena, intimada para tanto,
concordar com tal procedimento, senão, aguardar-se-á a audiência designada.
Com relação às exceções é correto afirmar:
A
Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal
designará audiência dentro de 10 dias, para
instrução e julgamento da exceção.
B
Em regra, das decisões sobre exceções de
suspeição e incompetência, caberá recurso, que
deverá ser interposto no prazo de 5 dias.
C
Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á
vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis,
devendo a decisão ser proferida na primeira
audiência ou sessão que se seguir.
D
O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser
recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade
ou afinidade até o quarto grau civil à
pessoa dos litigantes.
E
Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho,
somente podem ser opostas, com suspensão do
feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
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Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:
I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.
III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
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